DOEAM 03/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.493 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
segunda-feira
03
mai/2021
Hospitais
Hospital Geral Dr.  Geraldo da Rocha
<#E.G.B#42935#1#44115>
HOSPITAL GERALDO DA ROCHA
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 02/2021, Partes: Hospital Geraldo 
da Rocha e a Empresa PRIME SERVIÇOS, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E 
APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI Objeto: Pagamento Indenizatório sobre 
os serviços de limpeza/conservação, no período de 01/11/2020 à 30/11/2022, 
para esta Unidade de Saúde, referente ao Reconhecimento de Dívida da 
NF-e nº 323/2020 no Valor Global: R$109.055,03 Dotação Orçamentária: 
10.302.3305.2224.0011 Fonte: 0100. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Ad-
ministrativo 017105.000001/2021 e Parecer nº 216 /2021-ASJUR/SES-AM. 
Manaus(AM), 01 Março de 2021.
ANA MARIA BELOTA DE OLIVEIRA
Diretora Geral do Hospital Geral DR. Geraldo da Rocha
<#E.G.B#42935#1#44115/>
Protocolo 42935
Maternidade Balbina Mestrinho
<#E.G.B#42922#1#44102>
PORTARIA Nº 02/2021 - DG/MBM
A GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilida-
de de competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da 
Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 13/01/2020;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário 
Oficial do Estado, habilitando a empresa Centro de Integração Empresa-Es-
cola-CIEE, por haver cumprido as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição entre as mesmas;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
017111.000244/2021-23-MBM;
R E S O L V E: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica 
para prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários. II - 
ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Centro de 
Integração Empresa-Escola-CIEE pelo valor mensal de R$ 16.488,00, no 
valor global de R$ 197.856,00.
À consideração da Diretora Geral, para a ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, em Manaus, 
28 de abril de 2021.
ANA INGRID MONTEIRO CALDERÓN
Gerente Administrativo-Financeiro
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA GERAL, em 
Manaus, 28 de abril de 2021.
RAFAELA FARIA GOMES SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#42922#1#44102/>
Protocolo 42922
Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho
<#E.G.B#42906#1#44086>
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2021-PGGM
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 002/2021-PGGM. ASSINATURA: 
01/05/2021. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO e o CENTRO DE 
INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA-CIEE. DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, 
conforme especificado no Projeto Básico constante nos autos do processo 
Nº 01.01.017103.000057/2021-49. VIGÊNCIA: 01/05/2021 a 30/04/2022. 
VALOR MENSAL: R$ 9.440,40 (nove mil, quatrocentos e quarenta reais 
e quarenta centavos). VALOR GLOBAL: R$ 113.284,80 (cento e treze mil, 
duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). DO: UO: 17701, PT: 
10.122.0001.2001.0001, Fonte: 0100, ND: 339039, tendo sido emitida pela 
SEFAZ, a NE Nº 074/2021, no valor de R$ 42.481,80 (quarenta e dois mil, 
quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos). Fundamentação 
Legal: Art. 25 da Lei Federal Nº 8.666/93; Decreto Estadual Nº 37.769/2017 
e Edital de Credenciamento Nº 001/2019/CGL.
JÂNDERSON LOURENÇO LOPES
Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho
<#E.G.B#42906#1#44086/>
Protocolo 42906
Empresas Privadas
<#E.G.B#42673#1#43849>
PMZ DISTRIBUIDORA S.A - NIRE 1330000576-9 - C.N.P.J - 
22.763.502/0001-07 - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordiná-
ria - Edital de Convocação - Ficam os senhores acionistas convocados 
para comparecerem às Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da 
sociedade a realizarem-se às 08:00 (oito) horas do dia 05 de Maio de 2021, 
na sede social, na Av. Recife, nº. 514 - Bairro Flores, na cidade de Manaus - 
AM, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembleia 
Geral Ordinária: a) Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, 
relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2020,  b) Ratificar a 
deliberação da Diretoria de 28.02.2021, a qual considerou a incorporação 
das reservas de capital com base nos resultados encerrados em 31.12.2020, 
visando obter valor atualizado das ações para fins de fixar a relação de troca 
havida entre os acionistas desta sociedade e os sócios da sociedade S. 
Martins Ltda; c) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício 
encerrado em 31.12.2020, a distribuição de dividendos e capitalização de 
reservas, com a consequente alteração do Artigo 5º, do Estatuto Social, e; 
d) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da 
Companhia. II - Em Assembleia Geral Extraordinária - a) Deliberar sobre 
a criação de ações ordinárias da Classe “A”, todas nominativas, no valor 
nominal de R$ 1,00 e o pedido de conversão da quase totalidade das ações 
ordinárias pertencentes ao acionista majoritário, Sr. Sávio Carneiro Martins, 
em ações da nova classe; b) a reformulação do Capítulo II do Estatuto Social 
da companhia que trata do “Capital e Ações” para especificar os direitos 
da nova classe de ações; c) a doação das ações ordinárias da Classe “A”, 
com reserva de usufruto, d) autorização à Diretoria da Companhia para 
tomar todas as medidas necessárias à consecução das deliberações ora 
aprovadas e; e) outros assuntos de interesse social. Manaus, 29 de Abril de 
2021. SÁVIO CARNEIRO MARTINS - Presidente
<#E.G.B#42673#1#43849/>
Protocolo 42673
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO