DOEAM 03/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 03 de maio de 2021
20
<#E.G.B#43026#20#44207>
<#E.G.B#43026#20#44207/>
Agência de Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas - ADS
<#E.G.B<#E.G.B#43147#20#44329>
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
AMAZONAS-ADS
PORTARIA N.º 045/2021-GP-ADS
A Comissão Interna de Licitação da Agência de Desenvolvimento Sustentável
do Amazonas-ADS, neste ato representada por seu Presidente, designado
através da PORTARIA N.º 21/2021-GP-ADS, no uso de suas atribuições
legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2° do Decreto Estadual n.° 37.769/2017,
que faculta a Administração Pública a adoção do instituto do credenciamento
para as contratações em que o objeto possa ser realizado simultaneamente
por diversos contratados e cuja execução seja melhor atendida por meio do
maior número possível de fornecedores/prestadores de serviço;
CONSIDERANDO que referido credenciamento formalizar-se-á, segundo
disposição do §2° do art. 2° do Decreto Estadual supra, através da
contratação direta dos interessados, ou seja, dos habilitados no Credencia-
mento n.° 002/2021-CIL-ADS, com fundamento no caput do art. 30 da Lei n.°
13.303/2016;
CONSIDERANDO que as Entidades Jurídicas: MEI, Micro, Pequenas
Empresas, Associações e Cooperativas de Moveleiros habilitadas declararam
aceitar as condições preestabelecidas no Edital de Credenciamento supra;
CONSIDERANDO os comandos legais insculpidos nos artigos 1°, 3° e 6°,
caput e Parágrafo único da Lei n.° 3.453/2009;
CONSIDERANDO,
finalmente,
o
que
consta
no
Processo
n.º
01.01.018502.00004341.2020;
RESOLVE:
I-Tornar pública a Relação Nominal Consolidada de Habilitados no Edital
de Credenciamento n.º 002/2021-CIL-ADS, cujo objeto é a “Contratação
de Entidades Jurídicas: MEI, MICRO, Pequenas Empresas, Associações
e Cooperativas de Moveleiros para o fornecimento de móveis escolares
que atendam a padronização de mobiliários escolares da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto - SEDUC, no âmbito do Programa de
Regionalização do Mobiliário Escolar-PROMOVE”, nos termos do Anexo
I deste documento;
II-DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do caput do
art.30 da Lei n.º 13.303/2016, para contratação dos integrantes do Anexo I
deste instrumento;
III-ADJUDICAR o objeto de inexigibilidade em favor das Entidades Jurídicas
constantes na Relação Nominal Consolidada de Habilitados no Creden-
ciamento n.º 002/2021-CIL-ADS, insertas no Anexo I deste instrumento.
Manaus, 26 de abril de 2021.
GUSTAVO DE ARAUJO SAMPAIO
Presidente da Comissão Interna de Licitação - CIL/ADS
IV-HOMOLOGO, a Relação Nominal Consolidada de Habilitados no Edital de
Credenciamento n.º 002/2021-CIL-ADS, que tem por objeto a “Contratação
de Entidades Jurídicas: MEI, MICRO, Pequenas Empresas, Associações e
Cooperativas de Moveleiros para o fornecimento de móveis escolares que
atendam a padronização de mobiliários escolares da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto - SEDUC, no âmbito do Programa de Regionalização
do Mobiliário Escolar-PROMOVE”, nos termos do Anexo I deste documento.
Manaus, 26 de abril de 2021.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#43147#20#44329/>
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/
Símbolo
Nível
Validade a
contar de
VIVALDO RODRIGUES
CARDOSO NETO
ASSESSOR I
AD-1
15
17/03/2021
MARIA DE JESUS
GUIMARÃES SILVA PAZ
ASSESSOR II
AD-2
14
17/03/2021
Protocolo 43026
ANEXO I – RELAÇÃO NOMINAL CONSOLIDADA DE HABILITADOS
NO CREDENCIAMENTO N.º 002/2021-CIL-ADS - PROGRAMA DE
REGIONALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO ESCOLAR-PROMOVE
PESSOA JURÍDICA
Nº
NOME
CNPJ
MUNICÍPIO
1
ASSOCIACAO
DOS
MOVELEIROS
E
EXTRATORES
DE
MADEIRA DE CARAUARI
07.609.739/0001-44
CARAUARI
2
A COSTA SANTANA FILHO 34.514.935/0001-08
RIO PRETO
DA EVA
3
A
P
MARINHO
SILVA
FABRICACAO DE MOVEIS
EIRELI
36.344.251/0001-30
PARINTINS
4
AIDIR F TOME - ME
84.539.337/0001-61
ITACOATIARA
5
ANTONIO FRANCISCO DA
SILVA LIMA 13828428215
19.999.897/0001-37
ENVIRA
6
ANTONIO
TORRES
ARAUJO NETO
12.961.592/0001-97
BOA VISTA
DOS RAMOS
7
ASSOCIACAO
DOS
MOVELEIROS DE NOVO
AIRAO - ITAUBA
15.599.697/0001-36
NOVO AIRÃO
8
ASSOCIACAO
DOS
MOVELEIROS
DE
PARINTINS
02.355.867/0001-95
PARINTINS
9
ASSOCIACAO
DOS
PEQUENOS
MOVELEIROS DE LABREA
- APEMOL
03.949.297/0001-24
LABREA
10
C.A DA C.SANTANA-ME
63.659.726/0001-50
ITACOATIARA
11
C.F DA SILVA MOVELARIA
- ME
08.283.861/0001-36
MANACAPURU
12
C.L. CAMPELO - ME
22.815.534/0001-09
TEFE
13
CLAUDIANE ALVES LOBO
EIRELI
23.531.117/0001-05
NOVO
ARIPUANA
14
D
COLARES
FILHO
COMERCIAL - ME
08.802.231/0001-20
BORBA
15
D DE C LAGOS
34.579.656/0001-22
MANICORE
16
DANTAS E SILVA MOVEIS
E
SERVICOS
DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
07.125.773/0001-43
NOVO AIRAO
17
E.F
DA
SILVA
-
MOVELARIA - ME
17.385.533/0001-31
MANACAPURU
18
EDILSON DOS SANTOS
SOUSA
03.684.753/0001-51
PARINTINS
19
ELSON
PAULINO
DA
COSTA
04.797.192/0001-60
CARAUARI
20
EVANILDO
DA
SILVA
GOMES
26.148.986/0001-35
GUAJARA
21
F. AIRES DA SILVA
16.481.674/0001-95
MANACAPURU
22
FERRAZO
E
FERRAZO
LTDA
05.404.406/0001-53
HUMAITA
23
G.
M.
DOS
SANTOS
MARINHO
06.953.923/0001-44
PARINTINS
24
INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LIMA LTDA
10.428.424/0001-05
PARINTINS
25
J
E
COMERCIO
DE
MOVEIS EIRELI
28.832.252/0001-04
PARINTINS
26
JOSE
ALBERTO
BARAUNA
MACAMBIRA-
ME
11.204.016/0001-32
ITACOATIARA
ANEXO I – RELAÇÃO NOMINAL CONSOLIDADA DE HABILITADOS
NO CREDENCIAMENTO N.º 002/2021-CIL-ADS - PROGRAMA DE
REGIONALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO ESCOLAR-PROMOVE
PESSOA JURÍDICA
Nº
NOME
CNPJ
MUNICÍPIO
1
ASSOCIACAO
DOS
MOVELEIROS
E
EXTRATORES
DE
MADEIRA DE CARAUARI
07.609.739/0001-44
CARAUARI
2
A COSTA SANTANA FILHO 34.514.935/0001-08
RIO PRETO
DA EVA
3
A
P
MARINHO
SILVA
FABRICACAO DE MOVEIS
EIRELI
36.344.251/0001-30
PARINTINS
4
AIDIR F TOME - ME
84.539.337/0001-61
ITACOATIARA
5
ANTONIO FRANCISCO DA
SILVA LIMA 13828428215
19.999.897/0001-37
ENVIRA
6
ANTONIO
TORRES
ARAUJO NETO
12.961.592/0001-97
BOA VISTA
DOS RAMOS
7
ASSOCIACAO
DOS
MOVELEIROS DE NOVO
AIRAO - ITAUBA
15.599.697/0001-36
NOVO AIRÃO
8
ASSOCIACAO
DOS
MOVELEIROS
DE
PARINTINS
02.355.867/0001-95
PARINTINS
9
ASSOCIACAO
DOS
PEQUENOS
MOVELEIROS DE LABREA
- APEMOL
03.949.297/0001-24
LABREA
10
C.A DA C.SANTANA-ME
63.659.726/0001-50
ITACOATIARA
11
C.F DA SILVA MOVELARIA
- ME
08.283.861/0001-36
MANACAPURU
12
C.L. CAMPELO - ME
22.815.534/0001-09
TEFE
13
CLAUDIANE ALVES LOBO
EIRELI
23.531.117/0001-05
NOVO
ARIPUANA
14
D
COLARES
FILHO
COMERCIAL - ME
08.802.231/0001-20
BORBA
15
D DE C LAGOS
34.579.656/0001-22
MANICORE
16
DANTAS E SILVA MOVEIS
E
SERVICOS
DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
07.125.773/0001-43
NOVO AIRAO
17
E.F
DA
SILVA
-
MOVELARIA - ME
17.385.533/0001-31
MANACAPURU
18
EDILSON DOS SANTOS
SOUSA
03.684.753/0001-51
PARINTINS
19
ELSON
PAULINO
DA
COSTA
04.797.192/0001-60
CARAUARI
20
EVANILDO
DA
SILVA
GOMES
26.148.986/0001-35
GUAJARA
21
F. AIRES DA SILVA
16.481.674/0001-95
MANACAPURU
22
FERRAZO
E
FERRAZO
LTDA
05.404.406/0001-53
HUMAITA
23
G.
M.
DOS
SANTOS
MARINHO
06.953.923/0001-44
PARINTINS
24
INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LIMA LTDA
10.428.424/0001-05
PARINTINS
25
J
E
COMERCIO
DE
MOVEIS EIRELI
28.832.252/0001-04
PARINTINS
26
JOSE
ALBERTO
BARAUNA
MACAMBIRA-
ME
11.204.016/0001-32
ITACOATIARA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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