DOEAM 23/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 23 de abril de 2021 23
PORTARIA 
Nº. 
451/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.2.09000EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do 
artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, ANACLETO CASTRO ALVES, 
no cargo de Técnico de Enfermagem “A”, com equivalência remuneratória 
ao cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula 
nº. 139.496-7B, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais, calculados na forma do 
art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, 
da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 
1.824,95 (mil oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos) 
mensais. Manaus, 08 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42040#23#43208/>
Protocolo 42040
<#E.G.B#42041#23#43209>
PORTARIA Nº. 430/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2020.4.09073EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de 
julho de 2005, DARCY JACO JUNIOR LUSTOSA, no cargo de Cozinheira, 
3ª Classe, equivalente para fins remuneratórios ao cargo de Cozinheiro, 
Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 125.260-7B, Quadro de Pessoal 
Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, lotada na Unidade 
Mista de Beruri, com proventos integrais, compostos do Vencimento base 
no valor de R$ 732,57 (setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete 
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 
2019; acrescido de R$ 73,26 (setenta e três reais e vinte e seis centavos), de 
Risco de Vida correspondente a 10% sobre o vencimento base, de acordo 
com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais 
R$ 795,57 (setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), 
de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, 
de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de R$ 1.601,40 
(mil seiscentos e um reais e quarenta centavos), mensais. Manaus, 06 de 
abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42041#23#43209/>
Protocolo 42041
<#E.G.B#42042#23#43210>
PORTARIA 
Nº. 
881/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2017.2.04327, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do artigo 14 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, LUZIA GOMES AYALA, no cargo de Merendeira 
PNF.MNF-I, 1º Classe, Referência C, Matrícula nº. 030.571-5B, do Quadro 
de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 
E DESPORTO, lotada na Escola Estadual Professor Raimundo da Silva 
Carvalho, localizada no município de Tabatinga, com proventos proporcio-
nais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado 
com o artigo 40, §§3° e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando 
seus proventos o valor de R$ 1.179,45 (mil cento e setenta e nove reais e 
quarenta e cinco centavos), mensais. Manaus, 12 de novembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42042#23#43210/>
Protocolo 42042
<#E.G.B#42043#23#43211>
PORTARIA Nº. 432/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e CONSIDERANDO 
o que mais consta do processo nº 2017.4.00495, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar 
nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014, MARIA GORETH MEDEIRO GARCIA, cargo de Agente de Saúde 
Rural, Classe C, Referência 4, Matrícula nº. 100.585-5A, Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 928,17 (novecentos e vinte 
e oito reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da 
Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 
4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 67,35 (sessenta e sete reais 
e trinta e cinco centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção 
de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009; mais R$ 92,82 (noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), de 
Risco de Vida correspondente a 10% sobre o vencimento base, de acordo 
com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; 
mais R$ 898,70 (oitocentos e noventa e oito reais e setenta centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 
de junho de 2019; totalizando seus proventos o valor de R$ 1.987,04 (mil 
novecentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) mensais. Manaus, 04 
de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42043#23#43211/>
Protocolo 42043
<#E.G.B#42044#23#43212>
PORTARIA Nº. 471/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2020.4.09717EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar 
nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014, MARY LANE FROTA ALCANTARA, cargo de Agente Administrati-
vo, Classe H, Referência 1, Matrícula nº. 005.309-0C, Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 937,45 (novecentos e trinta e 
sete reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, 
da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 
4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 67,35 (sessenta e sete reais 
e trinta e cinco centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção 
de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 
2009; mais R$ 93,75 (noventa e três reais e setenta e cinco centavos), de 
Risco de Vida correspondente a 10% sobre o vencimento base, de acordo 
com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais 
R$ 849,67 (oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), 
de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, 
de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos o valor de R$ 1.948,22 
(mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos) mensais. 
Manaus, 12 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#42044#23#43212/>
Protocolo 42044
<#E.G.B#42049#23#43217>
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 013/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 12.04.2021. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV 
e TREVO TURISMO LTDA. OBJETO: Rescindir, a partir de 12.04.2021, 
por acordo das partes, o Contrato n° 13/2019 de prestação de serviços 
de 
agenciamento 
de 
viagens 
para 
fornecimento 
de 
passagens 
aéreas, firmado em 23.10.2019, cujo prazo de vigência expiraria em 
23.04.2021. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 79 da Lei nº 
8666/93. DESPESAS: Fica cancelado o crédito remanescente da Nota 
de Empenho n. 2021NE0000024, expedida em 04/01/2021, Unidade 
Gestora- 013301, Unidade Orçamentária- 13301, Programa de Trabalho-
09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso- 02020000, Natureza da 
Despesa 33903301. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no 
Diário Oficial do Estado. Manaus, 12 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#42049#23#43217/>
Protocolo 42049
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO