DOEAM 11/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 11 de maio de 2021 15
EXCEPCIONAIS DE ITACOATIARA - APAE: DATA DA ASSINATURA: 
18/01/2021; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de 
Fomento n° 029/2020-SEJUSC, por mais 07 (sete) meses, de acordo com 
o Plano de Trabalho; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.244.3235.2528.0011; Fonte: 0121; Natureza da 
Despesa: 44504201; Nota de Empenho: 2020NE00664; FUNDAMENTO 
DO ATO: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016; Processo Administra-
tivo nº. 2376/2020 - SEJUSC. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 18 de janeiro de 
2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#43870#15#45061/>
Protocolo 43870
<#E.G.B#43875#15#45066>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 043/2021-SEJUSC
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n°. 030/2020 - 
SEJUSC; PARTES: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania - SEJUSC e a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS 
EXCEPCIONAIS DE ITACOATIARA - APAE: DATA DA ASSINATURA: 
18/01/2021; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de 
Fomento n° 030/2020-SEJUSC, por mais 07 (sete) meses, de acordo com 
o Plano de Trabalho; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.244.3235.2528.0011; Fonte: 0121; Natureza da 
Despesa: 44504201; Nota de Empenho: 2020NE00665; FUNDAMENTO 
DO ATO: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016; Processo Administra-
tivo nº. 5939/2020 - SEJUSC. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 18 de janeiro de 
2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#43875#15#45066/>
Protocolo 43875
<#E.G.B#43878#15#45069>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 47/2021-SEJUSC
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2021- SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e RICARDO RIBEIRO VELLOSO EIRELI, CNPJ nº 32.658.628/0001-75; 
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, a 
contar de 29/04/2021 até 28/06/2021; Data da Assinatura: 29/04/2021; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.3308.1554.0011; Fonte: 160; Natureza da Despesa: 3390.3912 
e 3390.3914; Notas de Empenho: 2021NE0000213 e 2021NE0000216; 
Processo Administrativo: 1295/2021-SEJUSC; Fundamento do ato: 
Art. 24, IV da Lei n.º 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Thamires Alves 
Perazzo - Assessora Jurídica. Manaus, 10 de maio de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#43878#15#45069/>
Protocolo 43878
<#E.G.B#43879#15#45070>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSCExtrato nº 046/2021-SEJUSC
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n°. 012/2020 - 
SEJUSC; PARTES: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania - SEJUSC e a CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS 
DOS SAGRADOS CORAÇÕES - INSTITUTO FILLIPO SMALDONE; 
DATA DA ASSINATURA: 06/05/2021; OBJETO: Prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Fomento n° 012/2020-SEJUSC, por mais 08 
(oito) meses a contar de 16/05/2021, de acordo com o Plano de Trabalho; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.242.3235.1233.0011; Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 44504201; 
Nota de Empenho: 2020NE00465; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 
nº. 2941/2020 - SEJUSC FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 13.019/2014 
e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 06 de maio de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#43879#15#45070/>
Protocolo 43879
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#43943#15#45136>
ERRATA
Retificação de publicação de 30/04/2021, Edição nº 34.492 do DOE, referente 
ao Extrato nº 048/2021-SEAS, do Termo de Fomento nº 026/2021-SEAS.
ONDE SE LÊ: 09/05/2021 a 09/02/2022
LEIA-SE: 10/05/2021 a 10/02/2022
Manaus, 10 de maio de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#43943#15#45136/>
Protocolo 43943
<#E.G.B#43945#15#45138>
ERRATA
Retificação de publicação de 28/04/2021, Edição nº 34.490 do DOE, referente 
ao Extrato nº 049/2021-SEAS, do Termo de Fomento nº 025/2021-SEAS.
ONDE SE LÊ: 09/05/2021 a 09/02/2022
LEIA-SE: 10/05/2021 a 10/02/2022
Manaus, 10 de maio de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#43945#15#45138/>
Protocolo 43945
<#E.G.B#43920#15#45113>
EXTRATO Nº 078/2021-SEAS
Espécie: TERMO DE CONTRATO nº 004/2021-SEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa ABILITY NEGÓCIOS EIRELI 
- ME, CNPJ 12.836.073/0001-05, representada por seu procurador legal, 
o Sr. ABRAHAM LINCOLN DA SILVA BRAGA. Objeto: Contratação 
emergencial de empresa especializada no fornecimento de Cesta Básica, 
para atender as necessidades desta SEAS, no atendimento às pessoas em 
situação de vulnerabilidade social, pobreza e pobreza extrema, no período da 
pandemia e combate ao COVID-19; UO: 31101; PT: 08.122.3308.1554.0001; 
FR: 01600000; ND: 33903205; NE: 2021NE0000322; Valor Global: 
R$ 999.562,50; Vigência: de 30/04/2021 a 30/08/2021; Assinatura: 
30/04/2021; Processo Administrativo: 01.01.031101.00000100.2021-
SEAS; Fundamento do ato: Art.24º, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
Manaus, 11 de maio de 2021.
CADIGE JAMEL BOHADANA
Secretaria Executiva - SEAS
<#E.G.B#43920#15#45113/>
Protocolo 43920
<#E.G.B#43942#15#45135>
PORTARIA Nº170/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Adenilda Santos de 
Oliveira/Colaboradora, Lurian Suelleyn de Souza Taveira/Colaboradora: 
Lábrea, Carolina Freitas de Castro Paiva/Assessor II, Alessandra 
Duarte da Costa/Colaboradora: Canutama, Andreza de Lima Queiroz/
Colaboradora, Hyony Braga Lopes/Gerente: Boca do Acre, Tayna Mota 
Rodrigues/Gerente, Elaine Cristina Carlos da Costa/Colaboradora: Tapauá, 
Gracineide Feitosa Ribeiro Sampaio/Colaboradora e Lincoln Douglas Rocha 
Almeida/Colaborador: Pauini Período:10/05 a 20/05/2021 Objetivo: Visita 
ao municípios do Amazonas, para a realização da entrega dos cartões 
emergenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas 
pela enchente, com recurso de diárias fonte 160 - FTI.
Manaus, 10 de maio de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#43942#15#45135/>
Protocolo 43942
<#E.G.B#43948#15#45141>
PORTARIA Nº 136/2021-GSEAS
DESIGNA os servidores responsáveis pelo recebimento de materiais e pelo 
atesto de serviço prestado.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o que determina o Art. 73 da Lei nº 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento a execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Assistência Social-SEAS;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO