DOEAM 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 28 de abril de 2021 3
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#42488#3#43655>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
ERRATA A PORTARIA Nº 0092/2021-GSEFAZ
ONDE SE LÊ: “II - OBJETO: Construção do Posto de Fiscalização/
Arrecadação da SEFAZ/AM localizado na BR 174, KM 892 - Manaus-AM“
LEIA-SE: “II - OBJETO: Serviços de Engenharia para reparos no prédio da 
Agencia da Fazenda em Boca do Acre/AM.“
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 
27 de Abril de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#42488#3#43655/>
Protocolo 42488
<#E.G.B#42467#3#43634>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 021/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 08/2021-SEFAZ, firmado em 
20.04.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Fazenda, e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Objeto: Prestação de serviço de publicação de matérias do interesse da 
SEFAZ/AM, segundo o disposto na Nota Técnica nº 007/2021-ASSEJ/SEA/
SEFAZ, conforme especificações discriminadas no Termo de Referência. 
Valor Global: R$ 539.320,32 (quinhentos e trinta e nove mil, trezentos e 
vinte reais e trinta e dois centavos). Valor Mensal: R$ 44.943,36 (quarenta e 
quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos). DO: 
UO: 14101, PT: 04.129.3259.2096.0001, Fonte 0145, ND: 33913929, tendo 
sido emitida pela SEFAZ, em 19/04/2021, a NE nº 323/2021, no valor de R$ 
194.754,56 (cento e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro 
reais e cinquenta e seis centavos). Fundamento Legal: Art. 24, inciso XVI, 
da Lei nº 8.666/93 e com base no Parecer nº 026/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ 
e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.101053/2021-09-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 28 de abril de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#42467#3#43634/>
Protocolo 42467
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#42451#3#43618>
EXTRATO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2020; Partes: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a VISION CLÍNICA DE OLHOS 
LIMITADA; Objeto: Supressão de Aproximadamente 37,32% (trinta e sete 
vírgula trinta e dois por cento) e Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
Primitivo por 12 meses a contar de 16/04/2021 a 16/04/2022; VALOR 
GLOBAL: R$ 5.649.075,48 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e nove 
mil, setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); VALOR MENSAL: 
R$ 470.756,29 (quatrocentos e setenta mil, setecentos e cinquenta e seis 
reais e vinte e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Gestora Secretária de Estado de Saúde: 017101; SES/AM; Unidade 
Orçamentária Fundo Estadual de Saúde; 017701; FES: Programa de 
Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Natureza de Despesa: 33903950; Fonte: 
0231000; Nota de Empenho nº. 001166 de 16/04/2021 no valor de R$ 
29.493,80 (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta 
centavos), Fonte: 0431000; Nota de Empenho nº. 001167 de 16/04/2021 
no valor de R$ 23.956,35 (vinte e três mil, novecentos e cinquenta e seis 
reais e trinta e cinco centavos), ficando o restante para ser empenhado a 
posterior; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação n°. 
018/2019-SUSAM. FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nº 
17101.002823/2021-20 e 01701.003668/2021-69-SIGED-SES/AM.
Manaus, 26 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#42451#3#43618/>
Protocolo 42451
<#E.G.B#42452#3#43619>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 025/2020-SUSAM; Partes: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a TARGINO E SOLEDADE 
LABORATÓRIO CLÍNICO LTDA; Objeto: acréscimo estimado em 2,11% (dois 
virgula onze por cento), prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo 
por 12 meses a contar do dia 16/04/2021 a 16/04/2022, conforme Projeto 
Básico constante do processo Administrativo supramencionado, o qual 
passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse transcrito; 
VALOR GLOBAL: R$ 625.297,68 (seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos 
e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos); VALOR MENSAL: R$ 
52.108,14 (cinquenta e dois mil, cento e oito reais e quatorze centavos); 
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade 
Gestora: 017101 - SUSAM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; 
Elemento de Despesa: 33903950; Fonte; 02310000; Nota de Empenho nº. 
01140 de 15/04/2021, no valor de R$ 26.054,07 (vinte e seis mil, cinquenta 
e quatro reais e sete centavos), ficando o restante para ser empenhado à 
posterior; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação n°. 
013/2020-SES-AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo- nº. 
017101.016376/2020 - SES-AM.
Manaus, 26 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#42452#3#43619/>
Protocolo 42452
<#E.G.B#42454#3#43621>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 
013/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a INSTITUTO 
MÉDICO E ODONTOLOGICO DO AMAZONAS S/S LTDA. - CNPJ: 
04.629.246/0001-88; MODALIDADE: ATA DE REGISTRO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO - RDL Nº 017/21-SES-AM; OBJETO: Contratação de 
Pessoa Jurídica para prestação de serviços médicos e odontológicos em 
Cirurgia Cabeça e Pescoço e Trauma Buco Maxilo Facial para atender 
o Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, Hospital e 
Pronto Socorro da Criança Zona Leste e Fundação Hospital Adriano Jorge; 
PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 18/04/2021 a 16/07/2021; VALOR 
TOTAL: R$ 1.254.250,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil 
e duzentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa 
de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Natureza da Despesa: 33903401; 
Fonte: 0121; NE nº 33903401 de 16/04/2021, no valor de R$ 1.254.250,00 
(um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta 
reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101. 
004312/2021- SES-AM.
Manaus, 26 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#42454#3#43621/>
Protocolo 42454
<#E.G.B#42450#3#43617>
PORTARIA N.º 204/2021 - GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 196 da Constituição da 
República Federativa do Brasil, de 1988; CONSIDERANDO que o inciso II, 
art. 4º da Constituição do Estado do Amazonas, determina que o Estado e 
Municípios assegurarão o pleno exercício dos direitos sociais contemplados 
na Constituição da República, mediante a implantação e manutenção de 
um eficiente sistema de saúde pública dentre outros; CONSIDERANDO 
a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre a 
organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e dá outras 
providências; CONSIDERANDO A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, 
que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação 
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços corresponden-
tes e dá outras providências; CONSIDERANDO a firme determinação do 
Estado do Amazonas em dar cumprimento Às metas estabelecidas no Plano 
Estadual de Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de manter e expandir 
a estrutura física e de instalações do Sistema de Saúde, para atender a 
implementação do Programa Saúde Amazonas; CONSIDERANDO todas as 
legislações vigentes aplicadas à licitação; gestão, fiscalização e controle de 
contratos e convênios; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de imple-
mentação de apoiar a administração na execução de melhores práticas de 
gestão e fiscalização dos instrumentos contratuais da Saúde do Estado do 
Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO