DOEAM 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, quinta-feira, 22 de abril de 2021
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xistem várias formas de violência contra 
pessoas idosas, e a violência patrimonial é 
uma delas. A delegada Andréa Nascimen-
to, titular da da Delegacia Especializada em Cri-
mes Contra o Idoso (DECCI), da Polícia Civil do 
Amazonas (PC-AM), informa que constitui vio-
lência financeira contra idosos a apropriação 
ilegal de seus bens ou uso não consentido de 
seus recursos patrimoniais.
“Esse crime pode ocorrer quando o idoso 
necessita de ajuda e confia seu capital a algum 
familiar, cuidador ou funcionário de instituição 
financeira, e esses acabam aproveitando para 
fazer o desvio dos bens para si, além das víti-
mas serem coagidas a assinarem procurações, 
realizarem empréstimos consignados, transfe-
rências, e dívidas em cartões de crédito”, rela-
tou a delegada.
De acordo com a autoridade policial, o crime 
é previsto no artigo 102 da Lei nº 10.741/2003, 
do Estatuto do Idoso, que o define na conduta 
de se apropriar de, ou desviar bens, proventos, 
pensão ou qualquer outro rendimento do ido-
so, dando-lhes aplicação diversa de sua finali-
dade. A pena é de um a quatro anos de reclusão 
e multa. Em casos em que o cartão magnético 
da pessoa idosa é retido, a detenção é de seis 
meses a dois anos e multa.
“É um delito de difícil percepção por 
parte da vítima, porém detectável por 
meio do controle das movimentações 
bancárias. Caso haja dificuldade por 
parte do idoso, ele deverá pedir auxílio 
para alguém de sua extrema confian-
ça, desde que a pessoa escolhida faça 
prestação de contas ao idoso ou a um 
familiar do mesmo”, disse Andréa.
Dependendo da intenção do agente, 
da forma como o ato é praticado e dos 
meios empregados, podem ficar carac-
terizados outros crimes patrimoniais, 
como estelionato (artigo 171 do Códi-
go Penal Brasileiro), ou furto mediante 
fraude (artigo 155).
Denúncias
Em qualquer caso de violência con-
tra o idoso, é importante registrar um 
Boletim de Ocorrência (BO) na DECCI, 
que fica localizada na rua do Comércio, 
bairro Parque Dez de Novembro, zona 
centro-sul, ou em qualquer Distrito Integrado 
de Polícia (DIP), ou por meio do site da Polícia 
Civil: www.delegaciainterativa.am.gov.br. Após 
a denúncia, os procedimentos criminais serão 
instaurados.
Delito consiste na apropriação 
ilegal de bens de idosos, bem 
como uso não consentido de seus 
recursos patrimoniais
Erlon Rodrigues/PC-AM
Violência patrimonial contra idosos:
Polícia Civil explica sobre crime e como agir
A delegada Andréa Nascimento, titular da DECCI, 
aponta que crime pode ocorrer quando idoso confia 
seu capital a um familiar, cuidador  ou outra pessoa
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