DOEAM 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 30 de abril de 2021
4
missionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
CONSIDERANDO a justificativa quanto a necessidade da contratação
do serviço de fornecimento de energia elétrica de Alta Tensão constante
no processo; CONSIDERANDO, o que consta do Processo n.º
01.01.017101.000098/2021-45.
R E S O L V E:
I - DECLARAR Dispensável o Procedimento Licitatório, nos termos do art.
24, inciso XXII, da Lei nº 8,666/93, a contratação de empresa especializada
na prestação de Serviço de fornecimento de Energia Elétrica Alta Tensão
para o CPER, da empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A, CNPJ nº 02.341.467/0001-20;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
225.941,04 (duzentos e vinte e cinco mil novecentos e quarenta e um reais
e quatro centavos) pelo prazo de 12 meses.
CIENTIFIQUE- SE, CUMPRA- SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA GERAL DO CPER, Manaus, 26 de abril de
2021.
RAIMUNDA GOMES PINHEIRO
Diretora Geral do CPER
<#E.G.B#42882#4#44062/>
Protocolo 42882
<#E.G.B#42898#4#44078>
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PORTARIA N. 0222/2021-GFES/SES-AM
DESTACAR orçamento para Unidades Gestoras para o exercício de 2021,
aprovado pelo Decreto nº. 24.634, de 16 de Novembro de 2004.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
FES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no
§ 1º, art. 1º e § 2º do art.2º, do Decreto nº 24.634, de 16 de Novembro
de 2004. CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Gestoras;
CONSIDERANDO finalmente a necessidade de adequar algumas classifica-
ções das despesas, quanto a sua natureza.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário, no valor de R$
308.753.183,44 (Trezentos e oito milhões e setecentos e cinquenta e três
mil e cento e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos) para atender
as Unidades Gestoras indicadas no Anexo I desta Portaria.
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 05 de abril de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE
SAÚDE - FES.
Manaus, 30 de abril de 2021.
NIVIA BARROSO DE FREITAS
Secretária Executiva do Fundo Estadual de Saúde
<#E.G.B#42898#4#44078/>
PORTARIA Nº 0222/2021 - GFES/SES-AM
DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO
ABRIL/2021
017701 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
017101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PROGRAMATICA
RG
FT
ND
REPASSE
ANULAÇÃO
TOTAL
10.121.3231.2508 -
Implementação do
Planejamento,
Regionalização e
Projetos em Saúde
431 339033
8.746,78
-
8.746,78
339014
25.000,00
-
25.000,00
339030
70.950,00
-
70.950,00
339039
1.331.666,64
238.158,52
-
1.093.508,12
339040
51.280,00
-
51.280,00
339047
10.000,00
10.000,00
-
-
339093
573.528,56
-
573.528,56
121 339092
1.843.851,02
-
1.843.851,02
100 319011
30.708.989,27
6.341.252,47
-
24.367.736,80
319004
30.076.150,44
8.755.532,97
-
21.320.617,47
319011
48.157.840,86
-
48.157.840,86
319013
247.622,55
-
247.622,55
319093
4.538,32
-
4.538,32
319113
7.384.156,41
-
7.384.156,41
339008
14.000,00
-
14.000,00
339046
7.003.616,60
-
7.003.616,60
10.122.0001.2087 -
Administração de
Serviços de Energia
Elétrica, Água e
Esgoto e Telefonia
339039
1.540.604,34
1.138.982,26
-
401.622,08
10.122.0001.2643 -
Ampliação,
Modernização e
Manutenção da
Infraestrutura
Tecnológica da
Informação e
Comunicação
339040
51.280,00
51.280,00
-
-
339033
621.708,00
310.854,00
-
310.854,00
231 339039
-
605.972,42
-
605.972,42
-
339033
2.511.880,70
-
2.511.880,70
449052
3.522.000,00
-
3.522.000,00
05
121 449052
-
300.000,00
-
300.000,00
-
339039
139.637,54
69.818,77
-
69.818,77
449052
4.216,00
-
4.216,00
121 449052
240.000,00
-
240.000,00
339033
5.184.800,00
-
5.184.800,00
339039
1.439.202,73
-
1.439.202,73
339092
110.572,22
-
110.572,22
335043
17.595.244,80
-
17.595.244,80
339037
18.600,00
12.400,00
-
6.200,00
339039
1.918.876,46
605.972,42
-
1.312.904,04
10.124.3231.2249 -
Implementação das
Ações de
Regulação,
Controle e
Avaliação no
Âmbito do SUS
100 339093
73.091,89
-
73.091,89
335041
2.000.000,00
-
2.000.000,00
09
335041
2.000.000,00
-
2.000.000,00
335041
420.000,00
140.000,00
-
280.000,00
431 335041
500.000,00
-
500.000,00
100 339093
240.156,22
-
240.156,22
431 339039
14.000,00
-
14.000,00
ANEXO I
100
322
431
08
10.130.3305.2215 -
Implementação de
Convênios e
Parcerias com o
Estado
231
11
10.244.3305.2282 -
Operacionalização
do Serviço de
Atenção Domiciliar
01
10.122.0001.2001 -
Administração da
Unidade
100
10.122.0001.2003 -
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e Encargos
Sociais
322
100
10.122.3308.1554 -
Fortalecimento do
Estado nas Ações
Emergenciais de
Combate à
Pandemia Causada
pelo Novo
Coronavírus
322
11
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