DOEAM 29/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | MUNICIPALIDADES
Manaus, quinta-feira, 29 de abril de 2021 5
Lei nº 8.666, de 1993, de acordo com o disposto no §1º do art. 12 do Decreto 
Federal nº. 7.892/2013.
c. Eventual contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços somente 
poderá ser assinado no prazo de validade da Ata de Registro de Preços, 
sendo que, após sua assinatura, o ajuste observará as normas legais 
dispostas na Lei 8.666/93.
4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
a. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a 
publicação do respectivo extrato em Diário Oficial.
b. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as 
condições e respectivos atos do Pregão Presencial nº 012/2021.
c. Para quaisquer questões judiciais ou extrajudiciais oriundas do presente 
contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Barcelos/AM, com exclusão de 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata de Registro de 
Preços foi lavrada nesta data, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para 
que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelo re-
presentante das partes.
BARCELOS/AM, 28 de abril de 2021.
EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES
PREFEITURA DE BARCELOS
Administrador
INARA CRISTINA DA SILVA MOTA
TRADELINK COMÉRCIO E SERVIÇOS
Fornecedor
<#E.G.B#42687#5#43865/>
Protocolo 42687
<#E.G.B#42690#5#43868>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2021 
DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2021
A PREFEITURA DE BARCELOS, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrita no C.N.P.J. sob o nº 04.271.037/0001-05, com sede administrativa 
na Rua Tenreiro Aranha nº 204 - Centro - CEP: 69.700-000, Barcelos, Estado 
do Amazonas, RESOLVE registrar os preços da empresa V H COMÉRCIO 
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EIRELLI 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita regularmente sob o C.N.P.J. nº 
37.197.048/0001-41, estabelecida à Rua Professor Otávio Pires, nº 406-A, 
Alvorada - CEP: 69.043-060, cidade de Manaus do Estado do Amazonas, de 
acordo com os itens adjudicados e nas quantidades cotada e estabelecida 
na proposta de preço, sob o critério menor preço por item, atendendo as 
condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes 
na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 
7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a 
seguir:
1. DO OBJETO: a. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto 
a Contratação de Pessoa Jurídica, pelo Sistema de Registro de Preços, 
pelo critério menor preço por item,  para eventual prestação de serviços 
de manutenção preventiva/ corretiva e instalação de aparelhos de ar 
condicionado da Prefeitura Municipal de Barcelos/AM de acordo com as 
condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no 
Edital e seus Anexos, pelo critério menor preço por item, Anexo I do Edital 
do Pregão Presencial nº 011/2021, o qual é parte integrante desta Ata de 
Registro de Preços, assim como a proposta vencedora, independentemente 
de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS: 
a.  Os preços registrados, as especificações dos objetos, os quantitativos, o 
fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta de preços são as 
que seguem:
Item
Descrição/Especificação
Unid.
Qtde.
(R$) 
Unitário 
1
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO 
APARELHOS AR 
CONDICIONADO, Descrição: 
Modelo ACJ; Potência: 7.500 
BTU’s
Serviço
40
 R$ 
108,00 
2
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO 
APARELHOS AR 
CONDICIONADO, Descrição: 
Modelo ACJ; Potência: 8.500 
BTU’s
Serviço
40
 R$ 
108,00 
3
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO 
APARELHOS AR 
CONDICIONADO, Descrição: 
Modelo ACJ; Potência: 10.000 
BTU’s
Serviço
40
 R$ 
108,00 
4
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO 
APARELHOS AR 
CONDICIONADO, Descrição: 
Modelo ACJ; Potência: 12.000 
BTU’s
Serviço
40
 R$ 
108,00 
5
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO 
APARELHOS AR 
CONDICIONADO, Descrição: 
Modelo ACJ; Potência: 18.000 
BTU’s
Serviço
20
 R$ 
108,00 
6
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO 
APARELHOS AR 
CONDICIONADO, Descrição: 
Modelo ACJ; Potência: 19.000 
BTU’s
Serviço
20
 R$ 
108,00 
7
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO 
APARELHOS AR 
CONDICIONADO, Descrição: 
Modelo ACJ; Potência: 21.000 
BTU’s
Serviço
20
 R$ 
108,00 
17
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA/ CORRETIVA 
APARELHOS AR 
CONDICIONADO, Descrição: 
Modelo ACJ; Potência: 12.000 
BTU’s
Serviço
220
 R$ 
135,00 
18
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA/ CORRETIVA 
APARELHOS AR 
CONDICIONADO, Descrição: 
Modelo ACJ; Potência: 18.000 
BTU’s
Serviço
220
 R$ 
135,00 
19
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA/ CORRETIVA 
APARELHOS AR 
CONDICIONADO, Descrição: 
Modelo ACJ; Potência: 19.000 
BTU’s
Serviço
220
 R$ 
135,00 
20
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA/ CORRETIVA 
APARELHOS AR 
CONDICIONADO, Descrição: 
Modelo ACJ; Potência: 21.000 
BTU’s
Serviço
220
 R$ 
135,00 
3. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
a. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses contados a partir 
da data de sua publicação no Diário Oficial, incluídas eventuais prorrogações.
b. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro 
de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, 
de 1993, de acordo com o disposto no §1º do art. 12 do Decreto Federal nº. 
7.892/2013.
c. Eventual contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços somente 
poderá ser assinado no prazo de validade da Ata de Registro de Preços, sendo 
que, após sua assinatura, o ajuste observará as normas legais dispostas na Lei 
8.666/93.
4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
a. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação 
do respectivo extrato em Diário Oficial.
b. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as 
condições e respectivos atos do Pregão Presencial nº 011/2021.
c. Para quaisquer questões judiciais ou extrajudiciais oriundas do presente 
contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Barcelos/AM, com exclusão de 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata de Registro de Preços 
foi lavrada nesta data, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam 
um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelo representante das 
partes.
BARCELOS/AM, 28 de abril de 2021.
EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES
PREFEITURA DE BARCELOS
Administrador
VICTOR HUGO MENEZES LOPES
V H COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO EIRELLI
Fornecedor
<#E.G.B#42690#5#43868/>
Protocolo 42690
<#E.G.B#42691#5#43869>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO