DOEAM 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PUBLICAÇÕES DIVERSAS | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 22 de abril de 2021
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Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2020 (Em milhares de reais - R$, exceto quando indicado de outra forma)
31/12/2020 31/12/2019
Ativo circulante
82.723
73.523
Ativo não circulante
94.500
168.344
177.223
241.867
a) IRPJ e CSLL: O crédito de IRPJ e CSLL foi apurado através da exclusão da sua base
de cálculo do incentivo de ICMS da Zona Franca de Manaus, referente ao período de 2013
a 2016. A expectativa da realização dos créditos de IRPJ e CSLL é demonstrada a seguir:
Ano
31/12/2020
2021
3.761
2022
36.848
2023
5.770
Total
46.379
b) ICMS: Os valores a recuperar de longo prazo são créditos de ICMS gerados pelo acú-
mulo de saldo credor nas operações de lojas Vivara localizadas em grande parte nos Es-
tados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas. Em Pernambuco, que concentra a
maior parte desse saldo credor, a Companhia solicitou Regime Especial visando a não
aplicação das Margens de Valor Agregado previstas no Anexo 12 do Decreto nº
44.650/2017; e caso não sejam acolhidas as preliminares, requer-se concessão de Regi-
me Especial para recolhimento do ICMS devido por antecipação da seguinte forma: no pri-
meiro ano: margem de valor agregado fixada em 5%; no segundo ano: margem de valor
agregado fixada em 10%; e no terceiro ano: margem de valor agregado fixada em 20%.
A expectativa da realização dos créditos de ICMS é demonstrada a seguir:
Ano
31/12/2020
2021
8.604
2022
4.969
2023
5.230
2024
5.505
2025
5.362
2026
18.703
Total
48.373
c) PIS e COFINS: Em 13 de dezembro de 2018 ocorreu o trânsito em julgado da ação ju-
dicial nº 0015738-41.2015.4.01.3200 na 3ª Vara da Seção Judiciária de Manaus - AM, con-
cedendo êxito à Tellerina ao pedido de exclusão do ICMS destacado nas notas de saídas
da base de cálculo das contribuições federais PIS e COFINS. A certidão de trânsito em
julgado foi expedida em 15 de janeiro de 2019. Os créditos foram habilitados na Receita
Federal do Brasil através de requerimento deferido em 22 de outubro de 2019. O montan-
te de créditos registrados em 2019 totalizou R$157.358, dos quais R$103.658 correspon-
dente ao valor do principal e R$53.700 à atualização monetária, conforme descrito nas
notas explicativas nº 22 e nº 23, respectivamente. Desde novembro de 2019, após a habi-
litação do crédito pela Receita Federal, a Tellerina compensou impostos federais no mon-
tante de R$77.767 e a atualização monetária registrada em 2020 totalizou R$2.881. A ex-
pectativa da realização dos créditos de PIS e COFINS é demonstrada a seguir:
Ano
31/12/2020
2021
70.358
2022
12.113
Total
82.471
10. Imobilizado:
Taxa média
anual de
depreciação -
%
31/12/2020 31/12/2019
Custo
Depreciação
acumulada
Valor
Residual
Valor
Residual
Benfeitorias em imóveis de terceiros
20
89.218
(49.965)
39.253
27.520
Móveis e utensílios
10
36.293
(14.454)
21.839
18.425
Máquinas, equipamentos e instalações 10
6.687
(2.244)
4.443
3.485
Veículos
20
536
(536)
–
25
Equipamentos de Informática
20
11.588
(4.314)
7.274
4.851
Direitos de uso locação
de imóveis
10 a 25 316.851
(66.246)
250.605
241.442
Adiantamento a fornecedores
e construção em andamento
–
1.728
–
1.728
1.102
Total
462.901
(137.759)
325.142
296.850
A Companhia elaborou o teste de revisão do valor recuperável de seus ativos imobilizado
e intangível, utilizando taxa de desconto calculada de WACC de 10,29% (“Weighted Ave-
rage Cost of Capital”) para o fluxo de 5 anos e concluiu que não há indicativo da necessi-
dade de registro de redução ao valor recuperável de seus ativos, dado que o valor recupe-
rável superou o valor contábil. A movimentação do imobilizado está demonstrada a seguir:
31/12/2019 Adições
Baixas
Transfe-
rências 31/12/2020
Custo:
Benfeitorias em imóveis de
terceiros
72.267
13.478
(3.978)
7.451
89.218
Móveis e utensílios
37.437
2.707
(8.243)
4.392
36.293
Máquinas, equipamentos e
instalações
10.693
2.066
(6.141)
69
6.687
Veículos
1.341
–
(804)
–
537
Equipamentos de informática
18.524
4.152 (11.089)
–
11.587
Direitos de uso locação de
imóveis (a)
271.635
44.705
(550)
1.061
316.851
Adiantamento a fornecedores
e construção em andamento
1.102
13.599
– (12.973)
1.728
412.999
80.707 (30.805)
–
462.901
Depreciação:
Benfeitorias em imóveis de
terceiros
(44.747)
(9.192)
3.974
–
(49.965)
Móveis e utensílios
(19.012)
(3.420)
7.978
–
(14.454)
Máquinas, equipamentos e
instalações
(7.208)
(702)
5.666
–
(2.244)
Veículos
(1.316)
(25)
804
–
(537)
Direitos de uso locação de imóveis
(30.193) (36.195)
142
–
(66.246)
Equipamentos de informática
(13.673)
(1.721)
11.081
–
(4.313)
(116.149) (51.255)
29.645
–
(137.759)
Total
296.850
29.452
(1.160)
–
325.142
(a) As adições no montante R$44.705 no período referente ao ativo de direito de uso se
referem a novos contratos e remensuração dos contratos em função do período de reajus-
te contratual e não representam efeito no caixa no momento de sua adição ao imobilizado.
(b) A Companhia finalizou os trabalhos de inventário físico dos ativos imobilizados de suas
operações de lojas e escritório e registrou as baixas por falta física de itens existente nos
registros contábeis históricos. O montante total da baixa por perda de inventário físico to-
talizou R$752 no valor residual. As baixas na rubrica Ativos de direitos de uso se referem
a dois contratos de locação encerrados relativos a dois quiosques fechados.
11. Intangível:
31/12/2019 Adições Baixas
Transfe-
rências 31/12/2020
Custo:
Pontos comerciais
30.545
–
–
–
30.545
Intangível em andamento
1.875
931
–
2.806
Sistema de informática
17.641
2.998
–
20.639
50.061
3.929
–
–
53.990
Amortização:
Pontos comerciais
(29.001)
(1.462)
–
–
(30.463)
Sistema de informática
(11.514)
(3.032)
–
–
(14.546)
(40.515)
(4.494)
–
–
(45.009)
Total
9.546
(565)
–
–
8.981
12. Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias:
31/12/2020 31/12/2019
Provisão de férias
14.673
15.508
Salários
13.784
14.488
Bônus (*)
11.858
23.956
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
1.596
2.137
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
5.768
6.753
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
5.389
4.866
Outras
617
484
Total
53.685
68.192
Passivo circulante
46.731
58.999
Passivo não circulante
6.954
9.193
Total
53.685
68.192
(*) Inclui valores de bônus e premiações relacionadas à Oferta Pública de Ações no mon-
tante de R$15.381 que serão pagos em 6 parcelas anuais, e o primeiro pagamento ocor-
reu em junho de 2020. Os montantes classificados no passivo não circulante possuem a
seguinte composição por ano de vencimento:
Ano
31/12/2020 31/12/2019
2021
–
2.239
2022
2.239
2.239
2023
2.239
2.239
2024
1.238
1.238
2025
1.238
1.238
Total
6.954
9.193
13. Obrigações Tributárias:
31/12/2020 31/12/2019
ICMS
33.851
33.679
IPI (a)
20.247
19.930
PIS e COFINS
13.051
14.810
IRPJ e CSLL
439
–
IRRF s/Juros sobre capital próprio
–
6.225
Outras
827
620
Total
68.415
75.264
(a) IPI: A Companhia deixou de recolher o IPI apurado mensalmente desde a competência
de julho de 2014 devido a liminar obtida com essa finalidade no tocante à incidência no
desembaraço aduaneiro de bem industrializado e na saída do estabelecimento importador
para comercialização no mercado interno, ante a equiparação do importador ao industrial,
quando o primeiro não o beneficia no campo industrial. O montante em questão está atu-
alizado monetariamente considerando a SELIC. Em setembro de 2020, o Supremo Tribu-
nal Federal (“STF”) legitimou, a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produ-
tos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e também
na sua saída do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno.
Até a data da emissão dessas demonstrações financeiras, as liminares e agravos de ins-
trumentos concedidas a esta Companhia se mantém vigentes e produzindo efeitos para o
não recolhimento do IPI. A Administração da Companhia amparada por seus assessores
jurídicos acredita ser provável a conclusão e julgamento de seu processo de forma desfa-
vorável e que o passivo tributário seja liquidado no decorrer do ano de 2021. A liquidação
dessa obrigação poderá ser realizada através de compensação com créditos tributários de
impostos federais. 14. Empréstimos E Financiamentos: a) Composição dos saldos:
Em moeda local
Taxa 31/12/2020 31/12/2019
Banco Nacional de Desenvol.
Econômico Social - BNDES
URTJLP/UMIPCA-M184/
Prefixado - 0,49%
a.m. a 0,81% a.m.
–
2.203
Capital de giro
CDI +2% a.a.
44.136
44.156
Capital de giro
100% taxa média
diária do CDI
22.524
30.051
Capital de giro
120% taxa média
diária do CDI
–
39.075
Capital de giro
CDI + 2.46% a.a.
40.473
–
Capital de giro
CDI + 2,55% a.a.
60.663
–
Capital de giro
CDI + 0,95% a.a.
56.057
–
Banco de Lage Landen Brasil S.A.- CDC
–
2.214
–
Em moeda estrangeira
Capital de giro
LIBOR +0,75% a.m.
–
24.419
Capital de giro
Prefixado 4,675% a.a.
–
42.921
Capital de giro
Prefixado 2,754% a.a.
61.322
–
Total empréstimos e financiamentos
287.389
182.825
Instrumentos derivativos ativo -
contratos de swap
USD 5,5% a.a.
(10.084)
(8.115)
Total de empréstimos e financiamentos,
líquido dos instrumentos financeiros
277.305
174.710
Ativo circulante
(10.084)
(5.400)
Ativo não circulante
–
(2.715)
Passivo circulante
174.889
116.739
Passivo não circulante
112.500
66.086
277.305
174.710
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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