DOEAM 11/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de maio de 2021
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Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#43881#18#45072>
PORTARIA 007/2021 GAB/SUHAB
O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso das atribuições que lhes são conferidas, 
AUTORIZA o deslocamento dos servidores e colaboradores relacionados, 
YONARA CRISTINA MOREIRA DA SILVA e HUGO FÁBIO SAMPAIO 
TELLES DE SOUZA com IDA na data de 09/05/2021 e RETORNO em 
20/05/2021 ao Município de Humaitá, à serviço da SUHAB para realizar 
coleta de documentos junto ao Cartório e aos Expropriados, apresentação 
de valores e pagamento dos imóveis a serem desapropriados pelo Estado 
do Amazonas para a Execução das Obras do Anel Viário de Humaitá - 
conforme Decreto n. 43.147.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 07 de maio de 
2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#43881#18#45072/>
Protocolo 43881
<#E.G.B#43882#18#45073>
PORTARIA Nº 008/2021 - GAB/SUHAB
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTÊNDENCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB, JOÃO COELHO BRAGA, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal 
n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação),
CONSIDERANDO a Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de 
Serviços Públicos),
RESOLVE:
I - DESIGNAR, a servidora DANIELLE CAMPOS DE LIMA, CPF nº 
523.562.482-34, matricula nº 232.229-3B, para monitorar e orientar esta 
SUHAB, quanto aos procedimentos de acesso à informação;
II - DESIGNAR a servidora IRACEMA DE PAULA MAIA ARAÚJO DE 
FREITAS, CPF nº 911.221.552-04, matricula nº 248.086-7B para exercer as 
atribuições de ouvidoria;
III - Fica revogada a Portaria Nº 006/2021-SUHAB, de 10 de maio de 2021;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, Manaus/AM, 11 de maio de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#43882#18#45073/>
Protocolo 43882
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#43783#18#44971>
PORTARIA Nº 058/2021 - GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
CONSIDERANDO ser o servidor público NESTOR RIBEIRO NETO, (RG 
nº.14193833/AM, CPF:517.959.812-53, Matrícula nº.157.222-9 C) ocupante 
do cargo público efetivo de Técnico em Agropecuária, 3º Classe, Referência 
A;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de um servidor TÉCNICO EM 
AGROPECUÁRIA, para exercer suas funções junto a Unidade Local do 
IDAM no Município de Fonte Boa;
CONSIDERANDO que o instituto tem o dever de cumprir as suas finalidades, 
ou seja, prestar a Assistência Técnica e Extensão Rural aos Municípios do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ademais, que o servidor público não goza de inamovibi-
lidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e somente para melhor 
atender o interesse público e a remoção é ato discricionário da Administra-
ção;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração proceder ao remanejamento 
do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público primar 
pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e 
eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 37 da Constituição 
Federal de 1988;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinada a remoção do servidor NESTOR RIBEIRO 
NETO, (RG nº.14193833/AM, CPF:517.959.812-53, Matrícula nº.157.222-9 
C) ocupante do cargo público efetivo de Técnico em Agropecuária, 3º Classe, 
Referência A, da Unidade Local de Tefé para Unidade Local de Fonte Boa, 
onde exercerá na plenitude as suas funções de praxe, sem prejuízo remu-
neratório.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Manaus, 06 de maio de 2021.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#43783#18#44971/>
Protocolo 43783
<#E.G.B#43955#18#45148>
ORGAO: IDAM DATA: 16.04.2021
PORTARIA Nº 048/2021-GDP/IDAM
O Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Desen-
volvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas 
- IDAM,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores abaixo discriminados, para que procedam à 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do ajuste indicado, a partir desta data e durante 
toda a vigência deste ajuste, ou até que seja determinada sua substituição;
Nº DO CONTRATO CONTRATADO OBJETO FISCAL DESIGNADO FISCAL 
SUBSTITUIDO
004/2021 Tecway Serviços e Locação de Equipamentos Ltda. Serviços de 
Locação de Veículos Marco Antônio Lima de Aguiar Michelen Brito Lobo
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n. º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Gabinete do Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário 
e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, em Manaus, 16 de 
abril de 2021
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#43955#18#45148/>
Protocolo 43955
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#43889#18#45080>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM.
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR 
DE OUTRO ORGÃO, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. 
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. 
RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO o deslocamento da servidora a 
seguir: 1)Nome: Ercilia de Almeida Ferreira. Itinerário e período: Manaus/
AM - Codajas/AM - Manaus/AM, de 17/05/2021 a 16/06/2021. Objetivo: 
Acompanhar e orientar grupos de Estágio no curso técnico em Enfermagem: 
Estágio Supervisionado Etapa I. Proc. Nº.0438/2021. Manaus, 05 de Maio 
de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#43889#18#45080/>
Protocolo 43889
<#E.G.B#43890#18#45081>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO