DOEAM 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.490 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
28
abr/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#42638#1#43805>
PORTARIA Nº. 028/2021 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimen-
tos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA 
CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previden-
ciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º 37.334/2016;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 003/2021 - Casa Civil, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Casa Civil e a empresa MAPROTEM EIRELI-EPP,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor MARCUS ANTÔNIO DA ROCHA, Assessor 
I, matrícula nº AD-I / 237.426-9A e o servidor NYTON PAES DE OLIVEIRA, 
Consultor Técnico II, matrícula nº 232.670-1E, para, a contar de 05 de abril 
de 2021, e durante toda a vigência do Contrato indicado, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, 
proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, na qualidade de 
fiscal titular e fiscal substituto, respectivamente, do referido Termo de 
Contrato.
II - DETERMINAR que os servidores referidos adotem todos os procedi-
mentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas 
à gestão e fiscalização dos ajustes pertinentes, observando em especial a 
Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 26 de abril de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#42638#1#43805/>
Protocolo 42638
<#E.G.B#42639#1#43806>
PORTARIA N.º 027/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO o Decreto de 12 de abril de 2021, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou o servidor RODRIGO 
ARTHUR DE OLIVEIRA DIÓGENES, para exercer o cargo comissionado de 
CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO IV, símbolo AD-1, resolve,
ATRIBUIR a contar de 12 de abril de 2021, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas ao mencionado servidor da Casa Civil, ocupante de 
cargo de provimento em comissão, no valor correspondente ao Nível 15 da 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 13 de abril de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#42639#1#43806/>
Protocolo 42639
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#42460#1#43627>
PORTARIA Nº 155/2021-GSPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias da Procuradora 
do Estado SIMONETE GOMES SANTOS ARAÚJO, matrícula nº 126.286-6 
D, referente ao 1º período do exercício de 2021, para serem usufruídas em 
outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
16 de abril de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42460#1#43627/>
Protocolo 42460
<#E.G.B#42464#1#43631>
PORTARIA Nº 156/2021-GSPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias do Procurador 
do Estado RENAN TAKETOMI DE MAGALHÃES, matrícula nº 248.880-9 
A, referente ao 1º período do exercício de 2021, para serem usufruídas em 
outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
16 de abril de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42464#1#43631/>
Protocolo 42464
<#E.G.B#42468#1#43635>
PORTARIA Nº 157/2021-GSPGE
TRANSFERE férias da servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias da servidora 
BRUNA CARDOSO DE AZÊDO, matrícula nº 199.198-1 C, referente ao 
exercício de 2020, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
16 de abril de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42468#1#43635/>
Protocolo 42468
<#E.G.B#42469#1#43636>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO