DOEAM 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 27 de abril de 2021
8
mil e seiscentos reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria de Dispensa de 
Licitação n.º 057/2020-GSE/SSP-AM. Gabinete do Secretário Executivo 
de Segurança Pública, Manaus, 26 de abril de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#42361#8#43526/>
Protocolo 42361
<#E.G.B#42397#8#43564>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 004/2021-FESP-AM; DATA DA 
ASSINATURA: 26.04.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO 
AMAZONAS através do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-
-FESP-AM, e a empresa FABBRICA DARMI PIETRO BERETTA S.P.A.; 
OBJETO: aquisição de material bélico: pistolas 9x19mm, com intuito de 
modernizar as Polícias Civil e Militar do Estado do Amazonas, em cumprimento 
ao Termo de Adesão n.º 08/2020-SENASP/MJ; VALOR TOTAL: O valor 
total deste Contrato é de € 968.992,00, correspondendo a R$ 6.421.440,00 
(seis milhões, quatrocentos e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta reais); 
VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses de 26.04.2021 
a 26.04.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; 
Fonte de Recurso: 02980000; Natureza da Despesa: 44905214; tendo sido 
emitida, em 22/04/2021 a Nota de Empenho n.º 2021NE0000007, no valor 
R$ 6.421.440,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte e um mil, quatrocentos 
e quarenta reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Adesão a Ata de Registro de 
Preços n.º 28/2020- Ministério da Justiça, Pregão nº 06/2019. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 26 de abril de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#42397#8#43564/>
Protocolo 42397
<#E.G.B#42399#8#43566>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado os des-
locamentos do servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Alziro Castro Moreira Filho - Investigador de Polícia; 
Destino e Período: São Sebastião do Uatumã/AM - 28/04/2021 a 
05/05/2021. Objetivo: Atuar em operação policial.
2. Nome e Cargo: Rebekah Pessoa Reis Aguiar Alves - Assessor II; 
Destino e Período: Autazes/AM - 06/05/2021. Objetivo: Acompanhar 
audiência que será realizada no município.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
27 de abril de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#42399#8#43566/>
Protocolo 42399
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#42380#8#43545>
EXTRATO DE CONTRATO
-ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 002/2018. ASSINATURA: 08/04/2021. 
PARTES: Secretaria de Administração Penitenciária e a empresa MCA 
CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 180 
(cento e oitenta) dias, prestação de serviços de construção da Cadeia 
Pública de Tefé/AM, VIGÊNCIA: 23/04/2021 a 20/10/2021. FUNDAMENTO 
DO ATO: Proc. 01.01.025101.00899/2021. Manaus, 27 de abril de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#42380#8#43545/>
Protocolo 42380
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#42425#8#43592>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 006/2021-SEINFRA. Data da Assinatura: 
12/03/2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
LTDA. Objeto: Obras e serviços de engenharia para manutenção e 
conservação de sinalização horizontal e vertical na rodovia AM-010 (km-17 
ao km-266) compreendendo os municípios de Manaus, Rio Preto da Eva 
e Itacoatiara/AM. Vigência: 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos. 
Valor: R$ 4.055.541,88 (quatro milhões, cinquenta e cinco mil, quinhentos 
e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos). Dotação: Unidade 
Orçamentária: 22201; Programa de Trabalho: 06.125.3264.1020.0001; 
Fonte de Recurso: 02030000; Natureza da Despesa: 44905106; tendo sido 
emitida, em 12/03/2021, a Nota de Empenho nº 2021NE0000139, no valor 
de R$ 1.252.501,74 (um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos 
e um reais e setenta e quatro centavos). O saldo restante será oportuna-
mente. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00004423.2019-SEINFRA. 
Manaus, 27 de abril de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#42425#8#43592/>
Protocolo 42425
<#E.G.B#42327#8#43492>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 16.03.2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA TOCANTINS INDUSTRIA 
E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução 
do Contrato nº 067/2020-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00001109.2020 - SEINFRA. Manaus, 26 de março de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#42327#8#43492/>
Protocolo 42327
<#E.G.B#42329#8#43494>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 19/04/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a empresa JPS COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 
LTDA-ME. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato 
nº 060/2020-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias consecutivos, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.00000903.2021-SEINFRA. Manaus, 19 de abril de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#42329#8#43494/>
Protocolo 42329
<#E.G.B#42330#8#43495>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 31.03.2021. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Tabatinga/AM. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 006/2020, por mais 210 (duzentos e dez) 
dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.00001054.2021 - SEINFRA. Manaus, 26 de abril de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#42330#8#43495/>
Protocolo 42330
<#E.G.B#42386#8#43551>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 22.04.2021. PARTES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa E. B. 
BRAULIO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato nº 073/2018-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.00001692.2021-SEINFRA. Manaus, 27 de abril de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#42386#8#43551/>
Protocolo 42386
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO