DOEAM 23/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 23 de abril de 2021
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#42189#4#43356/>
Protocolo 42189
<#E.G.B#42193#4#43358>
DECRETO DE 23 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 270/2021-
GAB-ADS, subscrito pela Presidente da Agência de Desenvolvimen-
to Sustentável do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.002457/2021-22, resolve
NOMEAR, a contar de 20 de abril de 2021, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ISABELLY CRISTINA 
BANDEIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em 
comissão de Assessor II, AD-2, da Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 55, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#42193#4#43358/>
Protocolo 42193
<#E.G.B#42196#4#43361>
DECRETO DE 23 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2021.M.00370EXE - 
AMAZONPREV (01.02.013301.000027/2021-80), que atesta o cumprimento 
pela interessada, dos requisitos necessários a passagem da militar à 
situação de inatividade, mediante transferência, a pedido, para a reserva 
remunerada, com proventos integrais, resolve
TRANSFERIR, para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas, nos termos dos artigos 88, I e 89, da Lei n.º 1.154, de 09 de 
dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei Complementar n.º 
43, de 20 de maio de 2005, a 1.º Sargento QPPM TEONISE GOMES DE 
SOUZA COUTINHO, Matrícula n.º 155.432-8A, com direito a percepção do 
soldo correspondente à graduação de 1.º Sargento, no valor de R$4.288,53 
(quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos), de 
acordo com o artigo 2.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, 
alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019, acrescido 
da seguinte parcela: R$3.726,74 (três mil, setecentos e vinte e seis reais e 
setenta e quatro centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 2.º, Anexo I, 
da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 
4.865, de 15 de julho de 2019), totalizando seus proventos em R$8.015,27 
(oito mil e quinze reais e vinte e sete centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#42196#4#43361/>
Protocolo 42196
<#E.G.B#42197#4#43362>
DECRETO DE 23 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2021.M.00211EXE-AMA-
ZONPREV (01.02.013301.000034/2021-82), que atesta o cumprimento pelo 
interessado, dos requisitos necessários a passagem do militar à situação de 
inatividade, mediante transferência, ex offício, para a reserva remunerada, 
com proventos proporcionais, resolve
TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Policia Militar 
do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 51, parágrafo único, b, 88, 
II, 90, VIII, § 2.º, da Lei n.° 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado 
com o artigo 3.° da Lei Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005 e 
o artigo 26 da Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o artigo 1.º 
do Decreto n.º 41.816, de 16 de janeiro de 2020, o Cabo QPPM WILLIAM 
RODRIGUES JOHNS, Matrícula n.º 199.941-9A, com direito a percepção de 
13/30 (treze, trinta avos), do soldo correspondente à graduação de Cabo, no 
valor de R$1.734,41 (um mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e 
um centavos), de acordo com o artigo 1.o,, Anexo I, da Lei n.o 3.725, de 19 
de março de 2012, alterado pelo artigo 1.o da Lei n.o 4.865, de 15 de julho 
de 2019, acrescido da seguinte parcela: R$967,02 (novecentos e sessenta e 
sete reais e dois centavos), proporcionalizada à base de 13/30 (treze, trinta 
avos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.o, Anexo I, da Lei n.o 3.725, de 19 
de março de 2012, alterado pelo artigo 1.o da Lei n.o 4.865, de 15 de julho de 
2019), totalizando seus proventos em R$2.701,43 (dois mil, setecentos e um 
reais e quarenta e três centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#42197#4#43362/>
Protocolo 42197
<#E.G.B#42198#4#43363>
DECRETO DE 23 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 1325/2020 - TCE, da PRIMEIRA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão 
do dia 20 de outubro de 2020, referente à Transferência, ex officio, 
para a Reserva Remunerada, do militar WANDERLEY KASUTOSHI 
YOKOYAMA, que determinou a retificação do ato de Transferência, e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO