DOEAM 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.486 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
22
abr/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#42018#1#43186>
PORTARIA N.º 024/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO o Decreto de 17 de março de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou o servidor 
AILTON MARQUES DOS SANTOS, para exercer o cargo comissionado de 
Assessor III, símbolo AD-3, resolve,
ATRIBUIR a contar de 17 de março de 2021, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas à mencionada servidora da Casa Civil, ocupante de 
cargo de provimento em comissão, no valor correspondente ao Nível 13 da 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 07 de abril de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#42018#1#43186/>
Protocolo 42018
<#E.G.B#42019#1#43187>
PORTARIA N.º 023/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; resolve
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 07 de abril de 2021.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a 
contar de
LUCIANA DA MOTA CASTELO 
CLEMENTE
CHEFE DE 
GABINETE AD-1
15
01/04/2021
JOSÉ COUTINHO MARREIRA
ASSESSOR I AD-1
TALITA BASTOS LOUREIRO 
RAMOS
10/04/2021
KELLY DASILVA COUTO
ASSESSOR II 
AD-2
14
01/04/2021
CARLOS AUGUSTO 
NASCIMENTO NORMANDO
ASSESSOR III 
AD-3
13
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#42019#1#43187/>
Protocolo 42019
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#41870#1#43038>
EXTRATOS DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS - CASA MILITAR
TAC Nº 016/2021 PROC. ADM. N.º 011108.000010/2021:
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
OM BOAT LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº 17.026.052/0001-30. OBJETO: 
Liquidação do valor devido, relativo ao pagamento de Reconhecimento de 
Indenização pela locação de lanchas rápidas para transporte de insumos e 
equipamentos, em razão de solicitações da Secretaria de Atenção Espe-
cializada do Interior - SES/Interior, devido as ações de enfrentamento da 
emergência na saúde pública, decorrente do COVID-19, para os Municípios, 
como segue: Calha do Rio Solimões (Codajás, Coari, Tefé, Jutaí, Fonte 
Boa, Tonantins, Santo Antônio do Iça, São Paulo de Olivença, Benjamin 
Constant, Amatura, Atalaia do Norte, Tabatinga) e Baixo Amazonas (Boa 
Vista do Ramos, Maués, Barreirinha, São Sebastiao do Uatumã e Urucará), 
nos meses de JANEIRO e FEVEREIRO de 2021 - RI nº 2021RI0000003 
de 15/07/2020. VALOR GLOBAL: R$ 1.186.900,00 (um milhão, cento e 
oitenta e seis mil e novecentos reais).
TAC Nº 017/2021 PROC. ADM. N.º 011108.000012/2021:
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA MILL 
TÁXI AÉREO EIRELI, CNPJ nº 20.846.034/0001-09. OBJETO: Liquidação 
do valor devido, relativo ao pagamento de Reconhecimento de Indenização 
por serviço de locação de aeronave tipo Asa Rotativa - helicóptero (Prefixo 
PP-ECO) - 2:05 horas de voo, em FEVEREIRO/2021, em ação de apoio 
ao Combate do COVID-19 - RI nº 2021RI000012, de 20/04/2021. VALOR 
GLOBAL: R$ 19.062,50 (dezenove mil e sessenta e dois reais e cinquenta 
centavos).
Programa de Trabalho 04.122.3308.1554.0001, Natureza de Despesa 
33909301, junto ao orçamento vigente. Manaus, 22/04/2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#41870#1#43038/>
Protocolo 41870
<#E.G.B#41872#1#43040>
EXTRATO Nº 004/2021 - CASA MILITAR
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 004/2021 - CASA MILITAR.
DATA DA ASSINATURA: 22/04/2021.
PARTES: Secretaria de Estado da Casa Militar e a EMPRESA RICO TÁXI 
AÉREO LTDA (04.614.277/0001-65).
OBJETO: Prestação de serviços de locação de aeronave Cessna Gran 
Caravan monomotor, turbo hélice ou similar, com capacidade para no 
mínimo 09 (nove) passageiros e 02 (dois) tripulantes, com combustível e 
piloto para transporte estadual e interestadual, categoria TPX, fins atender 
as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Militar e no combate ao 
COVID19.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO