DOEAM 04/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 04 de maio de 2021 9
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 360 - Recursos do FTI, apurado 
no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA 
E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#43731#9#44919/>
Protocolo 43731
ANEXO DO DECRETO Nº 43.811, DE 04 DE MAIO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17302 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011P
360 4490
22.222,22
10 302 3267 1531
TOTAL
22.222,22
22.222,22
                TOTAL POR SECRETARIA
1
<#E.G.B#43731#9#44919>
<#E.G.B#43731#9#44919/>
<#E.G.B#43732#9#44920>
DECRETO Nº 43.812, DE 04 DE MAIO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Adminis-
tração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$140.016.163,33 
(CENTO E QUARENTA MILHÕES, DEZESSEIS MIL, CENTO E SESSENTA 
E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), para atender às dotações 
indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 322 - Apoio Financeiro 
aos Estados - Complemento FPE, apurado no Balanço Patrimonial do 
ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#43732#9#44920/>
ANEXO DO DECRETO Nº 43.812, DE 04 DE MAIO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 322 3390
64.532,32
10 122 0001 2001
0001A 322 3390
83.599,52
0001A 322 3390
171.963,78
0001A 322 3390
2.793.313,26
0001A 322 3390
2.894.212,28
0001A 322 3390
12.312.356,44
0001A 322 3391
437.404,46
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 322 3390
7.534.367,28
10 122 0001 2087
3231 GESTÃO SUS
2249 Implementação das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS
0011A 322 3390
2.661,12
10 124 3231 2249
2759 Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação
0001A 322 3390
58.204,00
10 126 3231 2759
0001A 322 3390
215.839,80
0011A 322 3390
49.311,90
0011A 322 3390
93.957,00
3305 SAÚDE EM REDE
2068 Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0001A 322 3390
19.300,00
10 302 3305 2068
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0001A 322 3390
13.030,00
10 302 3305 2069
0011A 322 3390
16.000,00
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 322 3390
1.219,00
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 322 3390
547,60
10 302 3305 2084
0011A 322 3390
16.316,66
0011A 322 3390
88.295,00
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0001A 322 3390
776.607,00
10 302 3305 2137
0011A 322 3390
128.700,00
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 322 3390
497.213,40
10 302 3305 2164
2212 Operacionalização do Programa Tratamento Fora de Domicílio Interestadual
0001A 322 3390
3.220.676,80
10 302 3305 2212
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0001A 322 3390
1.435,50
10 302 3305 2224
0011A 322 3390
20.044,31
0011A 322 3390
93.022,74
0011A 322 3390
98.302,66
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0001A 322 3390
127.000,00
10 302 3305 2240
0007A 322 3390
1.444.900,00
0008A 322 3390
93.766,66
0008A 322 3390
4.584.584,56
0011A 322 3390
1.772.783,81
0011A 322 3390
2.677.979,02
0011A 322 3390
20.341.334,76
1
ANEXO DO DECRETO Nº 43.812, DE 04 DE MAIO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 322 3390
64.532,32
10 122 0001 2001
0001A 322 3390
83.599,52
0001A 322 3390
171.963,78
0001A 322 3390
2.793.313,26
0001A 322 3390
2.894.212,28
0001A 322 3390
12.312.356,44
0001A 322 3391
437.404,46
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 322 3390
7.534.367,28
10 122 0001 2087
3231 GESTÃO SUS
2249 Implementação das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS
0011A 322 3390
2.661,12
10 124 3231 2249
2759 Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação
0001A 322 3390
58.204,00
10 126 3231 2759
0001A 322 3390
215.839,80
0011A 322 3390
49.311,90
0011A 322 3390
93.957,00
3305 SAÚDE EM REDE
2068 Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0001A 322 3390
19.300,00
10 302 3305 2068
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0001A 322 3390
13.030,00
10 302 3305 2069
0011A 322 3390
16.000,00
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 322 3390
1.219,00
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 322 3390
547,60
10 302 3305 2084
0011A 322 3390
16.316,66
0011A 322 3390
88.295,00
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0001A 322 3390
776.607,00
10 302 3305 2137
0011A 322 3390
128.700,00
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 322 3390
497.213,40
10 302 3305 2164
2212 Operacionalização do Programa Tratamento Fora de Domicílio Interestadual
0001A 322 3390
3.220.676,80
10 302 3305 2212
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0001A 322 3390
1.435,50
10 302 3305 2224
0011A 322 3390
20.044,31
0011A 322 3390
93.022,74
0011A 322 3390
98.302,66
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0001A 322 3390
127.000,00
10 302 3305 2240
0007A 322 3390
1.444.900,00
0008A 322 3390
93.766,66
0008A 322 3390
4.584.584,56
0011A 322 3390
1.772.783,81
0011A 322 3390
2.677.979,02
0011A 322 3390
20.341.334,76
1
ANEXO DO DECRETO Nº 43.812, DE 04 DE MAIO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 322 3390
64.532,32
10 122 0001 2001
0001A 322 3390
83.599,52
0001A 322 3390
171.963,78
0001A 322 3390
2.793.313,26
0001A 322 3390
2.894.212,28
0001A 322 3390
12.312.356,44
0001A 322 3391
437.404,46
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 322 3390
7.534.367,28
10 122 0001 2087
3231 GESTÃO SUS
2249 Implementação das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS
0011A 322 3390
2.661,12
10 124 3231 2249
2759 Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação
0001A 322 3390
58.204,00
10 126 3231 2759
0001A 322 3390
215.839,80
0011A 322 3390
49.311,90
0011A 322 3390
93.957,00
3305 SAÚDE EM REDE
2068 Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0001A 322 3390
19.300,00
10 302 3305 2068
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0001A 322 3390
13.030,00
10 302 3305 2069
0011A 322 3390
16.000,00
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 322 3390
1.219,00
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 322 3390
547,60
10 302 3305 2084
0011A 322 3390
16.316,66
0011A 322 3390
88.295,00
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0001A 322 3390
776.607,00
10 302 3305 2137
0011A 322 3390
128.700,00
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 322 3390
497.213,40
10 302 3305 2164
2212 Operacionalização do Programa Tratamento Fora de Domicílio Interestadual
0001A 322 3390
3.220.676,80
10 302 3305 2212
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0001A 322 3390
1.435,50
10 302 3305 2224
0011A 322 3390
20.044,31
0011A 322 3390
93.022,74
0011A 322 3390
98.302,66
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0001A 322 3390
127.000,00
10 302 3305 2240
0007A 322 3390
1.444.900,00
0008A 322 3390
93.766,66
0008A 322 3390
4.584.584,56
0011A 322 3390
1.772.783,81
0011A 322 3390
2.677.979,02
0011A 322 3390
20.341.334,76
1
ANEXO DO DECRETO Nº 43.812, DE 04 DE MAIO DE 2021
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 322 3390
298.655,00
10 302 3305 2245
0011A 322 3390
1.513.677,30
0011A 322 3390
4.659.168,59
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 322 3390
2.341.899,82
10 302 3305 2247
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 322 3390
3.025.739,86
10 302 3305 2251
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 322 3390
16.710,00
10 244 3305 2282
0011A 322 3390
28.286,62
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 322 3390
78.500,00
10 302 3305 2283
0001A 322 3390
1.372.749,58
0011A 322 3390
141.600,00
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 322 3390
18.737,65
10 302 3305 2461
0011A 322 3390
39.300,00
0011A 322 3390
240.257,20
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 322 3390
63.136,00
10 302 3305 2486
0011A 322 3390
335.673,18
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 322 3390
159.774,96
10 302 3305 2510
0011A 322 3390
224.424,00
0011A 322 3390
688.353,30
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 322 3390
1.749.977,80
10 302 3305 2557
0011A 322 3390
5.528.675,52
2604 Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais
0011A 322 3350
48.256.341,58
10 302 3305 2604
2615 Operacionalização das Ações de Transplante
0011A 322 3390
97.781,97
10 302 3305 2615
2691 Qualificação da Coleta e Adequação da Logística de Transporte das Amostras Biológicas
0001A 322 3390
455.176,78
10 302 3305 2691
0011A 322 3390
259.650,00
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P
322 3390
5.462.720,36
10 122 3308 1554
0011P
322 3390
1.276,08
0011P
322 3390
37.600,00
0011P
322 3390
175.537,54
TOTAL
140.016.163,33
140.016.163,33
                TOTAL POR SECRETARIA
2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO