DOEAM 23/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 23 de abril de 2021
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PORTARIA N° 023/2021-GDP/FUNTEC
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008,
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e créditos para concessão
da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em
comissão;
CONSIDERANDO que não haverá Impacto financeiro em face à redução
das despesas com folha de pagamento devido ao falecimento da servidora
Maria de Lourdes Santos da Rocha, Matrícula n° 104.519-9D, conforme
consta na Portaria n° 020/2021-GDP/FUNTEC.
RESOLVE:
I - ALTERAR, a contar de 01/03/2021, a Gratificação de Atividades Técnico
Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de
cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor
fixado para os respectivos níveis da tabela constante da Lei n° 3.301, de 08
de outubro de 2008.
Nome
Cargo
Simb.
Nível
De Para
RODRIGO CINTRÃO NASCIMENTO
Assessor II
AD-2
13 14
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E
RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2021.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#42076#20#43244/>
Protocolo 42076
<#E.G.B#42094#20#43262>
PORTARIA N° 025/2021-GDP/FUNTEC
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
e; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 00131/2021;
RESOLVE: I - INTERROMPER, a pedido, licença para tratamento de
interesse particular ao servidor JOSÉ JOCINEI DA SILVA DE JESUS,
auxiliar de operações, matrícula n° 220.079-1A, a contar de 19/04/2021,
conforme previsão legal no art. 65 e 75 da Lei n° 1.762/86;
II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, em Manaus, 20/04/2021.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#42094#20#43262/>
Protocolo 42094
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#42179#20#43346>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
20.04.2021 - Decisão n.º 209/2021 - I APROVAR a solicitação apresentada
pela pesquisadora Cristina Melo Rocha aprovando a mudança de data para
realização do evento intitulado “I Simpósio Amazonense de Atualização da
Gastroenterologia e Hepatologia”, para o dia 15 de maio de 2021, assim
como, a do formato de presencial para virtual, no âmbito do Programa de
Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do
Amazonas - PAREV - Edital n.º 007/2019. A interessada será cientificada
da Decisão do Colegiado. A Decisão deve ser Publicada no Diário Oficial
do Estado do Amazonas. Deliberação também divulgada na íntegra no site
da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em
Manaus, 23 de abril de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#42179#20#43346/>
Protocolo 42179
Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#42025#20#43193>
PORTARIA
Nº.
1337/2020
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2006.4.06608, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição,
nos termos do artigo 40, III, a, da Constituição Federal, redação original,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional Federal n. 41/03, ANA
MARIA FARIAS EVANGELISTA, da Secretaria de Estado de Administra-
ção e Gestão - SEAD, em disponibilidade no cargo de Auditor Assistente do
extinto Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, Matrícula n. 153.313-4B,
com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) correspondente ao vencimento, de
acordo com o artigo 1º, parágrafo único, da Lei n. 3.300, de 08 de outubro de
2008; acrescido de R$ 107,93 (cento e sete reais e noventa e três centavos)
de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 30% sobre R$ 359,76,
correspondente a 06 quinquênios, de acordo com o artigo 4º da Lei n. 2.531,
de 16 de abril de 1999; mais R$ 127,85 (cento e vinte e sete reais e oitenta
e cinco centavos), referentes a Representação, de acordo com o artigo 3º
da Lei n. 2.166, de 22 de setembro de 1992, totalizando seus proventos
R$ 685,78 (seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos)
mensais, elevados ao salário mínimo nacional, conforme artigo 201, § 2°, da
Constituição Federal. Manaus, 23 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42025#20#43193/>
Protocolo 42025
<#E.G.B#42026#20#43194>
PORTARIA
Nº.
1232/2020
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2019.2.06686EXE, resolve: APOSENTAR, nos termos do artigo 14, da
Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado
em 29 de julho de 2014, ALCINA VIANA DOS SANTOS, no cargo de
Professor, equivalente para fins remuneratórios ao cargo de Professor-P-
F20-LPL-IV, 4ª Classe, Referência A, Matricula nº 147.108-2C, do Quadro
Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
DESPORTO, lotada na Unidade Educacional de Humaitá, com proventos
proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual,
combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988,
totalizando seus proventos no valor de R$ 1.053,41 (mil cinquenta e três
reais e quarenta e um centavos) mensais. Manaus, 14 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42026#20#43194/>
Protocolo 42026
<#E.G.B#42027#20#43195>
PORTARIA
Nº.
1156/2020
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2020.4.06531EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição,
nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o
art. 40, §5° da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, PRISCILA
MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, no cargo de Professor - PF20.
LPL-IV, 4ª Classe, Referência “G”, Matrícula nº 132.244-3C, do Quadro
de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
E DESPORTO, lotada na Escola Estadual “Antônio Teles de Souza”, com
proventos integrais, compostos do vencimento base do cargo no valor de R$
2.449,11 (dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e onze centavos),
de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de
2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei n° 4.836, de 24 de maio de
2019; acrescido de R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos),
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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