DOEAM 23/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 23 de abril de 2021 13
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.001070/2021-74, referente ao PE 187/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 187/21, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): BLAU FARMACÊUTICA S.A - item(ns) 11; J I D DISTRIBUIDO-
RA DE MEDICAMENTOS LTDA - item(ns) 6; ONCO PROD DISTRIBUIDO-
RA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA. - item(ns) 
8;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 23 de abril de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#42114#13#43282/>
Protocolo 42114
<#E.G.B#42115#13#43283>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.000478/2021-29, referente ao PE 095/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 095/21, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI - item(ns) 1, 2; 
ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PROD. HOSPITALARES EIRELI 
- item(ns) 4; MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGI-
COS LTDA - item(ns) 6; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA - item(ns) 3; UNI HOSPITALAR 
LTDA - item(ns) 8; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) 
empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 23 de abril de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#42115#13#43283/>
Protocolo 42115
<#E.G.B#42118#13#43286>
PORTARIA Nº 036/2021/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados.
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, além da disposição de cargos, conforme 
Decreto Governamental de 18 de março de 2021.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrati-
va a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Edmar Alves Cabral
Assessor III, AD-3
13
17/03/2021
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 23/03/2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#42118#13#43286/>
Protocolo 42118
<#E.G.B#42131#13#43299>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 03 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 0233/2020-1
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 125/21, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 03 da Ata de Registro de Preços n.º 0233/2020-1, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 649/20-CSC, pertencente ao processo n° 
01.01.013102.002896/2020-70, devido ao aumento no custo do produto.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 23 de abril de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#42131#13#43299/>
Protocolo 42131
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#42056#13#43224>
PORTARIA nº 376/2021 - GDG/PC.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA POLICIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que a empresa MANAUS AMBIENTAL S/A (ÁGUAS DE 
MANAUS) é a única empresa a prestar o serviço pretendido no Município de 
Manaus, com exclusividade;
CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 1565.1353.2021 
- PCAM (Protocolo nº 1565.6421.2021-PCAM).
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93, à contratação da empresa MANAUS AMBIENTAL S/A 
(ÁGUAS DE MANAUS), objetivando a prestação dos serviços de abaste-
cimento de água e esgoto, com o intuito de atender as necessidades da 
Policia Civil;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supra-
mencionada, pelo valor mensal estimado em R$ 31.211,55 (trinta e um mil, 
duzentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos) perfazendo o valor 
global estimado de R$ 1.872.693,00 (hum milhão, oitocentos e setenta e dois 
mil e seiscentos e noventa e três reais), referente a 60 (sessenta) meses.
A consideração do Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINSTRATIVO E FINANCEIRO DA POLICIA 
CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 12 de abril de 2021.
WANDESLAN DEMÉTRIUS SOUZA QUEIROZ
Diretor Administrativo e Financeiro da Policia Civil
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DELEGADO GERAL 
ADJUNTO DA POLICIA CIVIL, em Manaus, 12 de abril de 2021.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42056#13#43224/>
Protocolo 42056
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#42164#13#43332>
ERRATA que se faz ao Termo de Contrato Nº004/2021 - DETRAN/AM, 
publicado no D.O.E. de 15/03/2021, Edição 34.457 Poder Executivo, Seção 
II, Pág.9.PARTES: DETRAN/AM e a MANAUS AMBIENTAL S.A. ONDE 
SE LÊ: 12 (doze meses) a contar de 25/02/2021 até 25/02/2022. LEIA 
SE: 60 (sessenta) meses, a contar de 25/02/2021 até 25/02/2026. ONDE 
SE LÊ: valor global em R$ 42.468,72 (quarenta e dois mil, quatrocentos e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO