DOEAM 11/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 11 de maio de 2021 17
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#44150#17#45352/>
Protocolo 44150
<#E.G.B#44151#17#45353>
DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, ROBERTO CARLOS NASCIMENTO DE LIMA, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da 
Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, constante do Anexo Único, 
Parte 19, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#44151#17#45353/>
Protocolo 44151
<#E.G.B#44152#17#45354>
DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constantes 
do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
DULCILENE CORDEIRO CALDAS
Assessor II
AD-2
NATÉRCIA FLORÊNCIO SANTIAGO MATTOS
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão 
da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, 
constantes do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
LIDIANE BENTO XIMENDES
Assessor II
AD-2
WELLINGTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#44152#17#45354/>
Protocolo 44152
<#E.G.B#44153#17#45355>
DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de maio de 2021, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FABIANA DE MORAIS 
SARAIVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe 
de Gabinete, AD-1, do Centro de Serviços Compartilhados, constantes do 
Anexo Único, Parte 25, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#44153#17#45355/>
Protocolo 44153
<#E.G.B#44154#17#45356>
DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0244/2021-GS/
CTA/SEAD, subscrita pela Secretária de Estado de Administração e Gestão, 
de relotação da servidora ANTONIA ROBERTA SANTANA, Assistente 
Técnico, 1.ª Classe, Referência E, Matrícula n.º 104.329-3C, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, para o Quadro 
de Pessoal da Secretaria de Estado de Produção Rural;
CONSIDERANDO a Informação sobre o impacto financeiro em folha de 
pagamento, bem como a declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II 
da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente ao 
atendimento das projeções de despesas com pessoal e os acréscimos dela 
decorrentes;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 231/2020-ASJUR/SEPROR da 
Assessoria Jurídica e o Despacho do Secretário Executivo da Secretaria de 
Estado de Produção Rural, devidamente acolhido pelo Secretário de Estado 
de Produção Rural;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Adminis-
tração e Gestão, exarada no Parecer n.o 455/2021-CTA/SEAD, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.01.011101.002562/2021-61, resolve
I - RELOTAR, com o respectivo cargo, nos termos do artigo 52, § 1.o, 
da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com as alterações promovidas 
pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, combinado com 
o Decreto n.º 33.991, de 19 de setembro de 2013, a servidora ANTONIA 
ROBERTA SANTANA, Assistente Técnico, 1.ª Classe, Referência E, 
Matrícula n.º 104.329-3C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, para o Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Produção Rural;
II - DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução deste 
Decreto corram à conta das dotações próprias consignadas no orçamento do 
Poder Executivo para a Secretaria de Estado de Produção Rural, conforme 
disposto em ato específico, na forma da lei.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#44154#17#45356/>
Protocolo 44154
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO