DOEAM 29/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 29 de abril de 2021
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WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#42875#14#44055/>
Protocolo 42875
<#E.G.B#42876#14#44056>
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0207/2021-GS/
SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.002448/2021-31, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 26 de novembro de 2013, nos 
termos do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, o servidor 
CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA, Matrícula n.º 169.325-5B, do 
cargo de Professor, PF20.ESP-III, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 29 
de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#42876#14#44056/>
Protocolo 42876
<#E.G.B#42877#14#44057>
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
EXONERAR, a partir de 1.º de maio de 2021, nos termos do artigo 55, II, 
a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ROSE MAYRE DA COSTA 
GOMES, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da 
Superintendência Estadual de Habitação, constante do Anexo Único, Parte 
35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#42877#14#44057/>
Protocolo 42877
<#E.G.B#42878#14#44058>
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 20 de abril de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 15, apresentou 
incorreção referente ao nome da Senhora MARIA DE LOURDES LIMA 
ARANHA DE LIMA;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2639/2021-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.008856/2021-83, resolve
RETIFICAR o Decreto de 20 de abril de 2021, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 15, no item II, na parte 
referente ao nome da Senhora MARIA DE LOURDES LIMA ARANHA DE 
LIMA, erroneamente grafado como MARIA DE LOUDES LIMA ARANHA DE 
LIMA, que promoveu sua nomeação para exercer o cargo de provimento em 
comissão de Gerente de Serviços Especializados Tipo I, GS1, da Secretaria 
de Estado de Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#42878#14#44058/>
Protocolo 42878
<#E.G.B#42879#14#44059>
PROCESSO N.°
: 01.01.011101.000548/2021-23
INTERESSADO
: JOSIAS DE SOUZA
ASSUNTO
: REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
DESPACHO
CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo apresentado por 
JOSIAS DE SOUZA, em que solicita a revisão do Procedimento Administra-
tivo Disciplinar n.° 016/94-CPD, para revogar o ato de demissão, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição do dia 14 de junho de 1995, e conse-
quentemente reintegrá-lo no cargo de Investigador de Polícia, 2.ª Classe, do 
Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a instrução processual e, especialmente, a 
manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada por intermédio do 
Parecer Chefia n.º 00012/2021-SAJ/PPC/PGE, resolvo
INDEFERIR o pedido do Requerente, tendo em vista que houve o pre-
enchimento de todas as formalidades legais no procedimento administrativo 
disciplinar que deu ensejo à sua demissão, sem a incidência de nenhuma 
nulidade, tampouco fatos novos que modifiquem a conclusão adotada.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42879#14#44059/>
Protocolo 42879
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