DOEAM 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 22 de abril de 2021
2
Pregão Eletrônico nº 085/2021-CSC.
VALOR GLOBAL: R$ 6.696.000,00 (Seis Milhões, Seiscentos e Noventa e 
Seis Mil Reais).
VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir de 22/04/2021 a 22/04/2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011108, Programa 
de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa: 33.90.33-09, 
Fonte de Recurso: 01210000, tendo sido emitida a NE nº 2021NE0000177, 
em 22/03/2021, no valor de R$ 2.418.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e 
Dezoito Mil Reais). Manaus, 22 de abril de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#41872#2#43040/>
Protocolo 41872
<#E.G.B#41874#2#43042>
EXTRATO DA PORTARIA N° 031/2021
I - DESIGNAR o Chefe de Departamento - Fabrício Vieira Da Costa - Maj 
QOPM, Matrícula 197.809-8 C, para exercer a função de Fiscal Titular e 
o Chefe de Gabinete - Audran Magno Oliveira Ferreira Pinto - Cap QOPM, 
Matrícula 215.601-6 C, para exercer a função de Fiscal Suplente do 
Contrato n° 04/2021 a contar da sua data de vigência, celebrado entre a 
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e a EMPRESA RICO TÁXI 
AÉREO LTDA (04.614.277/0001-65). Manaus-AM, 22 de abril de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#41874#2#43042/>
Protocolo 41874
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#41917#2#43085>
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 
ESTADO DO AMAZONAS - 2021
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e, em 
cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000, vem promover a publicidade 
da republicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, 
referente ao primeiro bimestre de 2021 (Anexos VIII e XIV), do Estado 
do Amazonas, informando que a versão completa do mesmo encontra-se 
publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda - 
DOE/SEFAZ, acessado por meio do sítio da SEFAZ/AM: http://www.sefaz.
am.gov.br/, na edição do dia 22/04/2021, o qual será disponibilizado, ainda, 
no sítio do Portal da Transparência do Estado do Amazonas, no endereço 
eletrônico: http://www.transparencia.am.gov.br/.
Manaus, 22 de abril de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#41917#2#43085/>
Protocolo 41917
<#E.G.B#41887#2#43055>
PORTARIA
Nº 0003/2021-GSEFAZ/SEAD
ATRIBUI Gratificação de Responsabilida-
de ao ocupante de cargo de provimento 
em comissão da Secretaria de Estado da 
Fazenda, na forma abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E A SECRETÁRIA 
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de 
setembro de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada 
pela Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda; e
CONSIDERANDO o teor do art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, e da Portaria nº 0029/2018-
GSEFAZ, de 23 de janeiro de 2018,
RESOLVEM:
ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade ao ocupante do 
cargo de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda 
abaixo listado.
Nome
Cargo/Simbologia
Nív. A contar de:
Fabrício Marcus Luna Reis
Subgerente / AD-3
08
01/04/2021
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E 
DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 09 de abril de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#41887#2#43055/>
Protocolo 41887
<#E.G.B#41889#2#43057>
PORTARIA
Nº 0004/2021-GSEFAZ/SEAD
ATRIBUI Gratificação de Responsabilidade a 
ocupante de cargo de provimento em comissão 
da Secretaria de Estado da Fazenda, na forma 
abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E A SECRETÁRIA 
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de 
setembro de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada 
pela Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda; e
CONSIDERANDO o teor do art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, e da Portaria nº 0029/2018-
GSEFAZ, de 23 de janeiro de 2018;
R E S O L V E M :
ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade a ocupante do 
cargo de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda 
abaixo listado:
Nome
Cargo/Simbologia
Nív.
A contar de:
Anny Karolliny Saraiva 
Coelho
Chefe de Departamento 
/ AD-1
15
23/03/2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E DA 
SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 09 de abril de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#41889#2#43057/>
Protocolo 41889
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#41902#2#43070>
PORTARIA Nº 57/2021 - INFRASAÚDE/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, II, V e VI da Constituição do Estado 
do Amazonas, e; CONSIDERANDO o que determina os artigos 67 e 112 
da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o 
que dispõe a Resolução n.º 27, de 25 de outubro de 2012, do Tribunal de 
Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM; CONSIDERANDO o MEMO Nº 
032/2021-INFRASAÚDE/SES-AM.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Engenheiro Civil DINILSON RAIMUNDO 
OLIVEIRA DE ARAÚJO, matrícula n.º 147545-2E, para acompanhar as 
obras e serviços de engenharia para a reforma e adequação do prédio do 
Fundo Estadual de Saúde - FES, para o funcionamento do Departamento 
de Gestão e Recursos Humanos - DGRH, na sede da Secretaria de Saúde 
do Estado do Amazonas - SES/AM, localizada em Manaus/AM, objeto do 
Termo de Contrato n.º 069/2020-SEINFRA, celebrado entre a Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e a empresa MV 
Construção de Edifícios Eirelli, a contar da data de publicação desta portaria.
II - DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
ao pleno acompanhamento do ajuste, observando, em especial a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e Resolução n.º 27/2012-TCE, demais instruções e norma-
tizações estabelecidas por meio de leis, decretos, portarias, circulares, 
instruções normativas e resoluções que regulem ou venham a regular a 
matéria, inclusive.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO