DOEAM 22/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, quinta-feira, 22 de abril de 2021 9
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Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2020 (Em milhares de reais - R$, exceto quando indicado de outra forma)
b) Movimentação dos empréstimos e financiamentos:
31/12/2020 31/12/2019
Saldo no início do exercício
174.710
204.747
Captações
208.213
112.636
Amortizações de principal
(126.481)
(148.188)
Liquidação de contratos de swap
11.464
4.144
Pagamento de juros
(7.227)
(14.115)
Fluxo de caixa de financiamento
260.679
(45.523)
Juros incorridos
10.403
13.185
Encargos financeiros de swap incorridos
(19.883)
(1.561)
Variação cambial
26.106
3.862
Variações que não envolvem caixa
16.626
15.486
Saldo no fim do exercício
277.305
174.710
Em 31 de dezembro de 2020, os montantes classificados no passivo não circulante têm a
seguinte composição por ano de vencimento:
Ano
31/12/2020 31/12/2019
De 1 a 2 anos
50.000
36.205
De 2 a 3 anos
62.500
24.666
Acima de 3 anos
–
2.500
Total
112.500
63.371
Para a totalidade dos contratos de empréstimos e financiamentos vigentes com institui-
ções financeiras não existem cláusulas restritivas (“covenant”). Existem contratos de em-
préstimos que possuem garantias atreladas aos recebíveis de operadoras de cartões e
aplicações financeiras de longo prazo. 15. Provisão para Riscos Cíveis, Trabalhistas e
Tributários e Depósitos Judiciais: Em 31 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de
2019, a Companhia possuía processos de natureza cível, trabalhista e tributária, cujo risco
de perda foi considerado provável por seus assessores jurídicos, sendo:
Cíveis (a) Trabalhistas (b) Tributários (c)
Total
Provisão
Saldo em 31 de dezembro de 2018
2.413
1.552
14.643
18.608
Adições
1.452
6.872
2.383
10.707
Pagamentos
(417)
(2.382)
–
(2.799)
Reversões
(1.793)
(2.115)
(8.532) (12.440)
Saldo em 31 de dezembro de 2019
1.655
3.927
8.494
14.076
Adições
2.497
5.628
8.699
16.824
Pagamentos
(925)
(1.007)
–
(1.932)
Reversões
(1.542)
(776)
(3.580)
(5.898)
Saldo em 31 de dezembro de 2020
1.685
7.772
13.613
23.070
Depósitos judiciais
Cíveis (a) Trabalhistas (b) Tributários (c)
Total
Saldo em 31 de dezembro de 2018
–
1.338
11.971
13.309
Adições
–
1.053
138
1.191
Atualização monetária
–
272
449
721
Resgates
–
(1.035)
(522)
(1.557)
Saldo em 31 de dezembro de 2019
–
1.628
12.036
13.664
Adições
–
191
69
260
Atualização monetária
–
141
379
520
Resgates
–
(610)
(404)
(1.014)
Saldo em 31 de dezembro de 2020
–
1.350
12.080
13.430
(a) Processos cíveis: Correspondem a ações renovatórias de aluguel de lojas, em que a
Companhia é obrigada a pagar valores provisórios de aluguéis até o seu trânsito em julga-
do, com a constituição de provisão entre o valor pago a título de aluguel provisório e aque-
le determinado em ação judicial; e ações envolvendo direitos das relações de consumo,
onde a provisão é calculada com base no histórico de perdas sobre toda a massa de pro-
cessos e o valor histórico de perdas por tipo de reclamação. (b) Reclamações trabalhis-
tas: Correspondem a ações trabalhistas movidas por ex-funcionários, relacionadas, em
grande parte, a pedidos de pagamentos de horas extras e seus reflexos, equiparação sa-
larial, férias e abono pecuniário, descanso semanal remunerado, verbas rescisórias, 13º
salário, danos morais, gratificações, vínculo empregatício e nulidade do banco de horas.
A provisão é constituída considerando os processos com risco de perda provável e com-
plementada com base no histórico de perda sobre a massa de processos classificados
com risco de perda possível. (c) Processos tributários: Correspondem, em grande parte,
a discussões judiciais e a autos de infração relativos a ICMS no Estado de São Paulo e
Santa Catarina. Adicionalmente a Companhia provisionou conforme orientação de seus
assessores jurídicos riscos relacionados a eventual questionamento de utilização de cré-
ditos de PIS e COFINS. A Tellerina possui liminar vigente que afasta o recolhimento da
contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Diante do exposto na de-
cisão do STF citada anteriormente, a Companhia acessou seus assessores jurídicos que
orientaram a constituição de provisão sobre tais valores não recolhidos a partir da compe-
tência outubro de 2020. As reversões registradas correspondem quase em sua totalidade
a prescrição de prazo para questionamento do Fisco em assuntos passíveis de discussão
judicial referente a créditos de PIS e COFINS e a composição de base de cálculo para tri-
butação de imposto de renda e contribuição social. Processos com risco de perda possí-
vel: Em 31 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2019, a Administração não consi-
derou necessária a constituição de provisão para eventual perda sobre os processos
judiciais em andamento, para os quais, na avaliação dos seus assessores jurídicos, a
probabilidade de perda é possível, sendo:
31/12/2020 31/12/2019
Cíveis
4.879
840
Riscos tributários (*)
142.900
401.455
Total
159.452
417.940
(*) Representados, em grande parte, por processos judiciais e autos de infração relaciona-
dos ao ICMS nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. Em 2020 em fun-
ção do andamento favorável de processos relacionados a autos de infração de ICMS do
Estado de São Paulo nossos assessores jurídicos reclassificaram o risco de perda para
remoto, no montante de R$248.176. 16. Patrimônio Líquido: a) Capital social: Em 15 de
junho de 2019, ocorreu a modificação total dos acionistas que neste ato cederam e trans-
feriram a totalidade de suas ações. Em 30 de dezembro de 2019, a Companhia aprovou o
aumento de capital no montante de R$394.657, mediante a emissão de 26.890.420 novas
ações nominativas e sem valor nominal, sendo 17.110.566 ações ordinárias e 9.779.854
ações preferenciais, passando o capital social de R$132.040, dividido em 8.202.029 ações
ordinárias e 4.688.018 ações preferenciais, para R$526.698, dividido em 25.312.595
ações ordinárias e 14.467.872 em ações preferenciais, todas nominativas e sem valor
nominal. Todas as ações foram integralmente subscritas pela única acionista da Compa-
nhia, Vivara Participações S.A. O capital social é de R$526.698, totalmente subscrito
e integralizado, e composto por ações preferenciais e ordinárias nominativas, todas sem
valor nominal, distribuídas da seguinte forma:
31/12/2020
Ações
Ações
Ordinárias preferenciais
Total
Vivara Participações S.A.
25.312.595
14.467.872 39.780.467
Total
25.312.595
14.467.872 39.780.467
b) Reserva de incentivo fiscal: Constituída de acordo com os incentivos fiscais: • Do lu-
cro da exploração com a redução de 75% do valor do IRPJ; o benefício foi concedido em
2010 para a Tellerina e foi usufruído até agosto de 2016, data da cisão que constituiu a
Conipa. • De subvenção para investimento e custeio, referente a incentivo fiscal de ICMS
na Zona Franca de Manaus, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Pará. A movimentação
dessas reservas está demonstrada a seguir:
31/12/2019 Adições 31/12/2020
Incentivo Lucro da Exploração
5.060
–
5.060
Incentivos ICMS
51.400
7.251
58.651
Total
56.460
7.251
63.711
c) Política de distribuição de dividendos: A distribuição de dividendos obedecerá às
destinações de seu Estatuto Social e a Lei das Sociedades Anônimas, os quais contêm as
seguintes destinações: • 5% para reserva legal. • Distribuição de dividendos mínimos obri-
gatórios, em percentual a ser definido em Assembleia Geral, entretanto, respeitando as
regras previstas na legislação vigente (mínimo de 25% do lucro líquido do exercício, após
a constituição de reserva legal e a formação de reserva para contingências). Em 31 de de-
zembro de 2020, não houve distribuição de dividendos e em 2019, houve distribuição de
dividendos no montante de R$500. Em dezembro de 2019 foi aprovada pela Administra-
ção da Companhia a distribuição de Juros sobre o Capital Próprio, totalizando R$41.500
(R$35.275 líquido de IRRF) com base nos lucros auferidos em 2019. O pagamento foi efe-
tuado parcialmente em dezembro de 2020, no montante líquido de R$20.642 e o saldo re-
manescente será pago até junho de 2021. 17. Partes Relacionadas:
Saldos
31/12/2020 31/12/2019
Passivo
Conipa Indústria e Comércio de Presentes,
Metais e Artigos de Decoração Ltda.
687.388
555.294
Etna Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A.
–
87
687.388
555.381
Circulante
170.725
87
Não Circulante
516.663
555.294
Total
687.388
555.381
Transações
31/12/2020 31/12/2019
Conipa Indústria e Comércio de Presentes, Metais
e Artigos de Decoração Ltda.
Receita de venda de matérias-primas (a)
50.292
2.916
Compra de produtos (b)
(566.752)
(627.308)
Receita com royalties e direito autoral (c)
82.571
87.771
(a) Venda de matéria-prima com prazo médio de recebimento de 720 dias. (b) Compra de
produtos para revenda com prazo médio de pagamento de 720 dias. (c) Direito autoral re-
ferente ao desenho industrial de jóias. A remuneração dos diretores da Companhia no pe-
ríodo foi de R$11.258(R$24.712 em 2019), registrada na rubrica “Despesas gerais e admi-
nistrativas” no resultado do exercício. A Companhia não fornece benefícios de longo prazo
aos diretores. 18. Imposto de Renda e Contribuição Social: a) Conciliação da despesa
de imposto de renda e contribuição social:
31/12/2020 31/12/2019
Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social
(27.127)
134.178
Alíquota nominal combinada
34%
34%
Imposto de renda e contribuição social à alíquota vigente
9.223
(45.621)
Diferenças permanentes:
Resultado de equivalência patrimonial
–
(84)
Outras despesas não dedutíveis
1.035
(6.488)
Incentivo fiscal - crédito presumido ICMS
2.863
7.419
Juros sobre o capital próprio
–
14.110
Crédito (despesa) Imposto de Renda e Contribuição Social
13.121
(30.664)
Correntes
(118)
(20.385)
Diferidos
13.239
(10.279)
Total
13.121
(30.664)
Alíquota Efetiva
48,37%
22,85%
b) Imposto de renda e contribuição social diferidos:
Consolidado Consolidado
Impostos diferidos ativos sobre diferenças
31/12/2020
31/12/2019
temporárias:
Base IRPJ Base CSLL
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
991
991
769
Provisão para perdas dos estoques
5.984
5.984
4.828
Provisão despesas
28.843
34.668
40.467
Provisão para riscos cíveis, trabalhistas e
tributários
23.069
23.069
14.076
Provisão para ajuste a valor presente
(16.392)
(16.392)
(28.958)
Arrendamentos Direito de Uso
26.778
26.778
–
Prejuízo fiscal ou Base negativa de CSLL
78.457
79.843
79.519
Base de cálculo imposto diferido (*)
147.730
154.941
110.701
Imposto de renda diferido ativo (25%)
36.932
27.675
Contribuição social diferida ativa (9%)
13.945
9.963
Imposto de renda e contribuição social diferidos
ativos
50.877
37.638
c) Realização esperada de imposto de renda e da contribuição social diferidos
ativos: O imposto de renda e contribuição social diferidos ativos foram constituídos em
decorrência de estudos preparados pela Administração quanto à geração de lucros tribu-
táveis futuros que possibilitem a realização total desses valores nos próximos anos,
além da expectativa de realização das diferenças temporárias dedutíveis, conforme indi-
cado a seguir:
Em 31 de dezembro de 2020
Valor
Até a 1 ano
1.269
De 1 a 2 anos
7.916
De 2 a 3 anos
7.754
De 3 a 5 anos
16.108
Acima de 5 anos
17.831
Total
50.877
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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