DOEAM 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 22 de abril de 2021
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atender as necessidades do Sistema de Segurança Pública do Amazonas. II 
- ADJUDICAR o objeto da dispensa do proprietário em questão, inscrito sob 
o CPF nº 610.102.512-87, pelo valor global de R$ 133.753,68 (Cento e trinta 
e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos).
À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para 
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 20 de Abril de 
2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, em Manaus, 20 de Abril de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#41853#10#43021/>
Protocolo 41853
<#E.G.B#41977#10#43145>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0069/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 
2019, Anexo Único, parte 16;
RESOLVE:
I - DISPENSAR o servidor da função gratificada, nos termos do Anexo Único, 
parte 16, da Lei Delegada nº 123, de 31/10/2020, conforme abaixo:
Servidor
FG
Unidade administrativa
A contar
de
MARLON RICHARD 
QUEIROZ PINHEIRO
FG-1
GRT
14/04/2021
II - DESIGNAR a servidora para exercer a função gratificada, conforme 
abaixo:
Servidor
FG
Unidade administrativa
A contar
De
GIANI PEREIRA LEITE
FG-1
GRT
14/04/2021
III - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 20 de abril de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#41977#10#43145/>
Protocolo 41977
<#E.G.B#41987#10#43155>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0068/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC.
RESOLVE:
I - DISPENSAR o servidor da gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
FRANCIVALDO GOMES TAVARES
GAC
20/04/2021
II - DESIGNAR o servidor para exercer a gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
LEONARDO MAIA DE LIMA
GAC
20/04/2021
III - À Gerência de Recursos Humanos e os servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 19 de abril de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#41987#10#43155/>
Protocolo 41987
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#41864#10#43032>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00403/2021.
 RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
WILSON LUIZ SOUZA TINÔCO - Assessor Técnico/Engenheiro. PCDP: 
125/2021 - Destino: Ipixuna/GuajaráAM. Período: 25/04 à 07/05/2021. 
Objetivo: Proceder fiscalização nas obras e serviços de engenharia dos 
contratos e convênio GUAJARÁ: CT Nº. 091/2014- SEINFRA e CV Nº. 
010/2020-SEINFRA: IPIXUNA: CT Nº. 036/2018-SEINFRA. EDVALDO 
ROCHA RIBEIRO - Aux. de Topógrafo. PCDP: 130/2021, LÁZARO ROQUE 
DOS SANTOS - Nivelador. PCDP: 131/2021 - Destino: Itacoatiara/AM 
e WILMAR FERREIRA DE CARVALHO - Topógrafo. PCDP: 132/2021 - 
Destino: Itacoatiara/AM. Período: 15 à 24/04/2021. Objetivo: Realizarem 
levantamento topográfico cadastral do sistema viário do município de 
Itacoatiara/AM. WALTER DA SILVA MERGULHÃO - Assessor Técnico/
Engenheiro. PCDP: 140/2021 - Destino: Novo Aripuanã/AM. Período: 30/03 
à 04/04/2021. Objetivo: Realizar Vistoria para vereficação dos níveis de 
água existentes nos rios e igarapés, onde está em andamento a Construção 
de Pontes na Estrada AM-174, interligando os municipios de Novo Aripuanã 
à Apuí/AM, para posteriores decisões quanto as alturas do projeto. PCDP: 
141/2021 - Destino: Tonantins/Santo Antônio do Içá/AM. Período: 10 à 
12/04/2021. Objetivo: Realizar Vistoria para verificação das condições 
estruturais de Ponte em madeira sobre o Igarapé Manacá, com 265,30m de 
comprimento. EDGAR LUIZ PINHEIRO DE SOUZA - Assessor I/Engenheiro 
Civil. PCDP: 142/2021 e BRENDA ANDES BARBOSA - Assessor II/
Engenheira Civil. PCDP: 143/2021 - Destino: São Gabriel da Cachoeira/AM. 
Período: 19 à 21/05/2021. Objetivo: Proceder Recebimento Definitivo das 
obras e serviços de engenharia referente ao Termo de Contrato n. 049/2018-
SEINFRA. Comissão designada por meio da PORTARIA/ SEINFRA/GS/ N. 
00329/2021. TED WILSON LIMA GALVÃO - Assessor Técnico/Engenheiro 
Civil. PCDP: 144/2021 - Destino: São Gabriel da Cachoeira/AM. Período: 
19 à 21/05/2021. Objetivo: Proceder fiscalização para entrega de TRD do 
Contrato nº 049/2018-SEINFRA. Recebimento definitivo das obras e serviços 
de engenharia, Comissão designada por meio da PORTARIA/SEINFRA/
GS/N. 00329/2021. PCDP: 145/2021 - Destino: Silves/AM. Período: 11 à 
12/05/2021. Objetivo: Proceder fiscalização no CT Nº. 030/2019-SEINFRA. 
PCDP: 147/2021 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 04 à 05/05/2021. 
Objetivo: Proceder fiscalização no CT Nº. 037/2020-SEINFRA. NATHANAEL 
DO NASCIMENTO ANDRADE - Assessor Técnico/Engenheiro Civil. PCDP: 
150/2021 - Destino: Presidente Figueiredo/AM. Período: 31/03/2021. 
Objetivo: Proceder levantamento da Erosão do KM 20 (AM 240: KM 103, 
BR 174/USINA HIDRELÉTRICA de Balbina 80,00 KM). FRANCISCO DAS 
CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP: 151/2021 - Destino: Itacoatiara/
AM. Período: 19/04/2021. Objetivo: Conuzir a engenheira Janice Fernades 
Carvalho ao município de Itacoatiara/AM. Manaus, 22 de abril de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#41864#10#43032/>
Protocolo 41864
<#E.G.B#41932#10#43100>
PORTARIA Nº.00352/2021 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta nos Decretos de 12 de março de 
2021, 19 de março de 2021 e 26 de março de 2021, Diário Oficial edição de 
12/03/2021, Seção I, página 17, Diário Oficial edição de 19/03/2021, Seção 
I, pagina 5 e 26/03/2021, Seção I, página 8 - Poder Executivo. RESOLVE:
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
N.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NÍVEL
A CONTAR 
01
SERGIO REINALDO 
COLARES ALEGRIA
ASSESSOR II, 
AD-2
14
08/03/2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO