DOEAM 27/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | MUNICIPALIDADES
Manaus, terça-feira, 27 de abril de 2021 5
<#E.G.B#42294#5#43458>
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO
PREGÃO PRESENCIAL por SRP nº 014/2021
O PREFEITO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública
do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Permanente
de Licitação; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório
transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não
sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do
certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabeleci-
dos no referido processo; CONSIDERANDO, que as empresas participantes
compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, conforme
consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram todos os
documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no
Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação; CONSIDERANDO,
ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram
que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nº
8.666/93 e 10.520/02; CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo
emitido pela Assessoria Técnica Jurídica interna desta Prefeitura Municipal,
opinando pela regularidade do certame e pela consequente adjudicação e
homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada
vencedora. RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório
em referência à empresa LUCAS MATHEUS SAMPAIO SANTOS EIRELI
pessoa jurídica de direito privado, inscrita regularmente sob o C.N.P.J. nº
18.726.122/0001-25, estabelecida à Avenida Beira Mar, nº 200, Coroado -
CEP: 69.080-030, cidade de Manaus do Estado do Amazonas, para os itens
nº 01 a 07 perfazendo o valor total de R$ 476.640,00 (Quatrocentos e setenta
e seis mil, seiscentos e quarenta reais); III - HOMOLOGAR a deliberação
final do procedimento licitatório referenciado, realizado através do Pregão
Presencial por SRP nº 014/2021, em favor da empresa vencedora dos itens
a elas adjudicados, pelo critério menor preço por item, totalizando o valor
de R$ 476.640,00 (Quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e quarenta
reais), tendo por objeto a Contratação de Pessoa Jurídica, pelo Sistema
de Registro de Preços, pelo critério menor preço por item, para eventual
prestação dos serviços de locação de veículos para atender as demandas
de deslocamentos e transportes da Prefeitura Municipal de Barcelos/AM de
acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus Anexos;
IV - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras
contratações; V - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para
fins de eficácia.
BARCELOS (AM), 26 de abril de 2021.
EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES
Prefeito de Barcelos/AM
<#E.G.B#42294#5#43458/>
Protocolo 42294
<#E.G.B#42282#5#43447>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
TERMO DE CONTRATO Nº 012/2020
PARTE CONTRATANTE: PREFEITURA DE BARCELOS, CNPJ nº
04.271.037/0001-05, PARTE CONTRATADA: AMBIENTAL SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 01.723.007/0001-02;
DO OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e
reajuste do valor do BDI no percentual de 4,3% (quatro virgula três por
cento) da execução dos serviços de limpeza pública, com fornecimento de
veículos, motoristas e equipe para a realização de coleta manual e transporte
de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e industriais no município de
Barcelos.
VIGÊNCIA: a contar de 13/02/2021 a 12/02/2022. DATA DA ASSINATURA:
13/02/2021. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 001/2020.
DO VALOR: O presente contrato terá valor global de R$ 2.073.112,08 (Dois
milhões e setenta e três mil, cento e doze reais e oito centavos), pagos em
12 (doze) parcelas mensais de R$ 172.759,34 (cento e setenta e dois mil,
setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos), nele estando
incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução.
DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato administrativo será de 12
(doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até o limite de
60 (sessenta) meses.
FUNDAMENTAÇÃO: na forma do inciso II do art. 57 da Lei n. 8.666/1993 e
art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei 8.666/1993.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de
Barcelos; Unidade: 07 - Secretaria Municipal de Obras; Projeto/Atividade:
2.027 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras; Elemento de
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte:
100 - Recursos Próprios.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE o presente despacho na forma da Lei, para
fins de eficácia, consoante dispõe o art. 61, § único da Lei nº 8.666/93.
BARCELOS (AM), 16 de fevereiro de 2021.
EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES
Prefeito de Barcelos
*Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Barcelos, em 16
de fevereiro de 2021.
<#E.G.B#42282#5#43447/>
Protocolo 42282
<#E.G.B#42285#5#43450>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 010/2021 REFERENTE AO
PREGÃO PRESENCIAL TRADICIONAL COMUM Nº 009/2021
PARTE CONTRATANTE: PREFEITURA DE BARCELOS, CNPJ nº
04.271.037/0001-05, PARTE CONTRATADA: INDRA COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E MOTORES LTDA, CNPJ: 02.450.409/0001-35;
DO OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para aquisição
de Embarcação Adaptada tipo Ambulancha para simples remoção, destinado
ao Complexo de Saúde do município de Barcelos/Am, de acordo com as
condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Edital
e seus Anexos.
VIGÊNCIA: a contar de 27/04/2021 a 26/04/2022. DATA DA ASSINATURA:
26/02/2021. MODALIDADE: Pregão Presencial Tradicional Comum nº
009/2021, pelo critério menor preço global.
DO VALOR: O presente contrato terá valor global de R$ 132.000,00 (Cento e
trinta e dois mil reais), pagos em parcela única, nele estando incluídas todas
as despesas e custos necessários à sua perfeita execução.
DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato administrativo será de 12
(doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até o limite de
60 (sessenta) meses.
FUNDAMENTAÇÃO: na forma do inciso I, § 1º do art. 57 da Lei n. 8.666/1993.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 2 - Fundo Municipal de Saúde
de Barcelos; Órgão: 03 - Fundos Municipais; Unidade Orçamentária: 03 -
Fundo Municipal de Saúde; Programa de Trabalho: 10.122.2069.2.081
- Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde; Elemento
de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente; Fonte de
Recurso: 100 - Recursos Ordinários/ Entidade: 1 - Prefeitura Municipal
de Barcelos; Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 10 -
Secretaria Municipal de Turismo; Programa de Trabalho: 23.695.9100.2.070
- Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Desen. Sust. do
Turismo Pesca Esportiva; Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamento e
Material Permanente; Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE o presente despacho na forma da Lei, para
fins de eficácia, consoante dispõe o art. 61, § único da Lei nº 8.666/93.
BARCELOS (AM), 26 de abril de 2021.
EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES
Prefeito de Barcelos
<#E.G.B#42285#5#43450/>
Protocolo 42285
<#E.G.B#42286#5#43451>
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS nº 003/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS, através da Comissão
Permanente de Licitação do Poder Executivo, torna público a abertura do
Tomada de Preços nº 003/2021, no dia 13 de maio de 2021 às 09h00min,
objetivando a Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços
de engenharia para execução dos serviços de pavimentação em concreto
armado de ruas em áreas urbanas com drenagem, meio-fio e sarjeta, por
meio do Termo de Convênio nº 864904/2018 firmado entre o Ministério
da Defesa e o Município de Barcelos/AM, de acordo com as condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
O Edital e seus Anexos estarão disponíveis na sede da Comissão
Permanente de Licitação do Poder Executivo, a partir do dia 28/04/2021
a 12/05/2021, localizada na Rua Tenreiro Aranha, n° 60, Centro - CEP
69.700-000 - Barcelos/AM, no horário das 08h00min às 11h00min, de
segunda a sexta-feira (dias úteis ou dias de expediente), podendo ser
retirados gratuitamente em arquivo eletrônico por mídia portátil/removível
ou arquivo impresso mediante o pagamento de DAM na importância de R$
60,00 (sessenta reais).
BARCELOS (AM), 26 de abril de 2021.
LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
<#E.G.B#42286#5#43451/>
Protocolo 42286
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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