DOEAM 11/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de maio de 2021
16
CONSIDERANDO o que determina o Art. 15 da Lei nº 8.666/93, quanto ao 
recebimento de materiais por comissão.
RESOLVE:
Art. 1º. Que o servidor designado como fiscal de contrato fica responsável 
para efetuar o ATESTO de serviços ou materiais do respectivo contrato.
§ 1º. Quando o recebimento do material se der em valor superior ao previsto 
no Art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, deverá ser realizado pelo 
fiscal de contrato e mais dois membros da comissão.
§ 2º. Quando se tratar de serviço sem contrato, um membro da comissão 
designado no caput deste artigo deverá fazer o atesto.
§ 3º. Quando os materiais entregues ou o serviço prestado não condisserem 
com o disposto na nota fiscal, o mesmo deve ser recusado. Não conferindo 
o atesto na nota fiscal.
Art. 2º. DESIGNAR os seguintes servidores a compor a Comissão 
responsável pela conferência, recebimento de materiais e respectivo 
ATESTO:
SEQ NOME
MATRICULA
CARGO
1
Alcimira Kerollany 
Albuquerque Noronha
256.482-3B
Subgerente
2
Cybelle Marilia Wilkens da 
Costa Novo
256.527-7A
Subgerente
3
Eduardo Augusto de 
Aquino Ferreira
256.474-2B
Assessor II
4
Elisângela de Souza 
Ferndandes
153.943-4B
Assistente Técnico
5
Emanuel Antônio Plácido 
Rodrigues Lobato de 
Araújo
256.473-4A
Assessor III
6
João Hipólito do Valle 
Neto
256.523-4A
Subgerente
7
Raquel Bamond Reis
180.282-8E
Gerente
8
Francisca Bentes de 
Almeida
223.117-4C
Gerente
I - REVOGAR a Portaria nº 172/2020-GSEAS, de 26/08/2020 - Poder 
Executivo - Seção II - pag. 11.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 3 de maio de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#43948#16#45141/>
Protocolo 43948
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#43836#16#45027>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0167/2021-1; PE 
040/21 -CSC (Proc. Nº 013102.004801/2020); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
BIOTARGETING REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE PRODUTOS 
PARA SAÚDE LTDA , item(ns) 1 no valor total de R$ 153.600,00; VIGÊNCIA: 
12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 11 de maio de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#43836#16#45027/>
Protocolo 43836
<#E.G.B#43839#16#45030>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0165/2021-1; PE 
227/21 -CSC (Proc. Nº 013102.001043/2021); OBJETO: Materiais Far-
macológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: BLAU 
FARMACÊUTICA S.A , item(ns) 5,6 no valor total de R$ 487.214,00; 
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 11 de maio de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#43839#16#45030/>
Protocolo 43839
<#E.G.B#43844#16#45035>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0166/2021-2; PE 
259/21-CSC (Proc. Nº 013102.001275/2021); OBJETO: Materiais Far-
macológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: UNI 
HOSPITALAR LTDA, item(ns) 2,7,8 no valor total de R$ 6.962.018,40; 
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 11 de maio de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#43844#16#45035/>
Protocolo 43844
<#E.G.B#43845#16#45036>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0163/2021-2; PE 225/21 
-CSC (Proc. Nº 013102.000986/2021); OBJETO: Aquisição de Materiais 
Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
DECARES COMERCIO LTDA, item(ns) 11 no valor total de R$ 21.978,00; 
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 11 de maio de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#43845#16#45036/>
Protocolo 43845
<#E.G.B#43846#16#45037>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0161/2021-1; PE 269/21 
-CSC (Proc. Nº 013102.001474/2021); OBJETO: Aquisição de Materiais Far-
macológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: VIMED 
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, item(ns) 3 no valor total de R$ 83.577,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a 
partir da data de publicação deste.
Manaus, 11 de maio de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#43846#16#45037/>
Protocolo 43846
<#E.G.B#43848#16#45039>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0159/2021 (3,4,5); 
PE 113/21 -CSC (Proc. Nº 013102.000515/2021); OBJETO: Materiais 
Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: CINCO 
CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, item(ns) 19 no valor total 
de R$ 651.120,00; MEDICNORTE LTDA, item(ns) 11 no valor total de 
R$ 112.796,91; R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, 
item(ns) 10 no valor total de R$ 30.643,20; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir 
da data de publicação deste.
Manaus, 11 de maio de 2021
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#43848#16#45039/>
Protocolo 43848
<#E.G.B#43842#16#45033>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.000652/2021-33, referente ao PE 205/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 205/21, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): L P AMORIM EIRELI - item(ns): 1; NOGUEIRA E MENEZES 
LTDA - item(ns): 3; SUPRIHOUSE INFORMÁTICA COM. E SERV. LTDA- 
item(ns): 6; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) 
acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 
(cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 11 de maio de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#43842#16#45033/>
Protocolo 43842
<#E.G.B#43919#16#45112>
Resenha: 079/21 - CSC DATA: 11/05/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO