DOEAM 05/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 05 de maio de 2021
14
FR- 01600000, conforme Nota de Empenho nº. 2021NE0000441, no valor 
de R$ 49.084,00.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Proc. 01.03.018201.00000420.2021- 
IDAM.
Manaus, 26 de abril de 2021.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#43218#14#44402/>
Protocolo 43218
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#43264#14#44448>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
o teor do Relatório para Escolha do Consultor Individual, datado de 
26/04/2021, apresentado pela Subcomissão Especial de Licitação - CEL, 
no Processo nº 01.01.025103.00000476.2021-UGPE, relativo à Seleção 
de Consultor Individual - CI nº 002/2021; CONSIDERANDO a perfeita 
regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas 
procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível 
e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de 
qualquer recurso pendente em relação ao referido Processo de Seleção; 
CONSIDERANDO que a contratação é financiada 100% com recursos 
provenientes do Contrato de Empréstimo nº 2676/OC-BR, firmado entre o 
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO o atendimento das regras de seleção do Banco Interame-
ricano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO a desnecessidade de 
qualquer apuração ou diligência complementar,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Seleção de Consultor Individual - CI nº 
002/2021;
II - ADJUDICAR objeto da Seleção em referência o Senhor LUIZ FERNANDO 
GALLI, inscrito sob o CPF nº 775.210.568-68, no valor global de R$ 
129.696,00 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais), para 
“assessorar o Governo do Estado do Amazonas nos aspectos ambientais, 
incluindo apoio técnico, orientação, supervisão de obras, planejamento, 
acompanhamento, controle de projetos, análise de produtos ambientais, 
apoio técnico em reuniões ou missões entre o agente financiador e a equipe 
do Governo no âmbito do PROSAMIM III, e ao Novo Programa, a análise 
de produtos ambientais, orientação e apoio à instrução aos processos de 
licenciamentos ambientais.” e;
III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 05 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#43264#14#44448/>
Protocolo 43264
<#E.G.B#43265#14#44449>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
o teor do Relatório para Escolha do Consultor Individual, datado de 
27/04/2021, apresentado pela Subcomissão Especial de Licitação - CEL, 
no Processo nº 01.01.025103.00000452.2021-UGPE, relativo à Seleção 
de Consultor Individual - CI nº 001/2021; CONSIDERANDO a perfeita 
regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas 
procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível 
e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de 
qualquer recurso pendente em relação ao referido Processo de Seleção; 
CONSIDERANDO que a contratação é financiada 100% com recursos 
provenientes do Contrato de Empréstimo nº 2676/OC-BR, firmado entre o 
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO o atendimento das regras de seleção do Banco Interame-
ricano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO a desnecessidade de 
qualquer apuração ou diligência complementar,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Seleção de Consultor Individual - CI n.º 
001/2021;
II - ADJUDICAR objeto da Seleção em referência o Senhor AMILTON 
FREIRE DE ARAÚJO, inscrito sob o CPF nº 103.348.664-72, no valor global 
de R$ 158.449,60 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e 
nove reais e sessenta centavos), para “assessorar o Governo do Estado 
do Amazonas nos aspectos de engenharia, no âmbito do PROSAMIM III, 
incluindo apoio, orientação técnica, supervisão de obras, planejamento, 
acompanhamento e controle dos Projetos de Engenharia, e no Novo 
Programa o apoio técnico nas análises e críticas de projetos e orçamentos, 
bem como nas reuniões e/ou missões que ocorrem entre o agente financiador 
e equipes do Governo.” e;
III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 05 de maio de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#43265#14#44449/>
Protocolo 43265
<#E.G.B#43171#14#44353>
PORTARIA N. 071/2021 - GCE/UGPE
O 
COORDENADOR 
EXECUTIVO 
DA 
UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS ESPECIAIS-UGPE, no uso das atribuições que lhes são 
conferidas nos artigos 10 e 11 da Lei Delegada n. 122 de 15 de outubro de 
2019;Considerando o teor da Portaria n. 218/2020 - GCE/UGPE, a qual 
alterou a Portaria n. 125/2019- GCE/UGPE, que constituiu o Grupo Gestor 
para operacionalizar o implemento dos compromissos decorrentes do Termo 
de Convênio de Cooperação Técnica n. 004/2016;Considerando, ainda, a 
necessidade de substituição e inclusão de novos representantes da Unidade 
Gestora de Projetos Especiais- UGPE e da empresa Águas de Manaus, 
conforme o Processo Administrativo n. 01.01.025103.00000586.2021 - 
UGPE, RESOLVE:I - ALTERAR a composição do Grupo, que passa a ser 
composto pelos seguintes membros:
NOME
ÓRGÃO
Suzy Lima Tavares
AGEMAN
 
 
Carolina Serafim
ÁGUAS DE MANAUS
Diego Del Magro
Diego Fernandes Araújo Lugo
Marcos Antunes 
Tarcilla dos Santos
Francisco Soares de Souza Filho
UGPE
Leonardo Barbosa de Sousa
Florentino Teixeira Machado
Edy Lamar Alves Cordeiro
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#43171#14#44353/>
Protocolo 43171
<#E.G.B#43262#14#44446>
PORTARIA Nº 074/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 056/2021-GAB/FEH de 
29/04/2021 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 592/2021 - 
UGPE, de 29/04/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 014 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), em favor 
do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de 
Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Pagamento 
de Bolsa Moradia Transitória aos beneficiários possuidores moradores dos 
imóveis integrantes do PROSAMIM, localizados no Igarapé do Quarenta. Em 
observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desa-
propriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; 
ND: 449051, Fonte: 02757126; Valor: 8.400,00. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 05 de maio de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#43262#14#44446/>
Protocolo 43262
<#E.G.B#43312#14#44498>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO