DOEAM 05/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.495 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
05
mai/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#43235#1#44419>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO N° 001/2021-CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 04/05/2021.
CONVENENTES: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S/A, representada por seu Diretor-Presidente, o Sr. LINCOLN NUNES DA 
SILVA e o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO.
OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a CESSÃO, por disposição, 
da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A., dos técnicos 
constantes no Anexo 1 deste documento, para a Casa Civil.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo de Convênio, a título 
de ressarcimento, é de R$ 829.266,04 (oitocentos e vinte e nove mil, 
duzentos e sessenta e seis reais e quatro centavos), de acordo com o Plano 
de Trabalho.
VALOR MENSAL: O valor mensal estimado do presente Termo de Convênio 
será de acordo com o Plano de Trabalho.
CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO 
- As despesas com a execução do presente termo de convênio correrão 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 
04.112.0001.2003.0001; Fonte do Recurso: 01000000; Natureza da 
Despesa: 31909601; tendo sido emitida pelo SEGUNDO CONVENENTE a 
Nota de Empenho nº. 2021NE0000298, datada de 04/05/2021, no valor de 
R$ 260.051,29 (duzentos e sessenta mil, cinquenta e um reais e vinte e nove 
centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação 
que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 04 de maio de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#43235#1#44419/>
Protocolo 43235
<#E.G.B#43217#1#44401>
PORTARIA Nº. 029/2021 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação das salas que fazem 
parte do complexo da Sede do Governo do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 00100/2021-GS/SEINFRA e peças 
técnicas apresentadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura - 
SEINFRA;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no Decreto nº. 24.634, de 16 de 
novembro de 2004.
RESOLVE:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 18.208,19 
(dezoito mil, duzentos e oito reais e dezenove centavos), em favor da 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - 
SEINFRA, tendo como objeto o serviço de reforma e adequação de salas e 
setores integrantes da Casa Civil, Vice Governadoria e Casa Militar, oriundos 
do Processo nº. 01.01.011101.000075/2021-64 - CASA CIVIL.
Função Subfunção Programa Projeto RegiãoNatureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
04
122
3229
1501
0001
449051
121
R$ 
18.208,19
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 24 de abril de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#43217#1#44401/>
Protocolo 43217
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#43249#1#44433>
PORTARIA Nº 168/2021-GSPGE
CONCEDE férias ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 10 dias de férias ao servidor JOÃO DO NASCIMENTO 
SANTOS matrícula nº 183.150-0 C, sendo: 09 dias de férias do exercício de 
2006 e 01 dia do exercício de 2014, a contar de 06/05/2021 até 15/05/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
26 de abril de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#43249#1#44433/>
Protocolo 43249
<#E.G.B#43252#1#44436>
PORTARIA Nº 169/2021-GSPGE
CONSIDERA TRANSFERIDA férias da Procuradora do Estado que 
menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONSIDERAR TRANSFERIDA por necessidade de serviço 60 dias de 
férias da Procuradora do Estado BÁRBARA FERNANDEZ DE BASTOS, 
matrícula nº 248.913-9 A, sendo: 30 dias do 2º período do exercício de 2020 
e 30 dias do 1º período do exercício de 2021, para serem usufruídas em 
outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
27 de abril de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#43252#1#44436/>
Protocolo 43252
<#E.G.B#43253#1#44437>
PORTARIA Nº 170/2021-GSPGE
CONSIDERA CONCEDIDA férias à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONSIDERAR CONCEDIDO 16 dias de férias à Procuradora do Estado 
BÁRBARA FERNANDEZ DE BASTOS, matrícula nº 248.913-9 A, referente 
ao 1º período do exercício de 2020, a contar de 05/04/2021 até 20/04/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
27 de abril de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#43253#1#44437/>
Protocolo 43253
<#E.G.B#43254#1#44438>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO