DOEAM 03/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 03 de maio de 2021
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RESENHA DA PORTARIA Nº 0432/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER LAURIMAR JOSÉ FERREIRA 
CHÍXARO, IPC, Mat. nº 175.697-4E da DEP/Humaitá para a 60ªDIP/ Maraã, 
com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar do dia 26/04/2021. 
Manaus, 26 de abril de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42962#14#44142/>
Protocolo 42962
<#E.G.B#42964#14#44144>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0433/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: I - REMOVER SERGIO SENA GOMES, IPC, Mat. nº 
136.343-3A da 31ªDIP/Iranduba para a 36ªDIP/Rio Preto da Eva, com ajuda 
de custo e com auxílio moradia, a contar do dia 26/04/2021. Manaus, 26 
de abril de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42964#14#44144/>
Protocolo 42964
<#E.G.B#42966#14#44146>
PORTARIA Nº 0434/2021-GDG/PC.
A DELEGADA GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº. 0363/2021-
GDG/PC, que REMOVEU o servidor CLEVERSON JEANILTON PAIVA DE 
CASTRO, IPC, Mat. 245.238-3A, da 64ªDIP/Tapauá para a 65ªDIP/Carauari, 
a contar do dia 12/04/2021. Manaus, 26 de abril de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42966#14#44146/>
Protocolo 42966
<#E.G.B#42967#14#44147>
PORTARIA Nº 0436/2021-GDG/PC.
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER ANTONELLY MAGALHAES 
DE AZEVEDO, IPC, Mat. nº 211.461-5A, da 64ªDIP/Tapauá para o DPM, 
com ajuda de custo e sem auxílio moradia, a contar de 01/05/2021; 
II - DISPENSAR ANTONELLY MAGALHAES DE AZEVEDO, IPC, Mat. 
nº 211.461-5A, da FG-1, Gestor de DIP, da 64ª DIP/Tapauá, a contar de 
01/05/2021; Manaus, 26 de abril de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42967#14#44147/>
Protocolo 42967
<#E.G.B#42968#14#44148>
PORTARIA Nº 0441/2021-GDG/PC.
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER ROGÉRIO ROLIM DA CRUZ, 
Comissário de Polícia, Mat. nº 118.695-7-E, da 66ªDIP/Envira para a 64ªDIP/
Tapauá, sem adicional de penosidade, com ajuda de custo e com auxílio 
moradia, a contar de 01/05/2021; II - DESIGNAR ROGÉRIO ROLIM DA 
CRUZ, Comissário de Polícia, Mat. nº 118.695-7-E, para FG-1, de Gestor 
da 64ª DIP/Tapauá, a contar de 01/05/2021; Manaus, 27 de abril de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42968#14#44148/>
Protocolo 42968
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#42923#14#44103>
RESENHA DA PORTARIA Nº 024/2021-CBMAM
O DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o art. 24, IV da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de 
calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de 
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pelo órgão;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada de 
prestação de serviços de manutenção predial se destina tão somente a 
atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls 35 a 38;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 080/2021/
CBMAM.
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV da Lei nº 8.666/93, a Contratação da empresa especializada para 
prestação de serviços de manutenção predial, envolvendo reparo, adaptação 
e reforma em geral da Diretoria de Saúde do CBMAM, com escopo de fazer 
frente ao combate à pandemia de COVID-19;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da autarquia estadual em 
questão pelo valor global R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
À consideração do Comandante Geral do CBMAM, para ratificação.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, em Manaus, de 29 
de abril de 2021.
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, de 29 de 
abril de 2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#42923#14#44103/>
Protocolo 42923
<#E.G.B#42950#14#44130>
PORTARIA Nº 082/DRH DE 27 DE ABRIL DE 2021
Convocação para a entrega de documentos em cumprimento a decisão 
judicial.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal 
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com 
o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 
19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, 
da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com 
o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 
16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 
de maio de 2.007, resolve:
1. CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, a comparecer na 
Diretoria de Recursos Humanos - DRH, localizada no Comando Geral do 
Corpo de Bombeiros Militar, na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 
69.063-390, Manaus/AM, no dia 03 de maio de 2021, às 08h:00min, para a 
entrega dos documentos especificados no item 2, fins de cumprimento da 
Decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, proferida 
nos autos do Mandado de Segurança nº 4005749-44.2020.8.04.0000, 
que determinou a imediata admissão no CBMAM e matrícula no curso 
de formação para o cargo de 3º. Sargento Auxiliar de Saúde (Técnico de 
Enfermagem):
Nº de Ord.
Nome do Candidato
1
WHELINGTON BARBOSA DE MELO
2
JOSEMARY SILVA NAZARÉ DE SOUZA
3
ABRAIM FARIAS ALENCAR
4
HIRANA SANTOS PALMEIRA DE ASSUNÇÃO
2. ENTREGA dos seguintes documentos (cópia e original): - RG, CPF, 
comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título 
de eleitor, certidão de quitação eleitoral, pis/pasep, certificado de reservista, 
certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual e federal, 
inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público ou prova 
de requerimento de exoneração correspondente, declaração de próprio 
punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não ter sido 
condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição, cartão 
Bradesco, Diploma de Ensino Médio Completo e de Curso Técnico para o 
cargo de 3º Sargento (Técnico de enfermagem), declaração de inscrição no 
conselho e quitação da anuidade, 3 fotos 3x4 e declaração de bens.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#42950#14#44130/>
Protocolo 42950
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO