DOEAM 05/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 05 de maio de 2021
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PORTARIA Nº 291/2020-GSPGE
CONSIDERA CONCEDIDA licença ao Servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o que consta no Laudo Médico nº 168589/2020, da Junta 
Médica Pericial do Estado - JMPE.
R E S O L V E,
CONSIDERAR CONCEDIDO nos termos do art. 65, I, da Lei nº 1.762/86, 
o servidor TENORIO DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 001.028-6 
C, licença médica pelo prazo de 180 dias, no período de 06/02/2020 até 
02/08/2020.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
11 de agosto de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#43287#4#44471/>
Protocolo 43287
<#E.G.B#43288#4#44472>
PORTARIA Nº 292/2020-GSPGE
CONSIDERA TRANSFERIDA férias do Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONSIDERAR TRANSFERIDA por necessidade de serviço 30 dias de férias 
do Procurador do Estado MATEUS SEVERIANO DA COSTA, matrícula 
nº 248.396-3 A, referente ao 2º período do exercício de 2020, para serem 
usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
13 de agosto de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#43288#4#44472/>
Protocolo 43288
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#43284#4#44468>
ERRATA
Que se faz a Portaria que ALTERA o Detalhamento da Despesa para 
o exercício de 2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais, publicada no D.O.E. nº 
34.492, de 30.04.2021, Poder Executivo - Seção II, página 12.
ONDE SE-LÊ: PORTARIA Nº 312/2021-GAB/SES-AM.
LEIA-SE: PORTARIA Nº 221/2021- GAB/SES-AM.
Manaus, 05 de maio de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#43284#4#44468/>
Protocolo 43284
Secretaria de Estado de Educação
e Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#43214#4#44398>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 029/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 26 de abril de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 068/2020/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.40474.2014-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra a servidora FABÍOLA 
TENÓRIO NEVES;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora FABÍOLA TENÓRIO NEVES, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula n° 140.629-9B nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora FABÍOLA TENÓRIO NEVES, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula n° 140.629-9B nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 26 de abril de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#43214#4#44398/>
Protocolo 43214
<#E.G.B#43223#4#44407>
TERMO DE CONTRATO Nº. 16/2021
DATA DA ASSINATURA: 04.05.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o INSTITUTO EUVALDO LODI. OBJETO: 
Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao 
CONTRATANTE os serviços de recrutamento de estagiários para a 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC/AM, sendo 
quatrocentos (400) estagiários de Nível Superior e duzentos (200) 
estagiários de Nível Médio, conforme especificações, quantidades e 
condições estabelecidas no Edital de Credenciamento e Projeto Básico, 
ambos constando nos autos do processo de contratação, conforme Memo. 
n° 003/2020-DGP, Parecer n° 1.957/2020-ASSJUR e especificações da Nota 
de Empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, portaria GS n° 1.513, publicada no 
Diário Oficial do Estado no dia 12.01.2021. PRAZO: O prazo de duração 
dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, contados a partir da 
assinatura deste Termo de Contratual. VALOR GLOBAL: R$ 5.035.680,00 
(cinco milhões, trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.122.3283.2489.0001, 12.362.3283.2553.0001, 12.361.3283.2548.0001, 
12.362.3283.2276.0001, 12.367.3283.2623.0001 e 12.366.3283.2622.0001; 
Natureza de Despesa: 33903915; Fonte de Recurso: 0100 e 0246, tendo 
sido emitidas em 26.04.2021, a Nota de Empenho n°. 0001029 no valor de 
R$ 659.520,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte reais), 
a NE n°. 0001030 no valor de R$ 929.160,00 (novecentos e vinte e nove 
mil, cento e sessenta reais), a NE n°. 0001031 no valor de R$ 917.136,00 
(novecentos e dezessete mil, cento e trinta e seis reais), a NE n°. 0001032 
no valor de R$ 17.976,00 (dezessete mil, novecentos e setenta e seis reais), 
a NE n°. 0001033 no valor de R$ 104.880,00 (cento e quatro mil, oitocentos 
e oitenta reais). Tendo sido emitida em 27.04.2021 a NE n° 0001036 no valor 
de R$ 68.928,00 (sessenta e oito mil, novecentos e vinte e oito reais). O valor 
de R$ 659.520,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte 
reais) será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/
AM. O valor de R$ 1.678.560,00 (um milhão, seiscentos e setenta e oito 
mil, quinhentos e sessenta reais) correspondente ao restante do termo, será 
empenhado no exercício vindouro conforme disponibilidade orçamentária. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 013.008738/2020 e 
028101.005107/2020.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#43223#4#44407/>
Protocolo 43223
<#E.G.B#43237#4#44421>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO