DOEAM 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 27 de abril de 2021 9
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#42374#9#43539>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS- SECT
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato 001/2017 - SPF. Data da 
Assinatura: 20/04/2021. Partes: Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios e a Imprensa Oficial. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) 
meses a contar de 02/05/2021 a 01/05/2022, pela prestação dos serviços 
de publicações oficiais de interesse da Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios - SECT. Dotação Orçamentária: As despesas com a execução 
do presente contrato correrão, no presente exercício à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Natureza da Despesa: 33913929, Programa de 
Trabalho: 21.122.0001.2001.0001, Unidade Orçamentária: 19101, Fonte de 
Recurso: 01210000, tendo sido emitida em 06/04/2021, a Nota de Empenho 
nº 2021NE0000098, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). 
FUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
Manaus/AM, 26 de abril de 2021.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#42374#9#43539/>
Protocolo 42374
<#E.G.B#42378#9#43543>
PORTARIA Nº 28/2021 - GS/SECT
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 
de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$30.600,00 (TRINTA MIL 
E SEISCENTOS REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 26 de Abril de 2021.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#42378#9#43543/>
ANEXO I
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
21.122.0001.2001
A
3
121 3391 0001
30.600,00 3390 0001
30.600,00
Administração da
Unidade
30.600,00
30.600,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 42378
<#E.G.B#42378#9#43543>
<#E.G.B#42378#9#43543/>
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#42416#9#43583>
EXTRATO Nº 050/2021-SEAS
Espécie: 8º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO nº 017/2016-
FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO 
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e TAWRUS SEGURANÇA 
E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 09.406.386/0001-00, representada por 
seu sócio administrador, Sr. RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS. 
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato por 
mais 04 (quatro) meses, a contar de 27/04/2021 até 26/08/2021; UO: 
31701; PT: 08.244.3235.2105.0011; FR: 01600000; ND: 33903703; NE: 
2021NE00195, Valor Global: R$ 1.479.741,28; Vigência: de 27/04/2021 
a 26/08/2021; Assinatura: 26/04/2021; Processo Administrativo: 
01.01.031101.00000340.2021-SEAS; Fundamento do ato: Art. 57, II da Lei 
8.666/93. Manaus, 26 de abril de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#42416#9#43583/>
Protocolo 42416
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#42342#9#43507>
EXTRATO Nº 03/2021
Extrato da PRIMEIRA PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO TERMO DE 
FOMENTO Nº04/2020-SEPROR.PARTES: Secretaria de Estado de 
Produção Rural-SEPROR e o Instituto Jovens do Futuro - IJF. Objeto: 
Prorrogar a vigência por um período de 90 (Noventa dias), contados a partir da 
data de assinatura. CIENTIFIQUE-SE,COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#42342#9#43507/>
Protocolo 42342
<#E.G.B#42350#9#43515>
EXTRATO Nº 15/2021-SEPROR
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2020 - SEPROR. DATA 
DA ASSINATURA: 25/01/2021. PARTES: SEPROR e a empresa AGRITEC 
COMERCIO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS EIRELI. Objeto: prorrogar 
o contrato inicial por mais 30 (trinta) dias a contar a partir de 26/01/2021 a 
24/02/2021, para a entrega dos bens roçadeira hidraulica e tratores agrícolas 
para atender meta do convênio nº 427/DPCN/2016. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#42350#9#43515/>
Protocolo 42350
<#E.G.B#42388#9#43553>
PORTARIA Nº 28/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e:
CONSIDERANDO, que o art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários 
oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições 
técnicas oficiais, bem como para a prestação de serviços de informática 
a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que 
integrem a administração Pública, criados para esse fim especifico; (Incluído 
pela Lei nº8.883, de 1994);
CONSIDERANDO que a PRODAM é prestadora dos serviços de Licença de 
informação - GERWEB (Gestor de conteúdo Web).
CONSIDERANDO, a justificativa da escolha da contratante às fls. 76 - CSC 
apresentada pela Prodam;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls.14/43 está compatível com os preços praticados no mercado, 
conforme os documentos presentes à fls.55;
CONSIDERANDO, finalmente o que conta do Processo nº 014.0077.2021 - 
SEPROR, nº 01.01.013102.00001457.2021 - CSC;
Resolve:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, a prestação de serviços da PRODAM Licença 
de informação - GERWEB (Gestor de conteúdo Web), destinados a atender 
a SEPROR, pelo prazo de 12 meses;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão 
pelo valor global de R$22.742,28 (vinte e dois mil, setecentos e quarenta 
e dois reais e vinte e oito centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#42388#9#43553/>
Protocolo 42388
<#E.G.B#42407#9#43574>
PORTARIA Nº 029/2021- GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL 
- SEPROR, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO O PRESCRITO NO ARTIGO 58, DA LEI Nº 1.762 DE 
14 DE NOVEMBRO DE 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas), e;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO