DOEAM 28/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 28 de abril de 2021 35
#E.G.B#42565#35#43732/>
Fundação Universidade Aberta da 
Terceira Idade -  FUNATI
<#E.G.B#42471#35#43638>
PORTARIA Nº 002/2021-FUNATI
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA 
IDADE, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos adminis-
trativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa 
Oficial do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o que consta nos altos do Processo de nº 
01.01.013102.00006883.2020, relativos à contratação de empresa especia-
lizada em prestação de serviços em publicação de atos administrativos no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos 
(SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor JEFFERSON SILVA DE SOUZA, Assessor Técnico, 
Matrícula nº C213381, lotado no Gabinete do Reitor da FUNATI, para que 
proceda a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Contrato nº 001/2020 celebrado 
com a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS (IOA), a partir de 
01 de outubro de 2020.
III - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/1993, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA 
TERCEIRA IDADE, em Manaus (AM), 28 de abril de 2021.
EULER ESTEVES RIBEIRO
Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI
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Protocolo 42471
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#42637#35#43804>
PRODAM S.A.
Extrato da Portaria Nº 085/2021
Despacho de Ratificação
Art. 1º - Reconhecer e ratificar, com base no inciso I do artigo 30 da Lei nº 
13.303/2016, o Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021, 
que trata da contratação direta por inexigibilidade da empresa EATON 
POWER SOLUTION LTDA, no valor global de R$ 25.426,08 (vinte e cinco 
mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oito centavos), já inclusos todos 
os custos diretos e indiretos e encargos, impostos taxas e demais custos 
incidentes.
Publique-se e cumpra-se.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#42637#35#43804/>
Protocolo 42637
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#42335#35#43500>
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021
A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS, por meio do COMITÊ 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, torna público que realizará a seguinte 
licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021.
CÓDIGO UASG: 926187.
DATA DA SESSÃO: 11 de maio de 2021, às 08h30min (horário local).
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
CARRETA 
PARA 
SUPRIMENTO 
DE 
GÁS NATURAL, COM TRANSPORTE POR REBOQUE, MÓDULOS 
ESTRUTURAIS DE DESCOMPRESSÃO E ARMAZENAMENTO DE GNC.
LOCAL: Via sistema de compras governamentais COMPRASNET SIASG 
(www.comprasnet.gov.br).
O Edital e seus Anexos estarão disponíveis às empresas interessadas nos 
sítios eletrônicos www.cigas-am.com.br e www.comprasnet.gov.br, ou na 
sede da CIGÁS.
Informações poderão ser obtidas via e-mail ou telefone: cpl@cigas-am.com.
br - (92) 3303-3201.
Manaus, 27 de abril de 2021.
ANDREZA OLIVEIRA SILVA
Presidente do Comitê Permanente de Licitação da Companhia de Gás do 
Amazonas
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Protocolo 42335
<#E.G.B#42340#35#43505>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 014/2019
OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo 
por mais 12 (doze) meses do Termo de Contrato n. 014/2019.
Prazo de vigência: 24/04/2021 a 23/04/2022.
Valor: R$ 4.166,72 (quatro mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e dois 
centavos).
Contratada: NORTE BRASIL NETWORK TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Manaus, 09 de abril de 2021.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#42340#35#43505/>
Protocolo 42340
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#42457#35#43624>
PORTARIA N°47/2021 - GAB/ADS
A Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas- 
ADS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, a necessidade de disponibilização de recursos 
financeiros para organização e manutenção das Feiras de Produtos 
Regionais operacionalizadas por esta empresa pública, nesta Capital;
CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de adequação das normas do Fundo 
Fixo, a importância destinada a aquisição de materiais e serviços para 
consecução do objeto supra, de forma a disciplinar seu uso:
RESOLVE:
I- ESTABELECER o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para 
o Fundo Fixo, com o objetivo de atender, mensalmente, e exclusivamen-
te, despesas que se enquadrem no descritivo inserto no preâmbulo deste 
instrumento;
II- DESIGNAR, o servidor Paulo Cesar Faria de Lima, matrícula 000309-3 A, 
como responsável pela administração do Fundo Fixo Feira, a partir do dia 27 
de abril de 2021, devendo aplicá-lo estritamente no objetivo para o qual foi 
criado, observando os preços praticados no mercado;
III- DETERMINAR que a referida aplicação seja precedida dos seguintes 
atos de forma obrigatória: apresentação de justificativa do setor solicitante, 
e, autorização da Diretoria de Administração e Finanças;
IV- DETERMINAR que o servidor designado para administração do referido 
fundo, encaminhe mensalmente à Diretoria de Administração e Finanças, 
prestação de constas das despesas realizadas, elaborada conforme 
normativo interno desta Agência;
V- REVOGAR a PORTARIA N°036/2021-GP-ADS, publicada no DOE AM de 
17.03.2021, às folhas 22, Caderno: Poder Executivo - Seção II.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS. Em Manaus, 27 de abril de 
2021.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#42457#35#43624/>
Protocolo 42457
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO