DOEAM 11/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de maio de 2021
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centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para: AMAURY DE LIMA ALVES, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 05 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#43883#22#45074/>
Protocolo 43883
<#E.G.B#43884#22#45075>
PORTARIA Nº. 581/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00340EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da SEDUC, 
MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, falecida em 18/01/2021, no cargo de 
PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REFERÊNCIA H1, matrícula nº. 
120245-6-C, cuja remuneração no cargo totalizava o valor de R$ 2.603,14 
(Dois mil seiscentos e três reais e catorze centavos); DETERMINAR que o 
valor dos proventos de R$ 1.921,25 (Mil novecentos e vinte e um reais e 
vinte e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 
seja pago para: JOSUÉ PACHECO DOS SANTOS, cônjuge, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 06 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#43884#22#45075/>
Protocolo 43884
<#E.G.B#43885#22#45076>
PORTARIA Nº. 586/2021 - PROCESSO Nº 2020.O.10431TJA - CONCEDER 
Pensão Previdenciária às beneficiárias do ex-servidor ativo da PM/AM, 
GILBERTO NERY SENA, falecido em 01/05/2020, na patente de 1º Sargento, 
matrícula nº 148.640-3A, cuja remuneração totalizava R$ 7.382,03 (sete mil 
trezentos e oitenta e dois reais e três centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 7.356,02 (sete mil trezentos e cinquenta e seis 
reais e dois centavos), já aplicado o índice do RGPS, calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DA 
GLORIA MARAES SENA, na condição de cônjuge, benefício de pensão, 
no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 3.678,01 (três mil seiscentos 
e setenta e oito reais e um centavo) de acordo com o artigo 2º, inciso II, 
alínea “a”, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 
29/07/2014, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 
e a Ação Judicial nº. 4000507-70.2021.8.04.0000 e SHEILA ARAUJO 
MALAGUETA, companheira, benefício de pensão, no percentual de 50%, 
no valor mensal de R$ 3.678,01 (três mil, seiscentos e setenta e oito reais 
e um centavo) da data do óbito até 30/04/2035, data limite do recebimento 
do benefício, ou seja, 15 anos, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus 10 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#43885#22#45076/>
Protocolo 43885
<#E.G.B#43886#22#45077>
PORTARIA Nº. 575/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.01331EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, 
ESTHER XAVIER DE OLIVEIRA, falecida em 12/02/2021, no cargo de 
Merendeiro- PNF.MNF-II, 2ª Classe, Referência B, matrícula nº. 185.624-3A, 
cuja remuneração totalizam o valor de R$ 1.695,45 (mil seiscentos e 
noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de R$ 1.695,45 (mil seiscentos e noventa e cinco 
reais e quarenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a FRANCISCO GOMES 
DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão, da data do óbito até a data 
limite de 11/02/2041 (20 anos), no percentual de 100%, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 06 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#43886#22#45077/>
Protocolo 43886
<#E.G.B#43887#22#45078>
PORTARIA Nº. 576/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00577EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SEAP, LUIZ 
CARLOS ANTONINA DA COSTA, falecido em 17/01/2021, no cargo de 
Assistente Técnico 2ª Classe Referência D, matrícula nº. 153897-7-B, cuja a 
remuneração era no valor de R$ 1.462,06 (mil quatrocentos e sessenta e dois 
reais e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de 1.462,06 (mil quatrocentos e sessenta e dois reais e seis centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, 
seja pago para: CLISNA EDNILSA RIBEIRO DA SILVA COSTA, cônjuge, 
benefício de pensão, por 20 (vinte) anos até 17/01/2041, no percentual de 
33,33%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 487,35 (quatrocentos 
e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) tendo em vista os artigos 2º, 
inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar 
nº. 181, de 06/11/2017. LUIZ CARLOS ANTONINA DA COSTA FILHO, filho 
menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir 
da data do óbito até 04/04/2027, data anterior ao implemento da idade limite 
de 21 anos, no valor mensal de R$ 487,35 (quatrocentos e oitenta e sete 
reais e trinta e cinco centavos) tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
ARTHUR GABRIEL DA SILVA COSTA, filho menor de 21 anos, benefício de 
pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito até 11/02/2040, 
data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de 
R$ 487,35 (quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.Manaus 06 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#43887#22#45078/>
Protocolo 43887
<#E.G.B#43888#22#45079>
PORTARIA Nº. 588/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00624EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA 
MILITAR, JOSE BENTO DA SILVA, falecido em 15/01/2021, na graduação de 
SOLDADO, matrícula nº. 055678-5-B, proventos de aposentadoria no valor 
de R$ 6.115,44 (seis mil cento e quinze reais e quarenta e quatro centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 6.115,44 (seis mil 
cento e quinze reais e quarenta e quatro centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a FRANCISCA 
VERA DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do 
óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus 07 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#43888#22#45079/>
Protocolo 43888
<#E.G.B#43928#22#45121>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV DECLARAÇÃO DE BENS 2021 SERVIDOR: 
João Augusto Cordeiro Ramos CARGO: Gerente AMZ.7 NADA A 
DECLARAR O servidor acima, declara não possuir qualquer bem respon-
sabilizando-se pela autenticidade da declaração aqui prestada. Manaus, 01 
de maio de 2021.
SANDRA HELENE SANTANA GUSMÃO ANDRADE
Coordenadora da COGEP
<#E.G.B#43928#22#45121/>
Protocolo 43928
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO