DOEAM 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 22 de abril de 2021 5
<#E.G.B#41876#5#43044>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 255, de 31 de março de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão e
CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 23 de março de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, em edição de mesma data,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
especificado no quadro abaixo, no valor fixado para o respectivo nível da 
tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
JOÃO MUSTAFA BARBOSA 
JÚNIOR
ASSESSOR IV, AD-4
12
18/03/2021
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de março de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#41876#5#43044/>
Protocolo 41876
<#E.G.B#41877#5#43045>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 193, de 12 de março de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão.
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Gratificações de Atividade Técnico-Administra-
tivas dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de 
provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para o respectivo nível, 
da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008.
Nomes
Nível
A contar
JOSE AUGUSTO CORDEIRO BARATA FILHO
11
01/03/2021
CARLOS EDUARDO BARBOSA VELOSO
11
01/03/2021
AMARILDO LOPES PEREIRA
13
01/03/2021
ROSELINDA RODRIGUES DA FONSECA
11
01/03/2021
ROSA SUZANA BATISTA FARIAS
13
01/03/2021
WALDENIZE CARVALHO MONTEIRO MAIA
13
01/03/2021
DELTA APARECIDA DE CASTRO SEGADILHA
13
01/03/2021
EDSON SANTOS MELO
13
01/03/2021
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de março de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#41877#5#43045/>
Protocolo 41877
<#E.G.B#41878#5#43046>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 194, de 12 de março de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO a decisão lavrada na ADI nº 4004744-89.207.8.04.000, 
pela qual o Egrégio Tribunal de Justiça declarou inconstitucional o art. 5º da 
Lei nº 3300/2008;
CONSIDERANDO a ciência da decisão datada de 16/02/2021 e a 
necessidade de obediência ao referido decisum;
CONSIDERANDO ainda todo o teor do Processo nº 10496/2021-TCE,
RESOLVE:
I - REVOGAR as Portarias GS nº 703, 849, 1014, 1192, 1347, 1467 e 018 a 
contar de 16 de fevereiro de 2021, retornando ao status quo ante, e, portanto, 
repristinando os efeitos das Portarias nº 60/2011, 286/2013, 220/2014, 
881/2015, 531/2017, 1016/2018, 390/2018, 659/2018, 675/2018, 114/2019, 
115/2019, 116/2019, 1168/2019, 1169/2019, 1265/2019, 136/2019, 
356/2019, 358/2019, 45/2019, 549/2019, 1014/2020, 1472/2020, 177/2020, 
287/2020, 288/2020, 547/2020, 66/2020, 704/2020, 713/2020, 849/2020 e 
850/2020, ficando concedido os níveis de GATA pagos em 16/06/2020 para 
os servidores envolvidos, conforme tabela abaixo.
Nomes
Matricula
Nível
Portaria
Anterior
MARCELO FERREIRA GAMA
226.256-8 A
7
115/2019
MANOEL CERDEIRA
127.479-1 D
7
66/2020
TATYANNA DE MELO AFONSO
182.128-8 A
9
1168/2019
ELTON CARLOS SAMPAIO DA 
SILVA
223.391-6 B
7
66/2020
TANIA RIBEIRO MOCO
160.617-4 A
11
286/2013
ADRIEL MEDEIROS DE ARAUJO
225.897-8 A
9
219/2016
ANNE MICHELLE RAMOS 
FARIAS
202.805-0 B
11
1016/2018
LUIS FONSECA DE ARAUJO 
FILHO
166.377-1 B
11
116/2019
MIRIAN CRISTIELLE 
MONTEFUSCO PINHEIRO
190.965-7 A
10
114/2019
IVO MORAIS DE OLIVEIRA
137.631-4 C
12
60/2011
JABSON DE MOURA FERREIRA
190.877-4 A
6
549/2019
MARIA CRISTINA PAES DE 
MELLO
149.087-7 A
7
315/2014
VERA LUCIA DANTAS 
CAVALCANTE
193.183-0 I
7
531/2017
MARCIA NETO DE OLIVEIRA
197.651-6 A
8
287/2020
DALYANNE BATISTA BARROSO 
MOTA
166.721-1 A
6
177/2020
HANDERSON ARAUJO PINTO
183.678-1 A
11
302/2014
ANA CELIA DA SILVA XIMENES
143.197-8 A
9
1168/2019
MARIA HELENA DE CARVALHO
182.357-4 A
7
146/2015
JANEGLEICY JEAN SANCHES
139.863-6 C
10
1265/2019
ZILMARA COSTA AGUIAR
184.865-8 A
7
136/2019
RONNY ALEX LIBORIO DOS 
SANTOS
160.711-1 A
11
116/2019
ADRIANA MELO MAGALHAES
143.929-4 A
11
356/2019
RAIMUNDO SOMBRA DE 
OLIVEIRA
111.443-3 C
5
358/2019
ELIEZIO REBELO DE 
VASCONCELOS
163.354-6 A
6
472/2020
KELY REGINA TAVARES DE 
ALMEIDA
163.680-4 A
7
115/2019
KAROLINE PALHETA MONTEIRO
225.887-0 A
7
675/2018
MARIENE DA SILVA FREITAS
016.471-2 C
11
177/2008
IVANIA MIRANDA RODRIGUES 
CARDOSO
145.738-1 A
12
66/2020
PAULO CELIO SILVA DE MATOS
239.063-9 A
10
547/2020
RONEI NUNES RIBEIRO
163.144-6 A
10
116/2019
ROSIVALDA PINHEIRO 
NASCIMENTO GOMES
245.360-6 A
8
288/2020
ANTONIA IONETE VIDINHA 
BARROSO
185.895-5 A
11
220/2014
ASTRID OLIVEIRA DE MENEZES
123.003-4 B
11
220/2014
CELI FELIX DE QUEIROZ
227.615-1 A
11
881/2015
ROMILSON MACIEL DE OLIVEIRA 120.685-0 B
11
115/2019
SUELANE GOMES LOPES CRUZ
014.206-9 B
11
115/2019
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO