DOEAM 23/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 23 de abril de 2021
10
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 23 de 
abril de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#42138#10#43306/>
Protocolo 42138
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#42116#10#43284>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 039/2021-GSEJUSC
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE FOMENTO n° 
001/2021 - SEJUSC
O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, torna público o 
Edital de Chamamento Público n° 001/2021 - SEJUSC, a fim de selecionar 
Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), sem fins lucrativos, interessadas 
em firmar Termo de Fomento, que trabalhem na Defesa e Promoção dos 
Direitos e da Cidadania das Pessoas com Deficiência, compreendendo 
o período durante e pós-pandemia, cujo objeto é a execução de Projetos 
destinados ao atendimento de serviços Socioassistenciais e Socioedu-
cativos, que auxiliem na implementação da Política Estadual de Atenção 
à Pessoa com Deficiência, relativas ao exercício de 2021, no Estado do 
Amazonas, com fulcro na Constituição Federal de 1988, Lei Federal n° 
13.019/2014, com alterações posteriores, Decreto Federal 8.726/2016, Lei 
Federal n° 13.146/2015, Lei Estadual n° 241/2015, Resoluções n° 109/2009, 
Resoluções n° 33, 34 e 35/2011-CNAS, da ABNT NBR 9050/2015 - 
Desenho Universal dos Princípios Constitucionais e demais Leis pertinentes 
à promoção da inclusão social da pessoa com deficiência. O prazo para 
envio das propostas e Planos de Trabalhos pelas OSC’s será de 26/04/2021 
a 25/05/2021. O Edital na íntegra, seus anexos e a minuta de Termo de 
Fomento podem ser acessados no site www.sejusc.am.gov.br.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 23 de 
abril de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#42116#10#43284/>
Protocolo 42116
<#E.G.B#42095#10#43263>
Portaria n.º 068/2021 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 
28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Adminis-
trativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, que a presente 
nomeação não representará impacto financeiro na folha de pagamento do 
Órgão.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
AUREA RAIMUNDA 
ALMEIDA DE 
FIGUEIREDO VIEIRA
GERENTE AD-2
14
01/03/2021
2
JETHRO SAMPAIO 
FURTADO NETTO
ASSESSOR II AD-2
14
01/04/2021
3
CHRISTIANNY VEIGA 
DE SENA ZUMAETA
CHEFE DE GABINETE 
AD-1
15
01/04/2021
4
MAURO RIBEIRO DA 
SILVA
ASSESSOR IV AD-4
12
01/04/2021
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 12 de abril de 
2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#42095#10#43263/>
Protocolo 42095
<#E.G.B#42098#10#43266>
Portaria n.º 064/2021 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 
28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Adminis-
trativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, que a presente 
nomeação não representará impacto financeiro na folha de pagamento do 
Órgão.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 31 de março de 
2021.
Anexo da Portaria n.º 064/2021 -GS/SEJUSC
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
MARIA AMELIA 
RAMOS VIANA 
GRACA
ASSESSOR I AD-1
15
01/03/2021
2
DJANGO SALES 
IBERNOM
ASSESSOR II AD-2
14
01/03/2021
3
FILLIPE DE SOUZA 
BARROSO
ASSESOR III AD-3
13
01/03/2021
4
JOSÉ VALMIR 
NASCIMENTO DE 
OLIVEIRA
ASSESSOR II AD-2
13
01/03/2021
5
FELIPE SALES DE 
SALES
ASSESSOR IV AD-4
11
17/03/2021
6
PAULO EDUARDO 
SANTOS DE SOUZA
ASSESSOR IV AD-4
11
01/03/2021
7
JORGE GABRIEL 
BARROSO DO 
NASCIMENTO
ASSESSOR III AD-3
9
17/03/2021
8
ADRIEYDA REJANA 
LEITE BARROS
ASSESSOR III AD-3
9
01/03/2021
 
9
MARCELA MORAIS 
CARDOSO
ASSESSOR III AD-3
9
01/04/2021
10
MARIA IDELINA 
PEREIRA DA SILVA
ASSESSOR IV AD-4
7
01/04/2021
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#42098#10#43266/>
Protocolo 42098
<#E.G.B#42100#10#43268>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO