DOEAM 05/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 05 de maio de 2021 9
DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de maio de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, PEDRO HENRIQUE 
MENDES DE MEDEIROS, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor III, AD-3, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de maio de 2021, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, RAFAELA DE MEDEIROS 
DA COSTA, para exercer, na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania, o cargo de provimento em comissão mencionado no 
item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#43754#9#44942/>
Protocolo 43754
<#E.G.B#43755#9#44943>
DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 325/2021-GDP/
ARSEPAM, subscrito pelo Diretor-Presidente da Agência Reguladora de 
Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - 
ARSEPAM, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.002812/2021-
63, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 29 de abril de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 13, nos itens I e II, 
na parte em que exonerou MARIA DIVINA VARGAS DE LIMA, do cargo 
de provimento em comissão de Chefe de Departamento, AD-1, da Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do 
Amazonas - ARSEPAM, constante do Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 27 
de dezembro de 2019, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 
10 de janeiro de 2020, e nomeou ELIENE DE AZEVEDO CARDOSO, para 
exercer o referido cargo de provimento em comissão.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#43755#9#44943/>
Protocolo 43755
<#E.G.B#43756#9#44944>
DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 29 de abril de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 10, apresentou 
incorreção referente ao nome do Senhor VICTOR MATEUS DINIZ 
ALBUQUERQUE, em função do pedido constante no Ofício n.º 0558/2021-GS/
SSP, formalizado no Processo n. 01.01.011101.002638/2021-59;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional do servidor;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0623/2021-GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.003020/2021-06, resolve
RETIFICAR o Decreto de 29 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial 
do Estado, edição da mesma data, página 10, no item II, na parte referente ao 
nome do Senhor VICTOR MATEUS DINIZ ALBUQUERQUE, erroneamente 
grafado como VICTOR MATHEUS DINIZ ALBUQUERQUE, que promoveu 
sua nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Subgerente, AD-3, da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência, órgão 
integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
constantes do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de maio de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#43756#9#44944/>
Protocolo 43756
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO