DOEAM 04/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 04 de maio de 2021
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Companhia de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#43141#50#44323>
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA
NO DIA 30 DE ABRIL DE 2021-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA-SOCIEDADE DE ECONOMIA
MISTA-CNPJ/MF N. 00.624.961/0001-77-NIRE: 1330000490-8-Data, hora e
local - Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dez (10h)
horas, na sede social da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA, na Avenida Tefé, 3279 - Japiim,
Manaus, Estado do Amazonas. Presenças - ESTADO DO AMAZONAS,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº
04.312.369/0001-90, acionista detentor da maioria das ações do capital
social com direito a voto, representado por FLÁVIO CORDEIRO ANTONY
FILHO, brasileiro, casado, advogado, portador da OAB/AM nº 6.910 e do
CPF n.º 526.219.792-20, residente e domiciliado à Avenida Maneca
Marques, 270, Apartamento 303-A, bairro Parque Dez de Novembro, CEP
69055-021, regularmente designado pelo Governador do Estado do
Amazonas, por intermédio do Ofício nº 216/2020-GE datado de 04 de agosto
de 2020 e Sr. ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA, brasileiro,
casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 068089-3
SSP AM, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.005.332-49, residente e
domiciliado na Avenida Mário Ypiranga, 1939 - Condomínio Carlos
Drummond de Andrade, Apto. 702 - Adrianópolis, CEP 69057-002, em
Manaus-AM, representando 99% das ações ordinárias que compõem o
capital social. Publicações - As matérias apresentadas à Assembleia foram
previamente consignadas no Edital de Convocação publicado nos dias 05,
07 e 08 de abril de 2021 no Diário Oficial do Estado (Edições de nº 34.474,
34.476 e 34.477, páginas 15 do Poder Executivo - Seção II, 13 do Poder
Executivo - Seção II e 21 do Poder Executivo - Seção II, respectivamente) e
no Diário do Amazonas nos dias 07, 08, e 09 de Abril de 2021 (Edições de
nº 14.756, nº 14.757 e nº 14.758 páginas 20, 21, e 22 respectivamente), na
forma do disposto no artigo 124 c/c artigo 289, §1º da lei 6.404/76. Mesa -
Assumiu a Presidência o Sr. ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA
FERREIRA, acima qualificado, nos termos do artigo 18 do Estatuto Social da
CIAMA; designando como secretário ad. hoc o Sr. FLÁVIO CORDEIRO
ANTONY FILHO, anteriormente qualificado. Ordem do dia - a) Tomar as
contas dos administradores deliberando sobre as demonstrações financeiras
com o exame, discussão, votação e julgamento das referidas demonstra-
ções contábeis da Sociedade relativa ao exercício social findo em 31 de
dezembro de 2020, nos termos do Artigo 122, III da lei 6.404/76 c/c art. 16, I
do ECIAMA. b) Eleição dos membros do Conselho de Administração - Art.
122, II da lei 6.404/76 c/c art. 17, IV e 22 do Estatuto da CIAMA e respectiva
remuneração, observando o disposto nos artigos 140 e seguintes da Lei nº
6.404/76; c) Eleição dos membros do conselho fiscal e respectiva
remuneração com arrimo no Art. 122, II da lei 6.404/76 c/c artigo 17, IV e
artigo 31, caput, do Estatuto da CIAMA, observando o disposto no §1º do
artigo 161 da Lei nº 6.404/76; d) Fixação do montante global remuneratório,
nos termos do artigo 152 da lei 6.404/76; e) Indicação dos membros para
composição da Diretoria Executiva, nos termos do artigo 37 do Estatuto da
CIAMA c/c artigo 142, II da lei 6.404/76; f) O que ocorrer. Deliberações -
Dentro da ordem do dia, foi deliberado o que segue: a) EXAME, DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Em conformidade
com o disposto no artigo 16 no Estatuto Social da CIAMA c/c artigo 122, III
da lei 6.404/76, após o exame e discussão das demonstrações financeiras
da sociedade, relativa ao exercício social findo em dezembro de 2020,
devidamente auditadas pela empresa MM Gonçalves Consultoria
Empresarial ME, e já examinadas e aprovadas, por unanimidade, pelos
membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, assim como
pelo órgão de controle interno, os acionistas presentes, por unanimidade,
decidiram aprovar as contas da sociedade referente ao exercício de 2020,
sem ressalvas. b) ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMI-
NISTRAÇÃO - A Assembleia procedeu à eleição dos membros do
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, verificando-se, como resultado, a
eleição, por unanimidade, dos seguintes conselheiros: CONSELHEIROS:
Sr. ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA, brasileiro, casado,
engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 068089-3 SSP AM,
inscrito no CPF/MF sob o nº 007.005.332-49, residente e domiciliado na
Avenida Mário Ypiranga, 1939 - Condomínio Carlos Drummond de Andrade,
Apto. 702 - Adrianópolis, CEP 69057-002, em Manaus-AM; PAULO
RICARDO RODRIGUES DE SOUZA, brasileiro, casado, administrador,
portador da cédula de identidade nº 9350489 SSP-AM, inscrito no CPF/MF
sob o nº 406.552.372-91, residente e domiciliado na Rua Emílio Moreira,
968, bairro Praça 14, na cidade de Manaus-AM, CEP 69020-040, e-mail:
psouza@seplancti.am.gov.br; FABRICIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA,
de nacionalidade brasileira, casado, tecnólogo em segurança da informação,
portador da cédula de identidade nº 10651446 SESEP AM, inscrito no CPF/
MF sob o nº 623.909.372-68, residente e domiciliado na Avenida Maneca
Marques, 177 - Condomínio The Sun, Apartamento 601, CEP: 69055-021,
e-mail: fabricio.barbosa@casacivil.am.gov.br e KALLYNE BRUNA NEVES
MONASSA, de nacionalidade brasileira, casada, psicóloga, portadora da
cédula de identidade nº 25180134 SSP AM, inscrita no CPF/MF sob o nº
011.084.962-02, residente e domiciliada na Avenida Professor Nilton Lins,
2401 - Condomínio Brisas do Parque Residencial, bloco 3, apartamento 304,
bairro Flores, CEP 69058-030, e-mail: kallynemonassa08@gmail.com; e
OSWALDO JODAS LOPES FILHO, de nacionalidade brasileira, casado,
jornalista, portador da cédula de identidade nº 1189148 SSP-AM, inscrito no
CPF/MF sob o nº 527.108.408-63, residente e domiciliado na Rua Raimundo
Nonato de Castro, 773, Apto. 1302, Torre C, bairro Ponta Negra, CEP
69037-042, na cidade de Manaus-AM. Os conselheiros eleitos declaram, de
acordo com o disposto nos artigos 147 e 162, parágrafos 1º e 2º da Lei nº
6.404 de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), não
estarem incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam
de exercer atividades mercantis, assim como que preenchem os requisitos
legais e estatuários aplicáveis. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos
nos cargos mediante as assinaturas do “Termo de Posse”, e cumprirão
mandato no período de 01/05/2021 a 30/04/2023. Os honorários dos
membros do conselho de administração permanecem no importe de três mil
reais por mês para cada membro. c) ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO
CONSELHO FISCAL - A Assembleia procedeu à eleição dos membros do
CONSELHO FISCAL, verificando-se, como resultado, a eleição, por
unanimidade, dos seguintes conselheiros: CONSELHEIRA TITULAR -
MARIA DA CONCEIÇÃO GUERREIRO DA SILVA, brasileira, viúva,
contadora, inscrita no CRC-AM nº 07984-0, portadora da cédula de
identidade nº 0533593-0 SESEG/AM e inscrita no CPF/MF sob o nº
114.807.422-87, residente e domiciliada na Rua B-24 (Rua Antero de
Quental), Conj. 31 de março II, nº 23, Japiim, CEP 69068-000, na cidade de
Manaus-AM; CONSELHEIRO SUPLENTE - ROZENDO GALDINO DA
SILVA FILHO, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de
identidade nº 136055 SSP-RR, inscrito no CPF/MF sob o nº 602.675.692-20,
residente e domiciliado na Rua Noca Cabral dos Anjos, nº 1, casa 25,
Condomínio Nature Village - Aleixo, CEP 69.000-000 em Manaus-AM;
CONSELHEIRO TITULAR - LUIZ OTÁVIO DA SILVA, brasileiro, casado,
advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 9.036 - OAB/
AM, e inscrito no CPF/MF sob o nº 983.548.096-68, residente e domiciliado
na Avenida Cecília Meireles, Conj. Residencial Ponta Negra II, Rua D, Casa
247, CEP 69.037-071, Ponta Negra, em Manaus-AM; CONSELHEIRO
SUPLENTE - DENIS MOURA DE OLIVEIRA ROCHA, brasileiro, casado,
contador, portador da cédula de identidade nº 78083839 SSP-BA e inscrito
no CPF/MF sob o nº 947.205.415-34, residente e domiciliado na Avenida Via
Lactea, Conjunto Morada do Sol, 669, Vista do Sol, apto. 503, Torre Miran,
CEP 69060-085, em Manaus-AM; CONSELHEIRA TITULAR - ALANA
BARBOSA VALÉRIO TOMAZ, brasileira, casada, engenheira de produção,
portadora da cédula de identidade nº 1.841.711 DPT - DF e inscrita no CPF/
MF sob o nº 660.616.442-72, Avenida José de Arimateia, 1001, Torre A,
Apto 1501 A, CEP 69060-081, na cidade de Manaus-AM; CONSELHEIRA
SUPLENTE - CRISTINA HELENA MAIA DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada,
advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 10.841 -
OAB/AM, portadora da cédula de identidade nº 11844981 e inscrita no CPF/
MF sob o nº 611.580.202-44, residente e domiciliada na Alameda Alaska,
0751 - Condomínio Villa Lobos, Apto. 602, bairro Ponta Negra, CEP
69054-160 na cidade de Manaus-AM; CONSELHEIRA TITULAR - MÁRCIA
FERNANDES RODRIGUES DA SILVA, brasileira, solteira, advogada,
inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 4.571 - OAB/AM,
portadora da cédula de identidade nº 1457472-1 e inscrita no CPF/MF sob o
nº 651.686.402-06, residente e domiciliada na Rua João Miguel Esper, 29,
bairro Parque Dez, CEP 69050-560, na cidade de Manaus-AM; e
CONSELHEIRO TITULAR - BRENO PENHA SOUZA SERRA, brasileiro,
solteiro, portador da cédula de identidade nº 19804512 SSP AM e inscrito no
CPF/MF sob o nº 530.145.452-87, residente e domiciliado na Alameda D 20,
Quadra 4, bairro Lago Azul, CEP 69018-415, na cidade de Manaus-AM;
Ficam vagos dois cargos de Conselheiro Suplente, a serem eleitos posterior-
mente. Os conselheiros acima descritos declaram, de acordo com o disposto
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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