DOEAM 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 27 de abril de 2021
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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 027/2021 - CEE/AM DE 13/04/2021
RESOLUÇÃO Nº 027/2021 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Reconhecer os estudos concluídos por Vinicius Dias da Silva Albuquerque, 
cursados em Massachusetts/EUA, como equivalentes ao Ensino Médio do 
Sistema Educacional Brasileiro. Indicar o Colégio Amazonense Dom Pedro II 
à proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original, por estar em 
consonância com a legislação vigente.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#42404#4#43571/>
Protocolo 42404
<#E.G.B#42405#4#43572>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 031/2021 - CEE/AM DE 16/04/2021
RESOLUÇÃO Nº 031/2021 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Reconhecer os estudos concluídos por Estelin Germain, cursados em Porto 
Príncipe/Haiti, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional 
Brasileiro. Indicar o Colégio Amazonense Dom Pedro II à proceder ao Termo 
de Apostilamento no Certificado Original, por estar em consonância com a 
legislação vigente.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#42405#4#43572/>
Protocolo 42405
<#E.G.B#42406#4#43573>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 032/2021 - CEE/AM DE 16/04/2021
RESOLUÇÃO Nº 032/2021 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Reconhecer os estudos concluídos por Johnny Gustavo Rocha Velasquez, 
cursados em Letícia/Colômbia, como equivalentes ao Ensino Médio do 
Sistema Educacional Brasileiro. Indicar o Colégio Amazonense Dom Pedro 
II à proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original, por estar 
em consonância com a legislação vigente.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#42406#4#43573/>
Protocolo 42406
<#E.G.B#42418#4#43585>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 317, de 14 de abril de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 29/2021/GELOT/SEDUC.
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GS 1472, publicada no Diário Oficial, de 11/12/2020, 
no item que autorizou Regime Complementar à servidora MAREZA LUZIA 
FERMIN DA SILVA, matrícula 164457-2A, para ministrar 18h, de Português, 
no turno vespertino, no período de 23/11/2020 a 31/12/2020, na Escola 
Estadual Senador Fabio Lucena/Careiro, conforme abaixo:
Onde se lê: 23/11/2020 a 31/12/2020;
Leia-se: 25/07/2020 a 31/12/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de abril de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#42418#4#43585/>
Protocolo 42418
<#E.G.B#42419#4#43586>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 316, de 14 de abril de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 29/2021/GELOT/SEDUC.
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GS 263, publicada no Diário Oficial, de 06/04/2021, 
no item que autorizou Regime Complementar à servidora ROSIJANE 
MAGALHAES DA SILVA, matrícula 135755-7B, para ministrar 24h, de 
Português, no turno vespertino, no período de 01/03/2021 a 31/12/2021, na 
Escola Estadual Lucas Pena/Boca do Acre, conforme abaixo:
Onde se lê: para ministrar 24h;
Leia-se: para ministrar 20h.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de abril de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#42419#4#43586/>
Protocolo 42419
<#E.G.B#42420#4#43587>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 315, de 14 de abril de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 29/2021/GELOT/SEDUC.
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GS 263, publicada no Diário Oficial, de 06/04/2021, 
no item que autorizou Regime Complementar ao servidor JOSE RAIMUNDO 
MAGALHAES DA SILVA, matrícula 29300-8D, para ministrar 24h de 
Filosofia, História e Sociologia, no turno matutino, no período de 01/03/2021 
a 31/12/2021, na Escola Estadual Coronel José de Assunção/Boca do Acre, 
conforme abaixo:
Onde se lê: para ministrar 24h;
Leia-se: para ministrar 20h.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de abril de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#42420#4#43587/>
Protocolo 42420
<#E.G.B#42421#4#43588>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 368, de 26 de abril de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO os pedidos de pagamento por serviço de fornecimento de 
gêneros alimentícios no período de setembro/2016 a abril/2017 e abril/2018 
a julho/2018;
CONSIDERANDO 
recomendação 
contida 
no 
processo 
nº 
01.01.028101.00002663.2021/SEDUC, 
011.23491.2017.2018/SEDUC, 
011.19926/2018/SEDUC, 11119/2018/SEDUC e (006294/2018-PGE),
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabili-
dade dos envolvidos no reconhecimento de dívida, em relação ao serviço 
de fornecimento de gêneros alimentícios no período supramencionado, 
supostamente prestados pela Empresa DOCE CRISTAL INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ nº 
11.428.962/0001-62, e possíveis danos causados à Administração Pública, 
assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à 
ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula 
funcional 146001-3B, Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula funcional 
162027-4AB e Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 223412-2A, sob a 
presidência da primeira, para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório 
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução 
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo admi-
nistrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de abril de 2021
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#42421#4#43588/>
Protocolo 42421
<#E.G.B#42424#4#43591>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 367, de 26 de abril de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a possível inexecução em relação ao Termo de Contrato 
nº 134/2017, cujo objeto foi aquisição de gêneros alimentícios: suco de fruta 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO