DOEAM 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 27 de abril de 2021 5
integral, sabor manga, total de 243.000 frascos;
CONSIDERANDO 
recomendação 
contida 
no 
processo 
nº 
01.01.028101.00002664.2021/SEDUC e 011.0030536-2017/SEDUC para 
que se apurem os fatos,
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade 
dos envolvidos na possível inexecução do Termo de Contrato nº 134/2017, 
objeto supramencionado, em relação à Empresa REQUINTE COMÉRCIO 
DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.069.015/0001-67, e possíveis danos 
causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito 
constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV 
da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula 
funcional 146001-3B, Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula funcional 
162027-4AB e Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 223412-2A, sob a 
presidência da primeira, para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório 
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução 
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo admi-
nistrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de abril de 2021
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#42424#5#43591/>
Protocolo 42424
<#E.G.B#42426#5#43593>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 365, de 26 de abril de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO os pedidos de pagamento por serviços gráficos no 
período de novembro de 2017;
CONSIDERANDO 
recomendação 
contida 
no 
processo 
nº 
01.01.028101.00002525.2021/SEDUC, 01.01.028101.30757.2017/SEDUC 
e 011.0028693.2017/SEDUC, para que se apurem os fatos,
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade 
dos envolvidos na prestação de serviço supramencionado, supostamente 
prestados pela Empresa SIMONE DE CASTRO DUARTE COELHO-ME, 
CNPJ nº 04.030.231/0001-07, e possíveis danos causados à Administração 
Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contradi-
tório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula 
funcional 146001-3B, Maria Aurilene Guimarães Rosas, matrícula funcional 
143920-0B e Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 223412-2A, sob a 
presidência da primeira, para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório 
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução 
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo admi-
nistrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de abril de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#42426#5#43593/>
Protocolo 42426
<#E.G.B#42427#5#43594>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 371, de 27 de abril de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00005386.2021/ 
SEDUC e do laudo médico nº 185229/2021 e o processo n° 
01.01.028101.00005387.2021 e do laudo médico n°185227/2021,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o servidor RINALDO DA SILVA AUZIER, Professor 
PF20.ESP-III, matrícula nº 145313-0A/C, lotado na Escola Estadual Isaias 
Vasconcelos, município de Iranduba, na função de Auxiliar de Biblioteca, 
turno vespertino e noturno, de 19/03/2021 a 14/09/2021;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
PORTARIA GS Nº 372, de 27 de abril de 2021.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00005391.2021/ 
SEDUC e do laudo médico nº 185087/2021,
RESOLVE:
I. READAPTAR definitivamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, a servidora LEDA CRISTINA SANTOS, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 201408-4D, lotada na Escola Estadual Isaias 
Vasconcelos, município de Iranduba, na função de Auxiliar de Biblioteca, 
turno noturno, a contar de 18/03/2021;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
PORTARIA GS Nº 373, de 27 de abril de 2021.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00005389.2021/ 
SEDUC e do laudo médico nº 185086/2021,
RESOLVE:
I. READAPTAR definitivamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, a servidora LEDA CRISTINA SANTOS, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 201408-4C, lotada na Escola Estadual Isaias 
Vasconcelos, município de Iranduba, na função de Auxiliar de Biblioteca, 
turno matutino, a contar de 18/03/2021;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
PORTARIA GS Nº 374, de 27 de abril de 2021.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00005084.2021/ 
SEDUC e do laudo médico nº 184653/2021,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, a servidora ANDREA SERAFIM DE OLIVEIRA, Professor 
PF40.LPL-IV, matrícula nº 185070-9B, lotada na Escola Estadual Agra 
Reis, município de Manacapuru, na função de Auxiliar de Biblioteca, turno 
vespertino, no período de 12/03/2021 a 07/09/2021;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
PORTARIA GS Nº 375, de 27 de abril de 2021.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00004089.2021/ 
SEDUC 
e 
do 
laudo 
médico 
nº 
177405/2020 
e 
processo 
n° 
01.01.028101.00004091.2021 e o laudo médico n° 177406,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o servidor RAIMUNDO ISRAEL DE ARAUJO, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 124029-3E/G lotada na Escola Estadual Isaias 
Vasconcelos, município de Iranduba, na função de Auxiliar de Biblioteca, na 
função de Auxiliar de Biblioteca, turnos vespertino e noturno, no período de 
03/12/2020 a 31/03/2021;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus 27 de abril de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#42427#5#43594/>
Protocolo 42427
<#E.G.B#42428#5#43595>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis nº. 2.607, de 28 de junho 
de 2000 e nº. 2.616, de 26 de setembro de 2000;
EXTRATO DE CONTRATOS
Regime Temporário de Professores, que atuam nas Escolas Estaduais 
da Capital e Interior - Processo Seletivo Simplificado - PSS/2019-2020, 
Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21.02.2020 e edição 
de 05 e 10.03. 2020, de acordo com a Lei n° 2.607, de 28 de junho de 2000, 
conforme Anexo Único.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO