DOEAM 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 22 de abril de 2021
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I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que 
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria 
e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as 
providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas 
detectados;
III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, 
levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento 
e avaliação de que trata o art. 59, da Lei n.º 13.019/2014;
IV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às 
atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º A função designada ao servidor não é remunerada, sendo, porém, 
considerado como serviço público relevante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia 
após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 22 de abril de 2021
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#41936#12#43104/>
Protocolo 41936
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#42010#12#43178>
EXTRATO Nº 13/2021
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2020 - SEPROR. DATA 
DA ASSINATURA: 26/11/2020. PARTES: SEPROR e a empresa AGRITEC 
COMERCIO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS EIRELI. Objeto: prorrogar 
o contrato inicial por mais 30 (trinta) dias a contar a partir de 27/11/2020 a 
26/12/2020, para a entrega dos bens roçadeira hidraulica e tratores agrícola 
para atender meta do convênio nº 427/DPCN/2016. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#42010#12#43178/>
Protocolo 42010
<#E.G.B#42012#12#43180>
EXTRATO Nº 14/2021
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2020 - SEPROR. DATA 
DA ASSINATURA: 23/12/2020. PARTES: SEPROR e a empresa AGRITEC 
COMERCIO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS EIRELI. Objeto: prorrogar 
o contrato inicial por mais 30 (trinta) dias a contar a partir de 27/12/2020 a 
25/01/2021, para a entrega dos bens roçadeira hidráulica e tratores agrícolas 
para atender meta do convênio nº 427/DPCN/2016. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#42012#12#43180/>
Protocolo 42012
<#E.G.B#42014#12#43182>
EXTRATO Nº 16/2021-SEPROR
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2020 - SEPROR. DATA 
DE ASSINATURA: 08/03/2021. PARTES: SEPROR e  ANNY CAROLYNE 
SIMAS COELHO - ME: Objeto: Prorrogação do Contrato inicial por mais 45 
(quarenta e cinco) dias a contar de 09/03/2021 a 22/04/2021. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#42014#12#43182/>
Protocolo 42014
<#E.G.B#42009#12#43177>
RESENHA Nº02/2021 - GSE/SEPROR
O Secretário Executivo da SEPROR autorizou o deslocamento dos servidores 
abaixo discriminado; 01. Flavio Ruben Paes de Oliveira Junior. Cargo: 
Colaborador. Período: 26/04 a 01/05/2021. Destino: Boa Vista do Ramos. 
Objetivo: Participar do ordenamento pesqueiro de Boa Vista do Ramos. 
- Período: 09/04 a 16/04/2021. Destino: Lábrea. Objetivo: Participar da 
atividade de avaliação da pesca manejada do pirarucu e realização na 
área da floresta estadual de Canutama. 02. Joao Bosco Ferreira da Silva. 
Cargo: Colaborador. Período: 23/04 e 24/04/2021. Destino: São Gabriel da 
Cachoeira. Objetivo: Realizar diversas ações, solenidade de entrega aos 
pescadores de materiais de apoio pesca ornamental e a pesca artesanal, 
feira da ADS e entrega de outros materiais e equipamentos. 03. Jose Martins 
de Souza Junior. Cargo: Gerente. Período: 22/04 e 23/04/2021. Destino: 
Itacoatiara. Objetivo: Visita técnica in loco entre técnicos da Suframa, 
verificar o estado atual da agroindústria e visita ramal do Jacarezinho.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#42009#12#43177/>
Protocolo 42009
<#E.G.B#41884#12#43052>
PORTARIA Nº 20/2021 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora: Renata Leiko Ishida, Mat. Nº 223.651-6A, lotado 
na SEAPAF, como titular, a partir desta data e durante toda a vigência do 
ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, proceder à fiscalização 
técnica - do Termo de Contratos N º 01/2021 - firmado entre o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa: CASA DO BOI 
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI. Cujo objeto: Aquisição de vacinas 
contra febre aftosa para atender as necessidades da SEPROR.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções, 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da 
SEPROR, em Manaus. 15 de abril de 2021.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#41884#12#43052/>
Protocolo 41884
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#41903#12#43071>
PORTARIA Nº 006/2021-GS/SERFI
O Secretário de Estado, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar a concessão de adiantamento, de acordo com o artigo 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655, de 21.08.2020, Processo nº 01.01.040101.00000025.2021, 
a servidora SOCORRO APARECIDA ARAÚJO MAIERON, matrícula nº 
153.741 - G, CPF 214.355.962-34:
I - SOCORRO APARECIDA ARAÚJO MAIERON, P.A. 0003/2021 - 
3390.30.89 - VALOR: R$ 2.000,00 - (dois mil reais), APLICAÇÃO: 90 dias 
- PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
II - SOCORRO APARECIDA ARAÚJO MAIERON, P.A. 0004/2021 - 
3390.39.89 - VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais); APLICAÇÃO: 90 dias - 
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. Brasília, 22 de abril de 2021.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
<#E.G.B#41903#12#43071/>
Protocolo 41903
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#41923#12#43091>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 01 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 0259/2020-1
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,Considerando-o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 14 de 
maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado 
do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro de 2019, 
e o teor da Nota Técnica n.º 127/21, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 01 da Ata de Registro de Preços n.º 0259/2020-1, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 499/20-CSC, pertencente ao processo n° 
01.01.013102.001025/2020-39, devido ao aumento no custo do produto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO