DOEAM 05/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 05 de maio de 2021 5
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 0434, de 04 de maio de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 24, VIII, da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, que preceitua ser dispensável a licitação para aquisição, por 
pessoa jurídica de direito interno, de bens produzidos ou serviços prestados 
por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido 
criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde 
que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
CONSIDERANDO que a PRODAM é prestadora dos serviços de Contact 
Center, com adoção de plataforma de integração de multicanais e módulo 
de gestão de atendimento, utilizando modelo omnichannel, destinados à 
Central de Atendimento da SEDUC;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante, às fls. 077-CSC 
até 114-CSC apresentada pelo setor solicitante;
CONSIDERANDO que o preço constante do orçamento apresentado 
pela PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A., às 
fls. 057-CSC até 066-CSC está compatível com os preços praticados no 
mercado conforme o documento presente às fls. 045-CSC até 056-CSC;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
constante 
nos 
Processos 
nº 
01.01.013102.00001848.2021-CSC 
e 
01.01.028101.00005163.2021-
SEDUC,
RESOLVE:
I - DECLARAR DISPENSÁVEL o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 24, VIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratação de pessoa 
jurídica, para a prestação de serviços de dos serviços de Contact Center, 
com adoção de plataforma de integração de multicanais e módulo de gestão 
de atendimento, utilizando modelo omnichannel, destinados à Central de 
Atendimento da Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas, 
compreendendo os serviços de Atendimento Receptivo Humano Telefônico, 
Receptivo Eletrônico (URA), Ativo (Humano, SMS-Short Message Service), 
Atendimento Multicanal, (e-mail/formulário eletrônico, Aplicativos Movéis, 
Mensageira Instantânea, carta, chat, chatbot, Presencial Ouvidoria), bem 
como criação e atendimento nas principais redes sociais abertas, abrangendo 
todos os recursos necessários à execução e manutenção dos serviços, em 
especial: infraestrutura, recursos humanos, gestão e tecnologia.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa PRODAM - PRO-
CESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A., CNPJ n°. 04.407.920/0001-
80, pelo valor global de R$ 17.505.370,65 (dezessete milhões, quinhentos e 
cinco mil, trezentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de maio de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#43237#5#44421/>
Protocolo 43237
<#E.G.B#43328#5#44514>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis nº. 2.607, de 28 de junho 
de 2000 e nº. 2.616, de 26 de setembro de 2000.
EXTRATO DE CONTRATOS:
Regime Temporário de Professores, que atuam nas Escolas Estaduais 
da Capital e Interior - Processo Seletivo Simplificado - PSS/2019-2020, 
Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21.02.2020 e edição 
de 05 e 10.03. 2020 de acordo com a Lei n° 2.607 de 28 de junho de 2000, 
conforme Anexo Único.
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIO: MANAUS
Nº
COORD. DISTRITAL DE 
EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
01
COORDENADORIA 02
FRANCISCA CHAGAS 
PEREIRA MATOS
16.03.2021 a 
31.12.2021
02
COORDENADORIA 02
HELENA CRISTINA 
MONTEIRO FIALHO
11.03.2021 a 
31.12.2021
03
COORDENADORIA 02
LUCIA OLIVEIRA ABREU
10.03.2021 a 
31.12.2021
04
COORDENADORIA 03
ANA IZANETE FERREIRA 
NAKAUTH
10.03.2021 a 
31.12.2021
05
COORDENADORIA 03
DEBORA MIRANDA DA 
SILVA GARCIA
10.03.2021 a 
31.12.2021
06
COORDENADORIA 03
LEA SILVA DOS SANTOS 
DE SOUZA - PCD
10.03.2021 a 
31.12.2021
07
COORDENADORIA 04
ALDANIRA DE SOUZA 
CASTRO
10.03.2021 a 
31.12.2021
08
COORDENADORIA 05
LAURICELIA CARLA 
MONTEIRO
11.03.2021 a 
31.12.2021
09
COORDENADORIA 05
LUCIETE MEIRELES DE 
CARVALHO
11.03.2021 a 
31.12.2021
10
COORDENADORIA 05
RONALDO SANTANA 
FERREIRA
11.03.2021 a 
31.12.2021
11
COORDENADORIA 06
CLEIA DE JESUS BATISTA 
E SILVA
11.03.2021 a 
31.12.2021
12
COORDENADORIA 07
ANA MARCIA VIEIRA 
SOLART
11.03.2021 a 
31.12.2021
13
COORDENADORIA 07
CLAUDIA CELIA DUARTE 
DE SOUZA
11.03.2021 a 
31.12.2021
14
COORDENADORIA 07
LUCILENE DA SILVA 
PINHEIRO
16.03.2021 a 
31.12.2021
15
COORDENADORIA 07
MARIA PERPETUA 
SOCORRO FREITAS 
JAQUES
11.03.2021 a 
31.12.2021
16
COORDENADORIA 07
TANILIA DO ROSARIO 
LIMA GALVAO
12.03.2021 a 
31.12.2021
INTERIOR
Nº
COORD. REGIONAL DE 
EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
01
ATALAIA DO NORTE
MARCOS MONTEIRO 
KANAMARY
26.04.2021 a 
31.12.2021
02
BENJAMIN CONSTANT
FRANCISCO AIAMBO 
PACAIO
06.04.2021 a 
31.12.2021
03
BENJAMIN CONSTANT
LEIA RODRIGUES VITOR
11.03.2021 a 
31.12.2021
04
BENJAMIN CONSTANT
MARCE MIRIA MANOIAMA 
DA SILVA
06.04.2021 a 
31.12.2021
05
COARI
VALDIVINO ALENCAR DA 
SILVA
12.03.2021 a 
31.12.2021
06
PRESIDENTE 
FIGUEIREDO
MARIA DE FATIMA 
OLIVEIRA ALMEIDA
25.03.2021 a 
31.12.2021
07
SÃO PAULO DE 
OLIVENÇA
FARLEY TOURINHO DE 
SOUZA
12.03.2021 a 
31.12.2021
08
TABATINGA
DIONE SAMPAIO PINTO
06.04.2021 a 
31.12.2021
09
TABATINGA
GRASILDA LARDILAO 
MANDUCA
23.03.2021 a 
31.12.2021
10
TABATINGA
INESIO FORTES 
LEOPOLDINO
23.03.2021 a 
31.12.2021
11
TABATINGA
JOCIEL PINTO SEVERINO 26.03.2021 a 
31.12.2021
12
TABATINGA
MARCELINO DO CARMO 
FARIAS
09.04.2021 a 
31.12.2021
 CIENTIFIQUEM-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de maio de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#43328#5#44514/>
Protocolo 43328
<#E.G.B#43330#5#44516>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE (ACRÉSCIMO) dos Contratos de 
Regime Temporário de Professores, que atuam nas Escolas Estaduais 
da Capital e Interior, - Processo Seletivo Simplificado - PSS - 2019/2020, 
Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21.02.2020 e edição 
de 05 e 10.03. 2020 de acordo com a Lei n° 2.607 de 28 de junho de 2000, a 
seguir denominado simplesmente CONTRATO, tendo em vista o que consta 
no processo administrativo de nº 002723/2014-PGE, doravante referido por 
PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante a alteração introduzida 
pela Lei nº 2.673 de 28 de agosto de 2001, é assinado o presente TERMO 
DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, na 
presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com o Parecer nº 
0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da Lei nº 2.607 de 28 de 
junho de 2000.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO