DOEAM 04/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 04 de maio de 2021 41
<#E.G.B#43134#41#44316>
PORTARIA N° 138/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento de
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços
que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
comprometer o serviço prestado pela Secretaria de Estado da Assistência
Social-SEAS às fls 189 à 190 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação de empresas especializadas em
fornecimento de cestas básicas se destina tão somente a atender a situação
emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha das contratadas às fls 191;
CONSIDERANDO que o preço constante das propostas apresentadas
pelas empresas às fls.92 à 95 está compatível com os preços praticados
no mercado;
CONSIDERANDO
finalmente
o
que
consta
no
Processo
nº
01.01.031101.00000377.2021-SEAS (01.01.013102.00002188.2021-CSC);
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso IV, da Lei n° 8.666/93, para aquisição de cestas básicas, em caráter
emergencial (COVID-19) das empresas CEREALISTA REPRESENTAÇÃO
E EMPACOTADORA GRÃO DO SUL LTDA, CNPJ 06.023.924/0001-90,
Lote 1, e E M DE SOUZA E CIA LTDA, CNPJ 08.627.332/0001-02, Lote2;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
1.406.660,00 (um milhão quatrocentos e seis mil seiscentos e sessenta
reais).
À consideração da Secretária de Estado da SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 4 de maio de 2021.
CADIGE JAMEL BOHADANA
Secretaria Executiva - SEAS
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de junho de 1994, de acordo com
as disposições acima citadas.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#43134#41#44316/>
Protocolo 43134
Secretaria de Estado da Produção Rural
- SEPROR
<#E.G.B#43122#41#44303>
RESENHA Nº03/2021 - GSE/SEPROR
O Secretário Executivo da SEPROR autorizou o deslocamento dos
servidores abaixo discriminado. 01. Djalma Almeida Antunes Junior.
Cargo: Assessor IV. Período: 27/04/2021. Destino: Manacapuru. Objetivo:
Realizar cobertura jornalística e fotografias. - Período: 20/04/2021. Destino:
Careiro. Objetivo: Cobertura jornalística do curso de mecanização. 02
Emerson da Silva Martins. Cargo: Colaborador. Período: 23 e 24/04/2021.
Destino: São Gabriel da Cachoeira. Objetivo: Realizar cobertura jornalística
e fotografias. 03. Mayana Tomaz Costa. Cargo: Assessor I. Período:
27/04/2021. Destino: Manacapuru. Objetivo: Realizar cobertura jornalística
e fotografias. 04. Nilton Cesar Bastos Rodrigues. Cargo: Assessor III.
Período: 19 e 20/04/2021. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo:
Realizar coleta e entrega de 47.000 formas juvenis de tambaqui. 05. Leocy
Cutrim dos Santos Filho. Cargo: Secretário Executivo Adjunto. Período:
23 e 24/04/2021. Destino: São Gabriel da Cachoeira. Objetivo: Participar
da solenidade de entrega de materiais para os pescadores ornamentais
e a pesca artesanal, do edital 02/20 15 pescadores e do edital 05/20 20
pescadores. 06. Willace Lima de Souza. Cargo: Engenheiro Civil. Período:
24/03/2021.Destino: Careiro da Várzea. Objetivo: Participar de reunião para
tratar da conclusão da obra da feira coberta.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#43122#41#44303/>
Protocolo 43122
Tabela 1

CALENDÁRIO ELEITORAL CONSEA/AM – BIÊNIO 2021-2023
DATA
ATIVIDADE
06/05/2021 a
13/05/2021
Prazo para as entidades interessadas apresentarem
perante à Comissão Eleitoral.
14/05/2021 a
21/05/2021
Prazo para análise dos pedidos de habilitação das
entidades inscritas
24/05/2021
Divulgação do resultado na Sede do CONSEA/AM e no
site da SEAS da relação de entidades habilitadas;
25/05/2021 a
28/05/2021
Prazo para interposição de recurso (o recurso deverá ser
realizado pela entidade mediante carta escrita de prório
punho, pelo seu representante).
31/05/2021 a
04/06/2021
Apreciação e julgamento dos recursos apresentados e
divulgação na sede do CONSEA/AM e no site da SEAS.
07/06/2021 a
15/06/2021
Escolha pelo Fórum de Entidades da Sociedade Civil e
das Entidades governamentais,da representatividade da
categoria junto ao CONSEA/AM, sob a fiscalização do
Ministério Público Estadual (As instituições e/ou
entidades terão o prazo de 48 horas para enviar os nomes
de suas representatividades ao CONSEA/AM);
16/06/2021
Divulgação do resultado na Sede do CONSEA/AM e no site
da SEAS;
21/06/2020
Prazo máximo para envio dos nomes dos conselheiros
titulares e suplentes, com respectivos currículos para
compor o CONSEA/AM biênio 2021/2023.
Final de
Junho/2021
Publicação no Diário Oficial do Estado do
Amazonas da nova
composição do CONSEA/AM para o biênio 2021/2023.
Julho/2021
Reunião Ordinária de Posse da nova Composição das
entidades do CONSEA/AM biênio 2021/2023.
Art. 5º. A designação dos Conselheiros Governamentais dar-se-á por indicação do
Chefe Imediato do representante do Poder Executivo.
Art. 6º. A eleição e posse da Mesa Diretora ocorrerá após a publicação do Ato no
Diário Oficial do Estado em reunião de instalação do Conselho.
Manaus, 16 de Abril 2021.
Protocolo 42442
ANEXO 1
MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES

DA(O): (nome da entidade)

AO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO
AMAZONAS
(nome da entidade), inscrita(o) no CNPJ sob o nº
, fundada em

, vem respeitosamente solicitar ao Conselho de Segurança
Alimentar e Nutricional do Amazonas – CONSEA-AM, a sua inscrição no Edital
de Chamada Pública nº
para entidades da Sociedade Civil e do
Governo, objetivando ocupar uma vaga como membro representativo no
referido Conselho.

Termos em que, Pede deferimento.
(localidade),(dia)de(mês)de(ano).
(assinatura)
(nome)

Apresentar duas vias e reter uma delas protocolada com data e assinatura do
recebedor.

REQUERIMENTO
DE
INSCRIÇÃO
-
CANDIDATOS
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
(Papel Timbrado)

Excelentíssima Sra . Secretária Geral MARIA ALZIRA FRITZEN:

,
(nome da entidade e/ou órgão público)
representado(a) por
,
(nome do candidato, RG E CPF) RG
_,
CPF

, requer junto à esta Comissão sua inscrição no processo de seleção para
concorrer ao assento da sociedade civil

(Especificar sua representação) na Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional do Amazonas – CONSEA/AM. Informar o vínculo do
candidato com a entidade/organização:

(CARGO/FUNÇÃO E/OU ATIVIDADE DESENVOLVIDA)
CANDIDATO ( ) sociedade civil
Declaro estar ciente dos critérios que regem este processo, bem como, declaro estar
de acordo com o seu cumprimento. Declaro ainda, para os devidos fins, que o
representante dessa Entidade e/ou Órgão público possui vínculo e disponibilidade
para participar das atividades do CONSEA/AM.
Nestes termos, pede deferimento.

,
de
2021.
(Identificação e qualificação de quem assina – representante legal)
Assinatura da pessoa designada como candidato
Devido a problemas técnicos no sistema IOANEWS, informamos que o
protocolo nº 42442 referente a matéria acima, não foi vinculada a EDIÇÃO
nº 34490 do dia 28 de abril de 2021. Assim sendo, a referida materia será
publicada nesta EDIÇÃO.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO