DOEAM 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de abril de 2021
4
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#41398#4#42566/>
<#E.G.B#41398#4#42566>
<#E.G.B#41398#4#42566/>
<#E.G.B#41399#4#42567>
DECRETO Nº 43.710, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.000.000,00 (TRÊS 
MILHÕES DE REAIS), para atender às dotações indicadas no Anexo I 
deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#41399#4#42567/>
Protocolo 41398
ANEXO DO DECRETO Nº 43.709, DE 15 DE ABRIL DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011P
432 4490
260.977,46
10 302 3267 1531
0011P
432 4490
4.068.341,44
TOTAL
4.329.318,90
4.329.318,90
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.710, DE 15 DE ABRIL DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 201 3390
20.000,00
16 122 0001 2001
0001A 201 3390
34.720,20
0001A 201 3390
50.000,00
0001A 201 3390
80.000,00
0001A 201 3390
656.765,38
0001A 201 3390
909.730,18
0001A 201 3391
56.250,00
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 201 3390
158.722,18
16 122 0001 2087
0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)
0004 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna
0001E 201 3290
440.000,00
28 843 0004 0004
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1062 Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação
0001P
201 3390
138.986,10
16 126 3229 1062
3300 MAIS INFRA
1102 Disponibilização de Casas Populares para a População de Baixa Renda na Capital e Interior do Estado
0001P
201 3390
10.000,00
16 482 3300 1102
0001P
201 3390
117.532,56
1103 Disponibilização de Casas Populares para a População sob Risco Social
0001P
201 3390
118.972,52
16 482 3300 1103
1104 Disponibilização de Casas Populares para Servidores Públicos Estaduais
0001P
201 3390
198.320,88
16 482 3300 1104
1520 Construir, Reformar, Adaptar e Promover Melhorias Habitacionais
0001P
201 4490
10.000,00
16 482 3300 1520
TOTAL
440.000,00 2.550.000,00
10.000,00
3.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.710, DE 15 DE ABRIL DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 201 3390
20.000,00
16 122 0001 2001
0001A 201 3390
34.720,20
0001A 201 3390
50.000,00
0001A 201 3390
80.000,00
0001A 201 3390
656.765,38
0001A 201 3390
909.730,18
0001A 201 3391
56.250,00
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 201 3390
158.722,18
16 122 0001 2087
0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)
0004 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna
0001E 201 3290
440.000,00
28 843 0004 0004
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1062 Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação
0001P
201 3390
138.986,10
16 126 3229 1062
3300 MAIS INFRA
1102 Disponibilização de Casas Populares para a População de Baixa Renda na Capital e Interior do Estado
0001P
201 3390
10.000,00
16 482 3300 1102
0001P
201 3390
117.532,56
1103 Disponibilização de Casas Populares para a População sob Risco Social
0001P
201 3390
118.972,52
16 482 3300 1103
1104 Disponibilização de Casas Populares para Servidores Públicos Estaduais
0001P
201 3390
198.320,88
16 482 3300 1104
1520 Construir, Reformar, Adaptar e Promover Melhorias Habitacionais
0001P
201 4490
10.000,00
16 482 3300 1520
TOTAL
440.000,00 2.550.000,00
10.000,00
3.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.710, DE 15 DE ABRIL DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 201 3390
20.000,00
16 122 0001 2001
0001A 201 3390
34.720,20
0001A 201 3390
50.000,00
0001A 201 3390
80.000,00
0001A 201 3390
656.765,38
0001A 201 3390
909.730,18
0001A 201 3391
56.250,00
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 201 3390
158.722,18
16 122 0001 2087
0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)
0004 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna
0001E 201 3290
440.000,00
28 843 0004 0004
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1062 Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação
0001P
201 3390
138.986,10
16 126 3229 1062
3300 MAIS INFRA
1102 Disponibilização de Casas Populares para a População de Baixa Renda na Capital e Interior do Estado
0001P
201 3390
10.000,00
16 482 3300 1102
0001P
201 3390
117.532,56
1103 Disponibilização de Casas Populares para a População sob Risco Social
0001P
201 3390
118.972,52
16 482 3300 1103
1104 Disponibilização de Casas Populares para Servidores Públicos Estaduais
0001P
201 3390
198.320,88
16 482 3300 1104
1520 Construir, Reformar, Adaptar e Promover Melhorias Habitacionais
0001P
201 4490
10.000,00
16 482 3300 1520
TOTAL
440.000,00 2.550.000,00
10.000,00
3.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 41399
<#E.G.B#41399#4#42567/>
<#E.G.B#41400#4#42568>
DECRETO Nº 43.711, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administra-
ção Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$260.000,00 
(DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), para atender à dotação indicada 
no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 360 - Recursos do FTI, apurado 
no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#41400#4#42568/>
Protocolo 41400
ANEXO DO DECRETO Nº 43.711, DE 15 DE ABRIL DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 360 3390
260.000,00
16 122 0001 2001
TOTAL
260.000,00
260.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO