DOEAM 23/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 23 de abril de 2021
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO dos Contratos de 
Regime Temporário de Professores, que atuam nas Escolas Estaduais 
da Capital e Interior - Processo Seletivo Simplificado - PSS - 2019/2020, 
Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21.02.2020 e 
edição de 05 e 10.03. 2020, de acordo com a Lei n° 2.607 de 28 de junho 
de 2000, a seguir denominado simplesmente CONTRATO, tendo em 
vista o que consta no processo administrativo de nº 002723/2014-
PGE, doravante referido por PROCESSO e o despacho autorizativo, 
consoante a alteração introduzida pela Lei nº 2.673 de 28 de agosto de 
2001, é assinado o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, na presença de testemunhas adiante 
nominados, de acordo com o Parecer nº 0024/2014-PPT/PGE, que se 
regerá pelas normas da Lei nº 2.607 de 28 de junho de 2000.
ANEXO ÚNICO
INTERIOR
Nº
COORDENADORIA 
REGIONAL DE EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
01
BOA VISTA DO RAMOS
OWEN PRATA 
MARTINS
02.03.2021 a 
31.12.2021
02
JURUÁ
JOACINEI 
OLIVEIRA DO 
NASCIMENTO
01.03.2021 a 
31.12.2021
03
PARINTINS
FERNANDO SOUZA 
DA SILVA
01.03.2021 a 
31.12.2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de abril de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#42176#8#43343/>
Protocolo 42176
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#42153#8#43321>
ERRATA DE PORTARIA
ESPÉCIE: Errata da PORTARIA Nº 018/2021-GSE/SSP/AM, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, Edição nº 34.467, fls. 10 na data 
05/03/2021.
ONDE SE LÊ:
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Provisória para acompanhar os 
trabalhos de execução e montagem de embarcações que estão sendo 
adquiridas por esta Secretaria;
LEIA-SE:
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Provisória para acompanhar os 
trabalhos de execução e montagem de embarcações que estão sendo 
adquiridas por esta Secretaria, em cumprimento ao Convênio n.º 
891323/2019-SENASP/MJ.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#42153#8#43321/>
Protocolo 42153
<#E.G.B#42168#8#43335>
Extrato
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato n.º 051/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 22/04/2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a empresa William L J Sobrinho EPP; OBJETO: Pelo presente instrumento 
fica rescindido, unilateralmente, conforme Ofício nº. 467/2021-GSE/SSP de 
15 de abril de 2021, por inexecução contratual, o Contrato n.º 051/2020-
SSP, celebrado em 03.12.2020, no qual a CONTRATADA deveria fornecer 
65 (sessenta e cinco) Rádios Transceptores, para atender as necessidades 
desta Secretaria de Estado de Segurança Pública. FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Artigos 78, Inciso I da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 22 de abril de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#42168#8#43335/>
Protocolo 42168
<#E.G.B#42151#8#43319>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: Menerval Sevalho de Menezes - Maj. QOAPM; Destino e 
Período: Borba/AM - 06/06/2021 a 09/06/2021.
Objetivo: Realizar diligências visando a instrução de sindicância.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
23 de abril de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#42151#8#43319/>
Protocolo 42151
<#E.G.B#42106#8#43274>
SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA - SEAI
PORTARIA Nº 004/2021 - FRAINT/SEAI/SSP/AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e a celebração do CONTRATO 001/2020 - FRAINT, firmado 
entre o SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA 
DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, com 
recursos do Fundo de Reserva para Ações de Inteligência e a empresa J 
K PEÇAS LTDA., inscrita no CNPJ N° 02.830.497/0001-09, que tem por 
objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de 
embarcações, para atender as necessidades da SEAI, por meio do processo 
nº 022701.000314/2019-SSP, RESOLVE:
I - DESIGNAR, o servidor REINALDO ARRAIS RODRIGUES, matrícula 
funcional nº 211.277-9C e inscrito no CPF sob n° 859.411.312-91, para 
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo 
processo;
II - DESIGNAR, o servidor DENIS ALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº 
170.962-3E e inscrito no CPF sob n° 604.738.942-20, para na ausência do 
titular, exercer o encargo como substituto.
III - DETERMINAR, que o fiscal ora designado, ou na ausência desta, o fiscal 
substituto, deverá: III.I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando 
em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o 
que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, 
submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências 
que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. III.II - Avaliar, 
continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, 
em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período 
de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das 
penalidades legalmente estabelecidas. III.III - Atestar, formalmente, nos 
autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, 
bem como proceder tais registros no Sistema de Gestão de Contratos - 
SGC, do Governo do Estado do Amazonas, antes do encaminhamento a 
Assessoria de Orçamento e Compras para pagamento. Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE 
INTELIGÊNCIA, em Manaus, 22 de abril de 2021.
SAMIR GARZEDIM FREIRE
Secretario Executivo Adjunto de Inteligencia
<#E.G.B#42106#8#43274/>
Protocolo 42106
<#E.G.B#42107#8#43275>
SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA - SEAI
PORTARIA Nº 005/2021-FRAINT/SEAI/SSP/AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, no uso de 
suas atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO o teor da lei 3.281, de 25 de julho de 2008, que criou o 
FUNDO DE RESERVA PARA AS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 28.002, de 16 de outubro de 
2008;
CONSIDERANDO o conteúdo do processo relacionado na tabela abaixo.
RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento de caráter 
sigiloso aos servidores da SEAI, conforme tabela abaixo:
SERVIDORES
VALOR R$: NAT. DE DESPESA
CLEACI GERTRUDES DE ANDRADE
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
II - ESTABELECER de acordo com os artigos 8º, 9º, 13, 14, 23 e 26 do 
Decreto nº 28.002 de 16/10/2008, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, 
não se devendo ultrapassar o 12º dia útil do mês de dezembro do corrente 
ano para aplicação do adiantamento, e outras providências a contar do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO