DOEAM 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 28 de abril de 2021
18
- MARCO AURÉLIO DE MELLO FERREIRA
- PHILAR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA
- TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Empresas Inabilitadas:
- H R ENGENHARIA EIRELI
- METACON CONSTRUÇÕES MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços 
referente a TP nº 015/2021-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada 
no dia 07/05/2021, às 08:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
Os licitantes participantes do certame deverão solicitar a Ata do Resultado 
do Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#42582#18#43749/>
Protocolo 42582
<#E.G.B#42527#18#43694>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 55 /2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
27/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
PETRO SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO EM EQUIPAMENTOS 
LTDA (Atual: PRIME SERVIÇOS, CONSERVAÇAO, LIMPEZA E APOIO 
ADMINISTRATIVO EIRELI), CNPJ n. 02.768.286/0001-85, nos autos do 
processo administrativo n. 7198/2020 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 
30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 169/2020 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 28 
de abril de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#42527#18#43694/>
Protocolo 42527
<#E.G.B#42530#18#43697>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC
PORTARIA Nº 53 /2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
24/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa R 
V ONO & CIA LTDA, CNPJ n. 04.241.825/0001-59, nos autos do processo 
administrativo n. 3605/2019 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 
(trinta) dias o teor da Portaria nº 70/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 28 
de abril de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#42530#18#43697/>
Protocolo 42530
<#E.G.B#42532#18#43699>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC
PORTARIA Nº 54 /2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
25/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa M 
F CONSTRUCOES E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 
19.215.969/0001-08, nos autos do processo administrativo n. 14598/2019 
- CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 
414/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, em Manaus, 28 de abril de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#42532#18#43699/>
Protocolo 42532
<#E.G.B#42537#18#43704>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC
PORTARIA Nº 56 /2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito 
do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa SAMPAIO, SAMPAIO E 
MENEZES LTDA, CNPJ n. 29.761.100/0001-12, disposto no art. 5º da 
Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado 
pela Comissão Especial Processante, RESOLVE ARQUIVAR o processo 
administrativo n. 2854/2020 - CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 28 de abril de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#42537#18#43704/>
Protocolo 42537
<#E.G.B#42538#18#43705>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 57 /2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do 
Contraditório e da Ampla Defesa à empresa TECNOBRASIL ENGENHARIA 
EIRELI, CNPJ n. 32.812.361/0001-29, disposto no art. 5º da Constituição 
Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela 
Comissão Especial Processante, RESOLVE ARQUIVAR o processo admi-
nistrativo n. 6013/2020 - CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 28 de abril de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#42538#18#43705/>
Protocolo 42538
<#E.G.B#42540#18#43707>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 59 /2021 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 
5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão 
Especial com o escopo de apurar a conduta das empresas OCS DISTRI-
BUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ 
N. 05.390.782/0001-36, e BMD - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS 
LTDA, inscrita no CNPJ N. 09.603.161/0004-97, por indícios de conluio no 
curso do Pregão Eletrônico n. 540/2020 - CSC ; DESIGNAR os Servidores: 
Alexandre Batista Mendes, Adriana Ventilari Martins e Anderson Ortiz 
Granja de Souza, respectivamente Presidente e Membros da Comissão 
Especial; e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis 
por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta 
Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 28 de abril de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#42540#18#43707/>
Protocolo 42540
<#E.G.B#42541#18#43708>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC
PORTARIA Nº 58 /2021 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 
5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão 
Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa PRO-SAUDE DIS-
TRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ n. 21.297.758/0001-03, 
por apresentar documento com indícios de falsificação no curso do Pregão 
Eletrônico n. 1103/2020 - CSC ; DESIGNAR os Servidores: Alexandre 
Batista Mendes, Rosany Simões Chaves e Thais Martins Alves, respec-
tivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER 
o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a 
conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
em Manaus, 28 de abril de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#42541#18#43708/>
Protocolo 42541
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#42571#18#43738>
Portaria nº 351/2021 - GDG/PC/AM.
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente 
de Progressão Funcional, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, em 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO