DOEAM 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 27 de abril de 2021
16
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 
2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível A Contar
1
ARNON BARBOSA DE 
QUEIROZ
ASSESSOR II - AD-2
14
14/10/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 31 DE MARçO DE 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#42383#16#43548/>
Protocolo 42383
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#42356#16#43521>
Resenha de 20 de abril de 2021
PORTARIA n. 22/AJAI-PMAM/2021
Assunto: Convocação para a Entrega de Documentos - SUB JUDICE. 
Referência: Edital n. 02/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O CO-
MANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais. CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos 
autos da Ação Judicial nº 0606010-59.2019.8.04.0000. RESOLVE: Art.1° 
CONVOCAR a candidata abaixo relacionada a comparecer na Diretoria de 
Pessoal da Ativa - DPA, localizada no Comando Geral da PMAM, na Rua 
Benjamin Constant, S/Nº, Petrópolis, CEP: 69063-010, Manaus/AM, no dia 
4 de maio de 2021, às 9:00 horas, para realizar a entrega de todos os 
documentos previstos no item 17 do Edital de regência.
Edital 02 - Curso de Formação de Soldados.
a)Feminino
Inscrição
Nome
Class
2431696
RHAMYA OLIVEIRA MOURA E SILVA
554
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 20 de abril 
de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#42356#16#43521/>
Protocolo 42356
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#42400#16#43567>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 016/2021 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, em exercício, no uso de suas 
atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme 
o Art. 4º do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos 
dos seguintes servidores: 01.Raimundo Nonato Marques Chuvas, Cesar 
Leandro Abozaglo Umanã e Hermogenes Rabelo - Analistas Ambientais, 
Maués-AM, 04 à 08/05/2021, Realizar ação de fiscalização atendendo 
demanda do Ministério Público Federal; 02.Luciane de Oliveira Almeida 
- Colaboradora, Thiago Silva Filgueiras - Assessor, Careiro da Várzea/ 
Autazes/ Careiro Castanho/ Manaquiri-AM, 04/05 à 08/05/2021, Realizar 
vistorias e fiscalizações em diversos empreendimentos nos municípios; 
Manaus, 27 de Abril de 2021.
MARIA DO CARMO NEVES DOS SANTOS
Diretora Técnica, no exercício da Presidência do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas
<#E.G.B#42400#16#43567/>
Protocolo 42400
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#42387#16#43552>
PORTARIA Nº 018/2021- GDP/ARSEPAM
DISPÕE sobre a retomada das atividades presenciais dos servidores da 
ARSEPAM, em decorrência do Decreto nº 43.721, de 16 de abril de 2021.
O 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DA 
AGÊNCIA 
REGULADORA 
DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 43.721, de 16 de abril de 
2021, que “PRORROGA os efeitos do Decreto nº 43.235, de 23 de dezembro 
de 2020, e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de 
prorrogar os efeitos do Decreto n.º 43.721, de 16 de abril de 2021, de modo 
a estabelecer que os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta 
do Poder Executivo Estadual sigam adotando, preferencialmente, até 02 de 
maio de 2021, o regime de teletrabalho, ficando a cargo do titular do órgão 
ou entidade autorizar o retorno às atividades presenciais dos servidores, 
respeitados os critérios dos grupos de risco.
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinada a retomada das atividades presenciais desta 
Autarquia nos horários e determinações contidas na Portaria nº 030/2020, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Edição 34.283, pág. 10, 
caderno Poder Executivo - Seção II do dia 06 julho de 2020 nos seguintes 
termos:
I - todos os protocolos e tramitação de documentos deverão ocorrer via 
S-Proweb ou pelos e-mails gabinete@arsepam.am.gov.br ou cadastrorodo-
viário@arsepam.am.gov.br;
II - todos os servidores, empregados públicos, estagiários e colaboradores 
deverão utilizar máscaras de proteção, bem como observar as regras de 
etiqueta respiratória;
III - observar a quantidade máxima de 02 servidores na copa, além dos co-
laboradores;
IV - manter distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre cada servidor;
Parágrafo único. Fica estabelecido que o atendimento presencial ao público 
em geral, na sede administrativa acontecerá mediante prévio agendamento 
telefônico, através dos números 3301-5132 e 3301-5134, que acontecerá 
nos dias: de segunda-feira à sexta-feira de 8h às 12h, assim como na 
ouvidoria através do telefone 98408-1799.
Art. 2º. Fica determinada a testagem de todos os servidores, estagiários e 
funcionários terceirizados em exercício na ARSEPAM, no prazo máximo de 
10 dias, a contar da vigência deste ato, excetuando-se aqueles que já foram 
submetidos à testagem nos 7 dias anteriores.
Art. 3º. A Diretoria Administrativa e Financeira - DAF será responsável pela 
observação do cumprimento do art. 1º, e em caso de descumprimento, 
proceder advertência aos servidores.
Art. 4º. Revoga-se a Portaria nº 034/2020-GDP/ARSEPAM publicada no 
Diário Oficial do Estado, Edição 34.300, pág. 15, Poder Executivo - Seção II 
do dia de 29 de julho de 2020.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ARSEPAM, em Manaus, 27 de abril de 2021.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#42387#16#43552/>
Protocolo 42387
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#42351#16#43516>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 002/2021 - UGPE. PARTES: UGPE 
e a CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 
26/04/2021. OBJETO: Execução de obras complementares de recuperação 
da Área de Cabeceira do Igarapé Manaus - no município de Manaus/
AM. VIGÊNCIA: 26/04/2021 a 23/09/2021. VALOR: R$ 1.889.365,16 
(um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO