DOEAM 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 28 de abril de 2021
22
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#42579#22#43746>
PORTARIA Nº 0040/2021- GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.000312/2021-90, de 
interesse da servidora CARINA FRANCE MENDONÇA COSTA, Assistente 
Técnico, Matrícula nº 121.850-6D, que solicita 03 (três) meses de Licença-
-Prêmio por Assiduidade, relativo ao quinquênio de 13/07/2015 a 12/07/2020;
CONSIDERANDO as informações prestadas pela Gerência de Recursos 
Humanos e pela Assessoria Jurídica no Parecer nº 0030/2021 - ASJ/IOA, 
afirmando que a referida servidora faz jus à licença especial pleiteada;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade da devida atenção quanto à 
hierarquia e os atos administrativos, dentre eles que o início do gozo de 
licença depende de Portaria do Diretor-Presidente.
RESOLVE:
I - CONCEDER, em caráter excepcional, 03 (TRÊS) MESES de LICEN-
ÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 01/05/2021 a 31/07/2021, 
à servidora CARINA FRANCE MENDONÇA COSTA, Assistente Técnico, 
Matrícula nº 121.850-6D, relativa ao quinquênio de 13.07.2015 a 12.07.2020, 
nos termos do Art. 78 da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira, a Gerência de Gestão-Finan-
ceira e a referida servidora para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de abril de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42579#22#43746/>
Protocolo 42579
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#42465#22#43632>
RESENHA DA PORTARIA Nº 180/2021-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso 
de atribuições legais e, CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da Lei nº 
8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando 
houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que a empresa 
ELEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO 
LTDA é prestadora exclusiva nacional dos serviços de manutenção, 
calibração e verificação INMETRO nos equipamentos Etilômetros, modelo 
BAF-300 e impressoras IMS - 300, e declara aceitar as condições prees-
tabelecidas;CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às 
fls. 060-CSC;CONSIDERANDO ainda, que o preço constante da proposta 
apresentada pela empresa às fls. 08 a 13-CSC, está compatível com os 
preços praticados no mercado; CONSIDERANDO finalmente o que consta 
no Processo nº 0228/2021-DETRAN/AM (1604/2021-CSC);RESOLVE: I 
- DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de empresa especializada nos 
serviços de manutenção, calibração e verificação INMETRO nos 10 (dez) 
equipamentos Etilômetros, modelo BAF-300, e 10 (dez) Impressora IMS-300; 
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa ELEC 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA pelo 
valor total de R$ 31.602,46 (trinta e um mil, seiscentos e dois reais e quarenta 
e seis centavos). À Consideração do Diretor-Presidente do DETRAN, para 
aprovação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em 
Manaus, 26 de abril de 2021.
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora Administrativa Financeira do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#42465#22#43632/>
Protocolo 42465
<#E.G.B#42498#22#43665>
Resenha da Portaria nº 126.2021, de 07.04.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) ROMULO 
DA SILVA FABRIS 2) ANA PAULA BRASIL DE HOLANDA 3) MARIA 
SOCORRO VIANA DE SOUZA 4) LUIZ EDUARDO CORREA DA SILVA, 
para se deslocarem ao município de RIO PRETO DA EVA-AM, no período 
de 26/04/2021 a 28/04/2021, a fim de realizarem a aplicação dos Exames 
Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#42498#22#43665/>
Protocolo 42498
<#E.G.B#42501#22#43668>
Resenha da Portaria nº 132/2021 de 27.04.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor WENDELL 
WAUGHAN MONTEIRO, que irá em busca dos equipamentos de etilômetros, 
que se encontram na cidade de CAMPINAS-SP, no dia de 28/04/2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#42501#22#43668/>
Protocolo 42501
<#E.G.B#42503#22#43670>
RESENHA DA PORTARIA Nº134/2021 DE 27.04.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores. 1)ADEMIR 
ROCHA RODRIGUES 2)WENDELL DANTAS MENEZES 3)ARMANDO 
LIMA DO CANTO, para se deslocarem ao município de PRESIDENTE 
FIGUEIREDO - AM, no período de 05/05/2021 a 08/05/2021, a fim de 
realizarem a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de Legislação de 
Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#42503#22#43670/>
Protocolo 42503
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#42437#22#43604>
Portaria nº 048/2021-GAB/PRES/JUCEA
Art. 1º) A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas-JUCEA 
autoriza o pagamento de 3 (três) diárias, em favor de:
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA VICE -PRESIDENTE 157.975-4 A, 
JÚLIO CÉSAR DE SOUZA MESQUITA JÚNIOR GERENTE AD 2 257.119-6 
A. Destino e período: Município de Tabatinga-Am, nos dias 09 a 11/05/2021. 
Objetivo: Representar a Junta Comercial do Estado do Amazonas nas 
Tratativas do Projeto de Descentralização da REDESIM, no referido 
município. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS-JUCEA, em Manaus, 26 de abril de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#42437#22#43604/>
Protocolo 42437
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#42474#22#43641>
ORGAO: IDAM DATA: 22.02.2021
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas Atribuições legais. 
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 6º, 
Inciso II, do Decreto nº 42.655/20.
Portaria Nº 042/2021-GDAF/IDAM
Nome: Raimundo da Silva Queiroz
Função: Motorista; Matrícula: nº 141.363-7 C
Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais) ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO