DOEAM 11/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 11 de maio de 2021 13
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 433, 06 de maio de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 036/2021 - GELOT/SEDUC,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO as Portarias GS 298, 299 e 300, referentes ao 
cessar efeitos de Regime Complementar Capital e Interior, publicada no 
Diário Oficial do Estado, de 13/04/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de maio de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#43833#13#45024/>
Protocolo 43833
<#E.G.B#43835#13#45026>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 440, de 07 de maio de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso das atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO n.º 170/2021 - GECAP/SEDUC,
RESOLVE:
CESSAR EFEITO, da portaria GS 812 de 01 de fevereiro de 1997, que 
concedeu licença para acompanhamento do cônjuge, a partir de 01/02/1997, 
à servidora ANDREA CASTRO DE LIMA, Cargo: MERENDEIRO PNF.
MNF-III, matrícula nº 232137-8A, a partir de 29.04.2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de maio de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#43835#13#45026/>
Protocolo 43835
<#E.G.B#43838#13#45029>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
TORNAR SEM EFEITO o Extrato de Férias, publicado no Diário Oficial do 
Estado nº 34.478, de 09/04/2021, na parte referente à servidora WALDENIZE 
CARVALHO MONTEIRO MAIA, Cargo Pedagogo PD40.LPL-IV, matrícula 
nº 139.777-0C, período de 18.02.2021 a 18.04.2021, Exercício: 2019, 
conforme o Memo nº 153/2021-GECAP/DGP/SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de maio de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#43838#13#45029/>
Protocolo 43838
<#E.G.B#43903#13#45095>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 035/2021 - CEE/AM DE 28/04/2021
RESOLUÇÃO Nº 035/2021 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Reconhecer os estudos concluídos por Jean Phedener Philistin, cursados 
em Porto Príncipe/Haiti, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema 
Educacional Brasileiro. Indicar o Instituto de Educação do Amazonas - IEA 
à proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original, por estar em 
consonância com a legislação vigente.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#43903#13#45095/>
Protocolo 43903
<#E.G.B#43904#13#45096>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 036/2021 - CEE/AM DE 28/04/2021
RESOLUÇÃO Nº 036/2021 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Reconhecer os estudos concluídos por Arleny Angulo Silva, cursados em 
Letícia/Amazonas/Colômbia, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema 
Educacional Brasileiro. Indicar o Instituto de Educação do Amazonas - IEA 
à proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original, por estar em 
consonância com a legislação vigente.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#43904#13#45096/>
Protocolo 43904
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#43927#13#45120>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 022/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
05.05.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e JOSERILDO JUREMA DE FRANÇA; OBJETO: Locação imóvel 
para atender as instalações e atividades das Polícias Civil e Militar no 
Município de Envira-AM; VALOR TOTAL: R$ 133.753,68 (Cento e trinta e 
três mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos); 
VALOR MENSAL: R$ 11.146,14 (onze mil, cento e quarenta e seis reais 
e quatorze centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é 12 (doze) 
meses, de 06.05.2021 a 06.05.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2119.0010; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da 
Despesa: 33903615; tendo sido emitida, em 29/04/2021 a Nota de Empenho 
n.º 2021NE0000726, no valor de R$ 42.355,33 (Quarenta e dois mil, 
trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Portaria de Dispensa de Licitação n.º 021/2021-GSE/SSP/AM. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus 5 de maio 
de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#43927#13#45120/>
Protocolo 43927
<#E.G.B#43940#13#45133>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 053/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 11.05.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública 
e a empresa MITREN SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA; 
OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Contrato nº 053/2020 no sentido 
de prorrogar o prazo de entrega do objeto contratual por mais 20 (vinte) dias 
corridos, de 08.06.2021 para 28.06.2021; VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste Aditamento será de 214 (duzentos e quatorze) dias, a contar de 
11.05.2021 a 11.12.2021.; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, II da 
Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 11 de maio de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#43940#13#45133/>
Protocolo 43940
<#E.G.B#43924#13#45117>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Andreia do Nascimento Rêgo - Delegada de Polícia; 
Jamilson Nunes Pacheco Filho - Delegado de Polícia; Sansha Sodré 
do Couto Ramos - Delegada de Polícia; Destino e Período: Autazes/
AM - 27/05/2021; Objetivo: Realizar diligências visando a instrução de 
sindicância.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
11 de maio de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#43924#13#45117/>
Protocolo 43924
<#E.G.B#43946#13#45139>
PORTARIA Nº 028/2021-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 01303/2021-
GS/SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado 
de Infraestrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de 
Trabalho; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO