DOEAM 11/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de maio de 2021
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PORTARIA Nº 038/2021/GP - AMAZONASTUR
O Diretor Administrativo e Financeiro, no uso de suas atribuições legais e 
estatutárias conferidas por lei;
CONSIDERANDO o que consta no P.A n°.01.05.016508.000.157/2021.
RESOLVE:
I - DECLARAR a inexigibilidade de licitação, por inviabilidade de competição, 
para a contratação de serviço de veiculação de anúncio em página dupla 
40,4x26,6 cm, na Revista Azul, com inserção bimestral em julho/agosto e 
mensal em setembro de 2021, nos termos do art. 30, da Lei 13.303/2016;
II - ADJUDICAR o objeto em favor de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, 
CNPJ Nº 09.296.295/0001-60, pelo valor de R$ 181.500,00 (cento e oitenta 
e um mil, e quinhentos reais).
À consideração da Presidência para ratificação.
Manaus, 05 de maio de 2021
JUVENAL PINHEIRO DA COSTA FILHO
Diretor - Administrativo Financeiro da Empresa Estadual de Turismo do 
Amazonas
HOMOLOGO, pelo exposto acima, nos termos da Lei no. 13.303/2016, a Ine-
xigibilidade de Licitação pertinente ao PA nº 01.05.016.508.00000.1572021 
- AMAZONASTUR. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.Gabinete da 
Presidência, em Manaus, 05 de maio de 2021.
SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#43812#24#45002/>
Protocolo 43812
<#E.G.B#43814#24#45004>
PORTARIA Nº 036/2021/GP - AMAZONASTUR
O Diretor Administrativo e Financeiro, no uso de suas atribuições legais e 
estatutárias conferidas por lei;
CONSIDERANDO o que consta no P.A n°.01.05.016508.000.074/2021.
RESOLVE:
I - DECLARAR a inexigibilidade de licitação, por inviabilidade de competição, 
para a contratação do serviço de veiculação de anúncio em página dupla 
em 4 (quatro) edições da Revista a Bordo da Passaredo/Voepass Linhas 
Aéreas, nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2021, nos termos 
do art. 30, da Lei 13.303/2016;
II - ADJUDICAR o objeto em favor de GOYA CONTEÚDO CORPORATIVO 
LTDA, CNPJ Nº 26.527.949/0001-38, pelo valor de R$ 38.000,00 (trinta e 
oito mil reais).
À consideração da Presidência para ratificação.
Manaus, 05 de maio de 2021
JUVENAL PINHEIRO DA COSTA FILHO
Diretor - Administrativo Financeiro da Empresa Estadual de Turismo do 
Amazonas
HOMOLOGO, pelo exposto acima, nos termos da Lei no. 13.303/2016, a Ine-
xigibilidade de Licitação pertinente ao PA nº 01.05.016.508.00000.074/2021 
- AMAZONASTUR. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.Gabinete da 
Presidência, em Manaus, 05 de maio de 2021.
SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#43814#24#45004/>
Protocolo 43814
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#43918#24#45111>
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO
AMAZONAS S. A. - AFEAM
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 16/2021
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A.- AFEAM, 
no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, considerando: 
a) o exposto no Parecer GETEC/GERAD nº 50/2021, de 13.04.2021 
Apresentando proposta de celebração de Termo de Convênio de Cooperação 
Técnica entre a AFEAM e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
- CETAM; b) a manifestação jurídica por meio do Parecer nº 11/2021, de 
13.04.2021 dando respaldo à celebração do convênio, com amparo no art. 
71, da Lei nº 13.303, de 2016, art. 146, do RILC AFEAM e respectivamen-
te, no art. 23, do Estatuto Social em vigor da AFEAM; e c) a Manifestação 
nº 06/2021 da GECOR, de 20.04.2021, pela conformidade processual e ao 
mérito do ato,
R E S O L V E
1. APROVAR o Plano de Trabalho do Termo de Convênio de Cooperação 
Técnica, onde estão previstas as responsabilidades dos convenentes;
2. AUTORIZAR a celebração do Termo de Convênio de Cooperação 
Técnica com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM 
nas seguintes condições: 2.1 DO OBJETO: Viabilizar o acesso ao finan-
ciamento de Microcrédito da AFEAM, com recursos do Fundo de Apoio às 
Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do 
Amazonas - FMPES, para alunos finalistas e portadores de certificados e/
ou diploma, dos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), Formação 
Técnica (Fortec) e Especialização Técnica do CETAM em atividades em-
preendedoras dos setores Primário, Secundário e Terciário da economia do 
Estado do Amazonas; 2.2 DO PRAZO: O prazo de vigência do convênio será 
de 05 (cinco) anos, compreendendo o período de 29.4.2021 a 29.4.2026; 2.3 
DO VALOR: O presente Convênio de Cooperação Técnica não gera entre os 
Convenentes a obrigatoriedade de pagamento de prestação de serviço, não 
possuindo, portanto, valor a ser discriminado e/ou cobrado, independente de 
despesas administrativas que, excepcionalmente, possam decorrer;
3. DETERMINAR à GERAD, com apoio da GETEC que adote as providências 
legais decorrentes da presente decisão;
4. DETERMINAR à GETEC/O&M que divulgue no portal da AFEAM.
Manaus, 29 de abril de 2021.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - 
AFEAM
<#E.G.B#43918#24#45111/>
Protocolo 43918
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Econômico,  Social e 
Ambiental -  AADESAM
<#E.G.B#43776#24#44964>
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 002/2021 - AADESAM
ÓRGÃO GERENCIADOR: Agência Amazonense de Desenvolvimen-
to Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. PREGÃO PRESENCIAL 
-SRP Nº 001/2021/CL/AADESAM. OBJETO: Registro de preços para 
eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de 
Agenciamento de Passagens, para atender a AADESAM e seus projetos 
atuais e futuros. ITENS: 1 a 3, EMPRESAS: OCA VIAGENS E TURISMO 
DA AMAZÔNIA LTDA - EPP (Item 2) Valor: R$ 323.998,50 (trezentos e 
vinte e três mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); 
e SIGRID FABIOLA LEÃO DE MATOS, (Item 1 e 3) Valor: R$ 768.837,70. 
(Setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta 
centavos). VALOR GLOBAL: R$ 1.092.836,20 (um milhão, noventa e dois 
mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte centavos). VIGÊNCIA DA ATA: 
07/05/2021 a 07/05/2022. Manaus, 07 maio de 2021.
JOSÉ NILMAR ALVES DE OLIVEIRA
Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, 
Social e Ambiental - AADESAM
<#E.G.B#43776#24#44964/>
Protocolo 43776
<#E.G.B#43805#24#44995>
PORTARIA Nº 004/2021/GP/AADESAM
O Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, 
Social e Ambiental - AADESAM, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
I - CONCEDER 30 dias de férias ao servidor LUCIANO PEREIRA BARROS 
referente ao exercício de 2019/2020, nos períodos: 17/05/2021 a 31/05/2021; 
e 21/06/2021 a 05/07/2021.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM, em 
Manaus, 11 de maio de 2021.
JOSÉ NILMAR ALVES DE OLIVEIRA
Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, 
Social e Ambiental - AADESAM
<#E.G.B#43805#24#44995/>
Protocolo 43805
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO