DOEAM 04/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 04 de maio de 2021 51
nos artigos 147 e 162, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro
de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), não estarem incursos em nenhum
dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis,
assim como que preenchem os requisitos legais e estatuários aplicáveis. Os
Conselheiros ora eleitos serão investidos nos cargos mediante a assinatura
do “Termo de Posse”, e cumprirão mandato no período de 01/05/2021 a
30/04/2023, nos termos do artigo 13, VIII c/c artigo 31 do Estatuto da CIAMA.
A remuneração dos membros titulares do conselho fiscal permanece no
importe de três mil reais por mês para cada conselheiro no exercício de suas
atividades. Os membros suplentes não serão remunerados, salvo no
exercício da titularidade quando convocados. d) Nos termos do disposto no
artigo 152 da lei 6.404/76, por unanimidade, a assembleia mantém o
montante global remuneratório fixado em assembleia geral ordinária de
acionistas de quinze de março do ano de dois mil e dezoito, mantida as
disposições do conselho de administração no que concerne à política remu-
neratória, baseado no disposto no artigo 28 do Estatuto da CIAMA, já
computados os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação,
tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções,
sua competência, reputação profissional e o valor dos seus serviços no
mercado. e) Nos termos do artigo 37 do Estatuto da CIAMA c/c artigo 142, II
da lei 6.404/76, o acionista majoritário indica os seguintes membros para
composição da Diretoria Executiva: DIRETOR-PRESIDENTE, Sr. ANTONIO
ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro
químico, portador da cédula de identidade nº 068089-3 SSP AM, inscrito no
CPF/MF sob o nº 007.005.332-49, residente e domiciliado na Avenida Mário
Ypiranga, 1939 - Condomínio Carlos Drummond de Andrade, Apto. 702 -
Adrianópolis, CEP 69057-002, em Manaus-AM; DIRETOR ADMINISTRATI-
VO-FINANCEIRO, Sr. JOSÉ BENTES COUTINHO NETO, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 197952 SSP AM,
inscrito no CPF/MF sob o nº 036.847.762-20, residente e domiciliado na Rua
Terezina, 640 - Condomínio Sollar da Vila, apartamento 604 - Adrianópolis,
CEP 69057-070, em Manaus-AM; e DIRETOR TÉCNICO, Sr. NELSON DE
SOUZA AZEVEDO FILHO, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador da
cédula de identidade nº 458/D - CREA AM, inscrito no CPF/MF sob o nº
043.450.612-53, residente e domiciliado na Avenida do Turismo, 5721,
Condomínio Mediterrâneo I, Quadra G, casa 12 - Tarumã, CEP 69041-010,
em Manaus-AM. Os membros eleitos devem declarar, em termo de posse,
de acordo com o disposto no artigo 147, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404
de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), não estarem
incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de
exercer atividades mercantis. Serão eleitos pelo Conselho de Administração
e investidos nos cargos mediante a assinatura do “Termo de Posse”,
devendo cumprir mandato de 1º/05/2021 até 30/04/2023. E nada mais
havendo a tratar, a presente ata foi lida e aprovada por todos os presentes.
Em Manaus (AM), 30 de abril de 2021.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#43141#51#44323/>
Protocolo 43141
Companhia de Gás do Estado do
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#42929#51#44109>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PREGÃO ELETRÔNICO N. 004/2021 - CPL/CIGÁS
Em conformidade com o procedimento licitatório, na modalidade Pregão
Eletrônico n. 004/2021 - CPL, e nos termos do Processo Administrati-
vo n. 018/2020 - CIGÁS, a Diretoria Executiva da CIGÁS RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado pelo Comitê
Permanente de Licitação, considerando o Termo de Adjudicação do objeto
da licitação à empresa MEZI EMPRESARIAL LTDA, inscrita sob o CNPJ n.
10.952.790/0001-69, situada na Rua Bom Sucesso, n. 240, Mezanino, Sala
4 - Bairro Aleixo - Manaus/AM, CEP nº 69.060-030, no valor total de R$
69.066,12 (sessenta e nove mil, sessenta e seis reais e doze centavos), com
prazo de vigência de 12 (doze) meses.
Manaus, 27 de abril de 2021.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#42929#51#44109/>
Protocolo 42929
<#E.G.B#43011#51#44191>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 007/2021
Considerando o dispositivo na legislação pertinente, a Diretoria Executiva da
CIGÁS RESOLVE: I - RECONHECER a Dispensa de Licitação, com fulcro
no art. art. 29, II, da Lei n. 13.303/2016 e art. 9º, II RILC, para aquisição
de câmeras e fones headset para a CIGÁS; II - ATRIBUIR o objeto da
referida Dispensa de Licitação, conforme Processo Administrativo n.
080/2020 - CIGÁS, à empresa NETSCIENCE TECNOLOGIA INDÚSTRIA
DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ n.
08.349.324/0001-41, com sede na Q SIG CL Quadra 03, Bloco B, n. 99, Sala
102, Bairro Zona Industrial, CEP 70.610-430, Brasília/DF, com o valor global
de R$ 36.090,00 (trinta e seis mil e noventa reais).
Manaus, 28 de abril de 2021.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#43011#51#44191/>
Protocolo 43011
Agência de Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas - ADS
<#E.G.B#43152#51#44334>
RESENHA N°05/2021- GAB/ADS
A Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas -
ADS, autorizou os deslocamentos dos servidores abaixo:
1. Leandro Goes Pinto - Diretor Administrativo Financeiro
2. Edgefferson Lima da Silva - Motorista
Destino: Manaus-AM/Manacapuru-AM/Manaus-AM. Período: 27/04/2021
a 27/04/2021. Objetivo: Aquisição Emergencial de itens da Agricultura
Familiar de Produtores, Associações e Cooperativas que estão em risco de
perder produção em razão de enchente.
1. Izabela de Amorim Queiroz - Assessora de Gabinete
Destino: Manaus-AM/São Gabriel da Cachoeira-AM/Manaus-AM. Período:
23/04/2021 a 24/04/2021 Objetivo: Participar da Entrega de Kit Feira no
município de São Gabriel da Cachoeira -AM.
Manaus-AM, 04 de maio de 2021.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#43152#51#44334/>
Protocolo 43152
<#E.G.B#43150#51#44332>
PORTARIA N° 52/2021 - GP/ADS
A Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-
ADS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, a instituição da Comissão Interna de Licitação desta
Agência através da Portaria n°014/2004;
CONSIDERANDO, o que dispõe o Regimento Interno da Comissão Interna
de Licitação acima citada:
RESOLVE:
I - DESIGNAR para a nova composição da Comissão Interna de Licitação
da ADS os(as) servidores(as): Gustavo de Araújo Sampaio - Presidente,
André Alexandre Lima Ribeiro- Vice-Presidente; Stanley Gomes Cardoso
Junior - Secretário, Geórgia Isabela Portela Araújo - membro, Luana da Silva
Nascimento Melo - Membro, Tahuana Yren Nery Jesus Ramos Torquato.
II - DESIGNAR o Presidente da Comissão Interna de Licitação para atuar
como Pregoeiro, sendo substituído em seus impedimentos e afastamentos
legais pelo Vice-Presidente da Comissão Interna de Licitação;
III - ATRIBUIR-LHES o jeton pertinente estabelecido;
IV - REVOGAR a Portaria n.°21/2021-GP-ADS, publicada no DOE AM DE
17.03.2021;
V - Determinar a Diretoria de Administração e Finanças que adote os proce-
dimentos necessários à validade deste ato;
Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano a contar de 04 de maio de 2021.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#43150#51#44332/>
Protocolo 43150
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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