DOEAM 29/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 29 de abril de 2021 11
que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE seja fornecedora 
exclusiva de água, para o Município de Itacoatiara/Am; CONSIDERANDO 
a necessidade do atendimento imediato da demanda na unidade CETAM; 
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 090/2021 - 
CETAM; RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos 
termos do art.25, Caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa 
Jurídica para os serviços de fornecimento de água e esgoto para atender 
a sede do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, no 
Município de Itacoatiara/AM, pelo período de 60 meses; II - ADJUDICAR o 
objeto da inexigibilidade em favor da Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
de Itacoatiara, CNPJ nº 04.320.180/0001-40, pelo valor total estimado de R$ 
6.000,00 (seis mil reais). Manaus, 27 de Abril de 2021.
RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, o ato de inexigibilidade 
de licitação, pelos relevantes motivos que a justificam.
JOYCE VIVIANE VELOSO DE LIMA
Diretora Administrativa Financeira
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#42679#11#43857/>
Protocolo 42679
<#E.G.B#42680#11#43858>
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A DIRETORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA DO CETAM, no uso de 
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, “caput” da 
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que preceitua ser inexigível a licitação 
quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que o Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto- SAAE seja fornecedora exclusiva de água, para 
o Município de Rio Preto da Eva/Am; CONSIDERANDO a necessidade do 
atendimento imediato da demanda na unidade CETAM; CONSIDERANDO, 
finalmente o que consta do Processo nº 091/2021 - CETAM; RESOLVE: I - 
TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art.25, Caput, 
da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para os serviços de 
fornecimento de água e esgoto para atender a sede do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas - CETAM, no Município de Rio Preto da Eva/AM, 
pelo período de 60 meses; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em 
favor da Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva, CNPJ 
nº 05.611.518/0001-85, pelo valor total estimado de R$ 6.000,00 (seis mil 
reais). Manaus, 27 de Abril de 2021.
RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, o ato de inexigibilidade 
de licitação, pelos relevantes motivos que a justificam.
JOYCE VIVIANE VELOSO DE LIMA
Diretora Administrativa Financeira
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#42680#11#43858/>
Protocolo 42680
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#42649#11#43817>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0119/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor YAN DE SOUZA 
BORGES, MATRÍCULA 257.227-3A, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de 
Abril de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#42649#11#43817/>
Protocolo 42649
<#E.G.B#42650#11#43818>
RESENHA 018/2021-ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
01. Nome: Diogo Roberto Pfau Cargo: Fiscal Agropecuário-Médico 
Veterinário, Destino e Período: Maués, 20/04 a 07/05, Objetivo: Realizar 
a fiscalização de vacinação assistida contra a febre aftosa em todas 
as propriedades com o termo de opção dos criadores do município de 
Maués atendidos pela UVL de Apuí; Lilian Toffanetto; Fiscal Agropecuá-
rio-Médico Veterinário; Itacoatiara; 04/05 a 05/05/2021; realizar atividade 
de supervisão no abatedouro frigorífico de bovídeos-Bovinorte, SIE 003, 
município de Itacoatiara; Francisco Carlos Pereira da Silva; 1° Sargento 
QPPM; Manicoré/Igapó-Açú; 15/05 a 21/05/2021; Francisco Carlos Pereira 
da Silva; 1° Sargento QPPM; Manicoré/Igapó-Açú; 27/05 a 02/06/2021; 
Arivão Sobrinho de Souza; 3° Sargento QPPM; Manicoré/Igapó-Açú; 
03/05 a 09/05/2021 ;Arivão Sobrinho de Souza; 3° Sargento QPPM; 
Manicoré/Igapó-Açú; 27/05 a 02/06/2021; Arivão Sobrinho de Souza; 3° 
Sargento QPPM; Manicoré/Igapó-Açú; 15/05 a 21/05; Creudemir Moraes 
de Lima; 2° Sargento QPPM; Manicoré/Igapó-Açú; 21/05 a 27/05/2021; 
Evandro Rodrigues Lima; 1° Sargento QPPM; Manicoré/Igapó-Açú; 21/05 
a 27/05/2021; Evandro Rodrigues Lima; 1° Sargento QPPM; Manicoré/
Igapó-Açú; 09/05 a 15/05/2021; Creudemir Moraes de Lima; 2° Sargento 
QPPM; Manicoré/Igapó-Açú; 09/05 A 15/05/2021; atuar no apoio policial e 
segurança do servidores dessa Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas; Tiago Moura da Costa; Técnico Agropecuário; 
Caapiranga; 07/05 A 18/05/2021; Para auxiliar com transporte logístico 
fluvial para o servidor da EAC Anamã na execução da divulgação da 1º 
Etapa da Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa e demais metas do 
PNEFA no município de Anamã; Antônio Jorge Santos Silva Mattos; Fiscal 
Agropecuário- Médico Veterinário; Rio Preto da Eva; 10/05 a 15/05/2021; 
com o objetivo de viabilizar a execução da I etapa da campanha de vacinação 
contra febre aftosa no município de Rio Preto da Eva-AM; Adalcirlon Fabio 
Alves de Matos; Motorista Fluvial; Alvarães; 13/05 a 17/05/2021; Laercio 
Bandeira dos Santos; Técnico de Fiscalização Agropecuária; Alvarães; 
13/05 a 17/05/2021; Tássio Luan Maciel Barbosa; Técnico de Fiscalização 
Agropecuária; Alvarães; 13/05 a 17/05/2021; realizar as ações da I etapa 
da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa 2021 em propriedades 
ativas; Antônio Jorge Santos Silva Mattos; Fiscal Agropecuário-Médico 
Veterinário; Iranduba; 03/05 a 08/05/2021; com o objetivo de viabilizar a 
execução da I etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa no 
município de Iranduba-AM.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de abril de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#42650#11#43818/>
Protocolo 42650
<#E.G.B#42651#11#43819>
RESENHA 019/2021-MAPA/ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
01. Nome: Adelton Queiroz dos Santos Cargo: Agente de Fiscalização 
Agropecuário, Destino e Período: Rorainópolis-RR, 26/04 a 05/05, 
Objetivo: Realizar a meta 9, etapa 9.1-Fiscalização do Trânsito Interestadu-
al de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR; 
Alex Dabson de Almeida Lima; Motorista; Rorainópolis-RR; 26/04/2021; com 
o objetivo de conduzir e dar apoio para os servidores das ADAF que irão 
realizar a meta 9, etapa 9.1; Cristiane da Silva Klehm; Fiscal Agropecuá-
ria-Eng. Agrônoma; Rorainópolis; 26/04 a 05/05/2021; Realizar a meta 9, 
etapa 9.1-Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de 
Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR; Edivan Lima Ribeiro; Aux. 
De Fiscalização Agropecuária; Rorainópolis-RR; 26/04 a 05/05/2021; Carlos 
Augusto Nunes da Silva; Auxiliar de Fiscalização Agropecuária; Rorainó-
polis-RR; 26/04 a 05/05/2021; realizar a meta 9, etapa 9.1-Fiscalização do 
Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, 
situada no Jundiá-RR;
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de abril de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#42651#11#43819/>
Protocolo 42651
<#E.G.B#42652#11#43820>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
ERRATA da Resenha nº 017/2021-MAPA-ADAF, de deslocamento, 
publicada no DOE, Edição: 34.487 de 23 de abril de 2021, pág.27, Poder 
Executivo - Seção II.
ONDE SE LÊ: Jociléia Freitas e Silva; Aux. De Fiscalização Agropecuário; 
Rorainópolis-RR; Realizar a meta 9, etapa 9.1-Fiscalização do Trânsito In-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO