DOEAM 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 22 de abril de 2021
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Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#41914#4#43082>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E 
RESPONSABILIDADE Nº 016/2020-SEAD
PROTOCOLO Nº 005.0003464.2020 - SEAD. ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE 
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 21/12/2020. PARTES: Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão - SEAD e a Unidade Gestora de Projetos 
Especiais - UGPE. OBJETO: Afetação de Bem Imóvel localizado na Rua 
Jonathas Pedrosa, 659 - Centro, neste Município de Manaus, pertencente 
ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de 
Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000929, 
para a Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 22 de abril de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#41914#4#43082/>
Protocolo 41914
<#E.G.B#41915#4#43083>
EXTRATO DO NONO TERMO DE ADITAMENTO 
AO CONTRATO Nº. 012/2016-SEAD
Processo nº 01.01.013101.000008/2021-SEAD. Espécie: Nono Termo de 
Aditamento ao Contrato. Data: 29/03/2021. Modalidade: Pregão Eletrônico 
nº. 599/2016-CGL Partes: Estado do Amazonas, por intermédio da titular 
da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 
02.287.757/0001-33 e a Empresa AJL Serviços LTDA - EPP., CNPJ nº 
14.743.529/0001-00. Valor: O valor global estimado de R$ 159.460,62 
(cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e 
dois centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 26.576,77 (vinte e seis 
mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos). Vigência: 
06 (seis) meses, a contar de 30 de março de 2021. Objeto: Prorrogar por 06 
(seis) meses, o Contrato nº 012/2016-SEAD, que tem por objeto a prestação 
de serviços Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos de 
Refrigeração (Condicionadores de Ar ACJ e SPLIT e refrigeradores em geral), 
para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à prorrogação 
de prazo, as despesas com a execução do presente Termo de Aditamento, 
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 
13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001, Natureza de 
Despesa 33903917, Fonte 0121, tendo sido emitida, em 24/03/2021, a Nota 
de Empenho nº 2021NE0000123, no valor de R$ 26.576,77 (vinte e seis mil, 
quinhentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos). Ficando o valor 
remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 29 de março de 2021. 
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#41915#4#43083/>
Protocolo 41915
<#E.G.B#41916#4#43084>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO 
AO CONTRATO Nº. 001/2020-SEAD
Processo nº 01.01.013101.00000201/2021-SEAD. Espécie: Primeiro 
Termo de Aditamento ao Contrato. Data: 09/04/2021. Partes: Estado do 
Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de Estado de Administra-
ção e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa Manaus 
Ambiental. CNPJ nº 03.264.927/0001-27. Valor: O valor global estimado 
de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), sendo o valor mensal estimado 
de R$ 1.416,66 (um mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis 
centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 10 de abril de 2021. 
Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato nº 001/2020-SEAD, 
cujo o objeto é a prestação de serviços de fornecimento de água potável 
e esgotamento sanitário para dos imóveis situados na Rua, Bernardo 
Ramos nº 256, Centro, Manaus/AM, matriculado sob o nº 280852-8 e 
Av. da Constelação, nº 30, Conjunto Morada do Sol Aleixo, Manaus/AM, 
matriculado sob o número 6144302-6, com observância das normas legais e 
regulamentares aplicáveis, e conforme os termos e condições estabelecidos 
pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos delegados do Município - 
AGEMAN e Prefeitura Municipal de Manaus/AM. Dotação Orçamentária: 
Para fazer frente à prorrogação de prazo, as despesas com a execução 
do presente Termo de Aditamento, correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2087.0001, Natureza de Despesa 33903944, Fonte 0121, 
tendo sido emitida, em 07/04/2021, a Nota de Empenho nº 2021NE000143, 
no valor de R$ 7.083,30 (sete mil reais, oitenta e três reais e trinta centavos). 
Ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. 
No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 09 de abril de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#41916#4#43084/>
Protocolo 41916
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#41873#4#43041>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAI n° 008, de 15 de abril de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.00002886.2021/
SEDUC e do Memo. n° 064/2021-DEGESC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Nossa 
Senhora do Rosário, (Tipo II - FGS-6), município de Manacapuru, 
GRACINEUDO MARQUES SALVADOR, Assistente Técnico PNM-ANM-III, 
matrícula n° 227505-8A, a partir de 01 de março de 2021.
II. DESIGNAR para a função o servidor FRANCISCO CHAGAS SANTOS DE 
OLIVEIRA, Assistente Administrativo PNM.ANM-III, matrícula nº 222739-8A, 
a partir de 01 de março de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de abril de 2021.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#41873#4#43041/>
Protocolo 41873
<#E.G.B#41875#4#43043>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 266, de 06 de abril de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão e
CONSIDERANDO o Decreto de 25 de março de 2021, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição de mesma data, que trata de nomeação para o cargo 
de provimento em comissão da Unidade de Gerenciamento do Programa 
de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas-UGP/
PADEAM, constante do Anexo Único, Parte 31, da Lei Delegada nº 123, de 
31 de outubro de 2019,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa à servidora do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
especificado no quadro abaixo, no valor fixado para o respectivo nível da 
tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
CARLA REGINA TEIXEIRA 
DA SILVA
ASSESSOR I, AD-1
15
15/03/2021
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de abril de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#41875#4#43043/>
Protocolo 41875
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO